Distribuição de rendimentos para John Rawls e Robert Nozick

Uma Teoria da Justiça, do filósofo americano John Rawls, investiga a distribuição equitativa de riqueza a partir do princípio da diferença e como este princípio se sustenta - ou não - a partir das criticas libertárias apontadas por Robert Nozick.

Pertinência temática para legitimados no controle abstrato de normas: inconstitucionalidade

Estuda-se a pertinência temática para alguns legitimados no controle abstrato de normas como uma construção ilegítima da jurisprudência do STF, sem amparo na Constituição.

Violência e a religião na filosofia pós-moderna

A religião traz em seu bojo a metafísica da violência, principalmente por impor valores, conceitos, dogmas e exercer seguramente o controle social. Trazem-se reflexões filosóficas de Gianni Vattimo e outros filósofos contemporâneos.

A Declaração de Vontade do Paciente Terminal As diretivas antecipadas de vontade à luz da Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina

Para que tenham validade no Brasil, as diretivas antecipadas de vontade apenas podem versar sobre interrupção ou suspensão de tratamentos extraordinários, que visam apenas prolongar a vida do paciente.

Um ensaio sobre a tragédia.

Há que se ver, ante a face bruta do evento covarde, o desvanecimento das vaidades, no instante imediato em que o mesmo ataca-nos de maneira fulcral e certeira. Há que se ver o homem concertado à sorte jamais concebida ou…

Punição por insulto ao Presidente ou liberdade de expressão?

Em março de 2013, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a França por violação a liberdade de expressão por multar um homem que insultou o ex-Presidente Nicolas Sarkozy. Analisa-se a alteração legislativa que decorreu do caso.

Resolução do CFM sobre eutanásia é inconstitucional

O direito à vida, que é relativo, não pode ser imposto a outrem, assim como não pode a morte ser imposta ao paciente terminal, contra a sua própria vontade. Se o paciente opta pela morte, pela eutanásia, não pode o Estado intervir nesta decisão de ordem privada, individual, de primeira dimensão.

Tribunal de Nuremberg: caráter de exceção e princípio da legalidade

O presente trabalho expõe os dois lados da discussão sobre o Tribunal de Nuremberg, com enfoque nos debates quanto ao seu caráter de exceção e na atenção ao princípio da legalidade, especialmente o da anterioridade da lei penal.

Direitos humanos e assistência jurídica

Ainda há barreiras físicas e culturais que desestimulam os pobres a buscar a justiça, embora seja crescente o número de necessitados a ter acesso à assistência jurídica.

A justiça política de Otfried Höffe

Destacam-se as três idéias centrais do autor: a) a crítica do positivismo do Direito e do Estado; b) a crítica do anarquismo e c) a justiça política como princípio de uma sociedade de liberdade.

Arnaldo Vasconcelos e a teoria da tridimensionalidade axiológica do Direito

Para ser Direito não basta o qualificativo de juridicidade; é necessário que se acrescentem dois valores para a complementação de seu sentido: a justiça e a legitimidade.

Meio ambiente na Constituição de 1988

A Constituição representa um marco na legislação ambiental, pois além de ter sido a responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, sistematizou a matéria ambiental e estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo.

Direitos fundamentais e o sistema penal

Analisam-se os direitos fundamentais dos indivíduos em sua relação com o sistema penal em suas diversas fases – antes do processo, na fase de aplicação da pena e em sua execução. Procura-se problematizar a normatização e a eficácia desses direitos fundamentais.

Tomador de serviço terceirizado paga contribuição previdenciária na condenação trabalhista?

O tomador de serviço, independentemente de ter efetuado a terceirização de serviço de forma regular ou irregular, poderá se ver na contingência de solver obrigações trabalhistas e tributárias, relativas ao trabalhador executor das atividades terceirizadas.

Autorregramento da vontade: insight de Pontes de Miranda

O autorregramento da vontade é entendido como o espaço que o direito destina às pessoas, dentro de limites prefixados, para tornar jurídicos atos humanos e, pois, configurar relações jurídicas e obter eficácia jurídica.

Direito de asilo: história

O fenômeno do asilo vem evoluindo a longo da história, passando de uma situação negativa para um direito político.

Termo de consentimento informado X responsabilidade civil médica

O termo de consentimento informado tem por finalidade informar o paciente sobre as consequências que poderão advir do ato médico, informando os possíveis acontecimentos conhecidos da ciência da medicina.

O pecado das ideias de lei, justiça e relativismo pós-moderno

Rejeita-se o relativismo cultural e jurídico, para o qual o Direito é uma invenção puramente cultural, dependente do acordo ou o desacordo humanos, que não passa de uma expressão do poder dominante. Há algo de indisponível na ideia do Direito que impõe restrições à variabilidade cultural.

Educação ambiental e solidariedade integeracional

Em um cenário possível de desastre ambiental, são previstos dramáticos declínios da biodiversidade, desflorestação, queda de lençóis freáticos e ainda o agravamento de conflitos civis, também em função dos problemas ambientais ocasionais.

Penhora de salário: razoabilidade e proporcionalidade pós-positivistas

Surge uma tendência para flexibilizar a absoluta impenhorabilidade de créditos de natureza salarial, sobretudo quando há confronto entre duas verbas salariais e a ameaça à dignidade humana está mais avivada junto ao exequente, o credor.