Violência e cidades: o direito urbanístico como instrumento de pacificação social
22/03/2019 21:45 0
O enfrentamento da violência não está somente nas armas. Entenda como a ordem urbana está diretamente relacionada à ocorrência de crimes.
Geral (Direito Municipal)
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28/05/2019 20:30 0
Editar normas não é planejamento urbano. A simples elaboração da lei que institui um plano diretor não nos leva à cidade que queremos ter, nem mesmo a cidades mais inclusivas, mais participativas e socialmente justas.
22/03/2019 21:45 0
O enfrentamento da violência não está somente nas armas. Entenda como a ordem urbana está diretamente relacionada à ocorrência de crimes.
23/11/2017 19:13 0
O município tem poder de polícia para fiscalizar e evitar a formação ilegal de loteamentos urbanos.
07/11/2013 09:07 8
Os Municípios necessitam de amplo reforço à autonomia financeira, posto que, sem esta, não há como desenvolver as autonomias política e administrativa.
28/12/2012 13:15 1
O Supremo Tribunal Federal vem tentando coibir os desmandos realizados pelos administradores públicos que insistem em não estruturar as procuradorias municipais.
20/07/2011 21:56 2
1. Introdução Em maio de 2010, o Uruguai foi às urnas para eleger autoridades locais e instalar os municípios, experiência inovadora no ordenamento jurídico daquele país, que até então apresentava apenas a instância nacional e departamental (19 unidades). Este artigo…
21/04/2011 19:03 1
Resumo Este artigo apresenta algumas considerações sobre a gestão tributária no âmbito dos Municípios, em especial aspectos referentes a utilização de instrumentos e medidas de gestão, que podem melhorar a arrecadação própria e proporcionar uma melhor distribuição do ônus fiscal.…
02/02/2011 14:07 9
I – Breve introdução O presente trabalho pretende conscientizar a sociedade e as autoridades governamentais acerca da importância e evidência das Administrações Tributárias Municipais como garantidoras do crédito tributário desses entes federados, o qual, como é por demais sabido, deve...
26/01/2011 19:33 1
1.Introdução Foi requerido parecer técnico sobre a possível constitucionalidade ou não da lei municipal 8335/05 de Goiânia que disciplina autorização da cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas nos bares, restaurantes e similares a título de gratificação…
19/01/2011 09:54 1
O direito funerário é um ramo do direito pouco estudado, mas muito movimentado, já que óbitos, exumações, translados de cadáveres e restos mortais e cremações (entre outros vários serviços funerários) acontecem diariamente em todo o país. Atualmente, no território brasileiro…
14/10/2010 19:11 15
Resumo: O presente artigo visa estudar as atribuições das guardas municipais e os limites do seu poder de polícia, cotejando suas competências em matéria de segurança pública com a dos demais órgãos encarregados desse mister, e as competências materiais e…
13/09/2010 13:16 18
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata dos limites constitucionais de atuação da Guarda Municipal. Inicialmente, deve-se apontar o problema central, a importância de seu estudo, as razões que motivaram sua realização e os objetivos propostos. Desta forma, diante da crescente…
16/08/2010 17:38 1
"Todos necessitam, igualmente de guias. (...) Eis donde nasce a necessidade de um legislador." (Jean Jacques Rousseau) I. Introdução; II. O Poder Constituinte; III. Dos requisitos para criação de Municípios; IV. Das decisões do Supremo Tribunal Federal; V. A Emenda…
23/01/2010 03:00 18
Resumo: A importância do Município na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ocorre, sobretudo, em razão da autonomia conferida a ele. Pode-se afirmar que, bem antes da Constituição Federal de 88, que reconheceu o Município como ente federativo, poder-se-ia…
04/07/2009 03:00 1
Ao longo deste trabalho, analisaremos os impactos das sucessivas reformas à Constituição Federal de 1988, especialmente na autonomia dos municípios pátrios.
22/04/2008 03:00 1
1. Introdução O presente artigo versa sobre a evolução jurisprudencial nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de Municípios. É cediço que a Constituição da República Federativa do Brasil…
24/11/2007 03:00 7
O artigo estuda o processo de desmembramento com fins de anexação, ou seja, em que parte do Município de origem é dele separada para ser integrada ao Município de destino.
02/09/2007 03:00 1
Modernamente há federalismo institucional (EUA, Suíça, Alemanha), geográfico (Brasil, Canadá, Austrália), multinacional (Rússia), lingüístico (Índia), tribal ou étnico (Nigéria).Há federalismo de origem (EUA, Austrália), de tradição (Alemanha), de imitação (México, Brasil, Venezuela), de necessidade (Índia), etc. E algo de semelhante…
29/05/2005 03:00 1
A despeito da tradição municipalista de nossa federação, as sucessivas Constituições brasileiras não têm viabilizado a concretização de um governo efetivamente local.
01/01/2005 03:00 5
O presente trabalho tem por meta extremar os termos Município e Prefeitura, conforme suas naturezas jurídicas. Tal decorreu da análise pragmática e da vivência do cotidiano forense, mais precisamente na seara de processos litigiosos que envolvem a Fazenda Pública Municipal.
01/11/2002 03:00 1
SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. O Estado moderno – 3. Estado democrático de direito – 4. Participação popular enquanto princípio constitucional – 5. Direito de participação – 6. Democracia participativa – 7. Audiência pública – 8. Audiência pública enquanto…