Ética profissional do juiz

Dos juízes se espera e se cobra um comportamento segundo os padrões éticos que enriquecem o espírito humano.

Golpe militar de 1964 e legitimidade do direito

Todo regime de exceção permite que se veja o direito para além do direito, ou seja, o direito como poder. Não é incomum que sob o manto do positivismo e do pragmatismo jurídico se escondam as mais graves ações contra o direito.

O Pequeno Príncipe e o Direito: um diálogo inspirador

Busca-se uma nova visão do direito, a partir dos paralelos elaborados entre o mundo jurídico e o livro O Pequeno Príncipe.

Biodireito e tutela jurídica do patrimônio genético

Existe autorização constitucional, bem como limites à produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que ofereçam risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental

Analisa a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Ambiental brasileiro, sobretudo sensível à moldura constitucional conferida ao tema, alçando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para que serve a filosofia do direito?

A disciplina filosofia do direito apresenta-se como capaz de oferecer um espaço de estimulo ao pensamento e a atividade crítica que farão diferença em nossa sociedade.

Usina Hidrelétrica de Belo Monte: olhar jurídico

A construção da usina hidrelétrica Belo Monte possui grande viabilidade no que tange ao desenvolvimento do Brasil, no entanto muitos aspectos que se sobressaem diante da obra devem ser analisados com extrema cautela.

Prontuário médico: requisição da autoridade policial X sigilo médico

Não há possibilidade de o responsável pelo hospital negar a autoridade policial prontuário de atendimento médico de paciente quando requisitado para auxiliar nas investigações realizadas em inquérito policial.

Função antropológica do Direito segundo Alain Supiot

A abordagem de Supiot, entrelaçando a criação do homem jurídico, os direitos fundamentais e o discurso econômico, sob uma óptica horizontal, permite compreender as influências do poder do capitalismo nas transformações da Sociedade, do comportamento dos indivíduos e do própria função do Direito ao longo do tempo.

Dos métodos de integração normativa e a superação parcial do art. 4° da LINDB

Hoje é indiscutível a força normativa dos princípios e da jurisprudência, ao lado da lei. Os princípios deixam de ser considerados meios de integração normativa, ficando apenas os costumes e a analogia.

Mínimo existencial socioambiental: novos paradigmas da CF/88

Calcado nos paradigmas constitucionais, analisa-se o meio ambiental como elemento integrante do mínimo existencial para sobrevivência humana, em consonância com os postulados desfraldados pelo superprincípio da dignidade da pessoa humana.

Antinomias e ponderação de princípios no Direito do Trabalho

Investiga-se até que ponto as peculiaridades e autonomia do Direito do Trabalho determinam uma especificidade em matéria de solução de conflito de normas.

Hermenêutica e paradigma do Estado Democrático de Direito

Demonstra-se o “problema hermenêutico” e a ruptura paradigmática da nova concepção de Heidegger, que serviu de base para o desenvolvimento do trabalho de Gadamer, no sentido de construir uma hermenêutica filosófica não mais aprisionada pela metodologia.

Vigilância global: hegemonia ou decadência?

O uso de vocábulos como "hegemonia", "autoridade" e "legitimidade" dependem do necessário rigor filosófico. Caso contrário confusões podem surgir ou ser preservadas.

Garantismo penal integral e competência da Justiça Militar da União para crimes militares cometidos por civis

Uma breve análise da compatibilidade constitucional da competência da Justiça Militar da União no tocante ao processamento e julgamento dos crimes militares definidos no Código Penal Militar sob a ótica da teoria do garantismo penal integral de Ferrajoli.

A ética do promotor de justiça criminal

Já se foi a época do Promotor de Justiça ser um cego e sistemático acusador público, perseguidor implacável do réu, profissional que representava a sociedade e tentava a todo custo uma condenação, pouco importando que tivessem sido dadas ao réu as condições plenas de provar a sua inocência.

As Leis de Anistia e as Comissões da Verdade: ainda uma inconstante na definição do sentido...

A Organização das Nações Unidas (ONU) realizou um pedido para que a Espanha modifique a lei de anistia e crie comissão da verdade , estabelecendo a data de 15 de novembro de 2014 como limite para essas providências.

Ativismo judicial no Brasil

Revelam-se os principais fatores responsáveis pela origem do ativismo judicial, suas principais características e alguns exemplos de decisões consideradas ativistas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

O que é dignidade da pessoa humana?

A dignidade da pessoa humana externamente é um direito natural, mas internamente consiste em uma cláusula aberta cujo conteúdo traz em si um “eixo de tolerabilidade” norteando as condutas do Estado e dos indivíduos.

Estatuto da Advocacia e da OAB: inidoneidade moral e crime infamante

Se se podem considerar idôneos, para os fins do EAOAB, mesmo bacharéis que possuam condenações criminais (desde que não sejam por crimes “infamantes”), como se justificaria considerar inidôneos aqueles contra os quais não haja condenação por qualquer crime?