Conta vinculada nos contratos administrativos de terceirização

Examina-se o papel da fiscalização contratual na terceirização de serviços pela Administração e os mecanismos utilizados para tanto, em especial o da conta vinculada.

Fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia pela Administração

Analisam-se prerrogativas e sujeições do poder público, especialmente dos fiscais e gestores, em contratos de obras e serviços de engenharia, abordando peculiaridades dessa espécie de contrato.

Papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo

Analisa-se o papel do fiscal no âmbito do contrato administrativo, de forma a identificar suas atribuições e importância para a correta execução do contrato administrativo.

Análise jurídica a respeito da importância do fiscal do contrato administrativo na realização da despesa pública

O objeto do presente artigo consiste em analisar a importância do fiscal do contrato administrativo na realização da despesa pública.

A importância da gestão e fiscalização das obras públicas

Entenda os papéis desempenhados pelo gestor e pelo fiscal das obras públicas.

Receita Federal: fiscalização das pessoas jurídicas se torna intromissão

A Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais, criando mecanismos de fiscalização contra o contribuinte que são verdadeiras ferramentas de intromissão na gestão privada.

Direito à Informação: a EC nº 19/98 como pilar da dignidade humana

O Estado Democrático de Direito consolidado permite que os administrados vigiem, cobrem e reclamem o cumprimento das normas constitucionais. Desse modo, os Poderes Públicos devem atender às solicitações dos administrados, em respeito aos direitos e garantias constitucionais.

Uma análise crítica a ausência de limite ao poder de fiscalização no processo tributário

A ausência de limites ao poder da fiscalização no processo tributário

Transporte de recursos minerais em rodovias e sua fiscalização

Análise da possibilidade fiscalizatória do transporte de recursos minerais em rodovias e os principais crimes que ocorrem neste transporte.

Liquidação da despesa pública: uma visão deslizante

As discussões sobre contratações públicas exaltam muito a questão do preço e da competitividade e se esquecem dos processos de liquidação da despesa, valoroso mecanismo de governança para a garantia de uma boa contratação.

Direito Financeiro: aspectos gerais

Um olhar sobre os aspectos gerais do Direito Financeiro no Brasil.