Tudo de Filosofia do Direito
As Leis de Anistia e as Comissões da Verdade: ainda uma inconstante na definição do sentido...
A Organização das Nações Unidas (ONU) realizou um pedido para que a Espanha modifique a lei de anistia e crie comissão da verdade , estabelecendo a data de 15 de novembro de 2014 como limite para essas providências.
Ativismo judicial no Brasil
Revelam-se os principais fatores responsáveis pela origem do ativismo judicial, suas principais características e alguns exemplos de decisões consideradas ativistas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O que é dignidade da pessoa humana?
A dignidade da pessoa humana externamente é um direito natural, mas internamente consiste em uma cláusula aberta cujo conteúdo traz em si um “eixo de tolerabilidade” norteando as condutas do Estado e dos indivíduos.
Estatuto da Advocacia e da OAB: inidoneidade moral e crime infamante
Se se podem considerar idôneos, para os fins do EAOAB, mesmo bacharéis que possuam condenações criminais (desde que não sejam por crimes “infamantes”), como se justificaria considerar inidôneos aqueles contra os quais não haja condenação por qualquer crime?
União estável homoafetiva: 3 pilares do julgamento no STF
Cogitar que o direito a constituir uma união estável ou casamento homoafetivo não seja válido é questionar todo ordenamento jurídico brasileiro e pôr em xeque também todas as demais conquistas relativas aos direitos fundamentais.
Human rights day: o dia internacional dos direitos humanos
Todos os anos, durante a semana do dia 10 de dezembro, militantes e ativistas dos direitos humanos no mundo inteiro discutem formas de fazer avançar os direitos humanos individuais, econômicos, sociais, culturais e ambientais em todas as suas dimensões.
Papel dos princípios no constitucionalismo: Dworkin X Alexy
A partir de meados de século XX, as teorias principiológicas do Direito destacaram o papel central dos princípios jurídicos na interpretação do Direito e no constitucionalismo. Workin e Alexy ocupam posições distintas nessa abordagem principiológica.
Início da vida humana, Lei de Biossegurança e normas internacionais
A Lei de Biossegurança observa a dupla compatibilidade vertical material, pois além de encontrar-se em harmonia com a Constituição, revela também a convencionalidade necessária a lhe conferir validade no ordenamento jurídico brasileiro.
Ocupação de imóvel rural como óbice a desapropriação para fins de reforma agrária
A análise da ocupação do imóvel rural como óbice à desapropriação para fins de reforma agrária é de relevantíssimo interesse público, pois envolve a pacificação de conflitos sociais e a viabilização de melhores condições de vida para populações pobres.
Validade das normas jurídicas no sistema do direito positivo
Análise da validade da norma jurídica à luz do positivismo jurídico, concebendo ser ela como atributo da norma, a qual, por ser jurídica, produz efeitos.
Evolucao da teoria constitucional o constitucionalismo do futuro
A ciência do Direito evoluiu a passos largos nas últimas décadas pela influência do fenômeno do neoconstitucionalismo, que acabou repercutindo na chamada constitucionalização do direito, provocando sérias alterações nas fontes jurídicas e nos métodos de sua interpretação.
O Judiciário contemporâneo na sociedade órfã
O Judiciário contemporâneo tem tutelado os direitos e garantias mais importantes do cidadão. Mas seu funcionamento revela vicissitudes do sistema jurídico-ideológico vigente. Ingerborg Maus clarifica a questão e ajuda-nos a entender o Judiciário pátrio.
Estratégia e inovação no controle das atividades policiais
A inovadora e determinante estratégia é fazer com que os órgãos de controle passem a se interagir mais com as corporações policiais, de forma a contribuir para a construção de um cenário onde a regra seja insistir ao máximo na humanização do policial.
Mensalão e ética na vida do homem médio
Para além das opiniões óbvias a respeito do mensalão, quanto a prisão de “poderosos”, precisamos lembrar que há uma corrupção diária, pequena, mesquinha, subterrânea e que solapa todas as instituições, da família ao Estado. Trata-se da corrupção ocorrida na vida comum do homem médio.
Cristianismo e universalização da dignidade da pessoa humana
A doutrina judaico-cristã parece ser a filosofia que melhor explica o fundamento e a natureza da dignidade humana, pois é ela mesma, consoante demonstrou a presente obra, a que melhor explica a própria natureza humana.
Importância da ética nas relações em sociedade e filosofia do direito
O presente estudo visa demonstrar a importância da ética perante a sociedade, entendendo que os seres humanos nascem e passam pelos caminhos de descobertas no mundo, vivendo e convivendo em sociedade, interagindo com questões sociais e culturais.
De Nuremberg a Haia: a luta pelo direito e a limitação do poder soberano
O Direito Internacional Penal não é o deus ex machina para os problemas da humanidade; o ser ainda continua e continuará a desafiar o dever ser.
Direito cognitivo entre Habermas e Luhmann
Propõe o presente estudo filosófico e sociológico investigar o direito enquanto fenômeno epistemológico complexo, diverso das propostas positivistas de uma ciência pura, axiologicamente neutra, de lógica cartesiana.
