Violência e cidades: o direito urbanístico como instrumento de pacificação social
22/03/2019 21:45 0
O enfrentamento da violência não está somente nas armas. Entenda como a ordem urbana está diretamente relacionada à ocorrência de crimes.
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Geral (Direito Municipal)
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A verdadeira missão de um plano diretor
28/05/2019 20:30 0
Editar normas não é planejamento urbano. A simples elaboração da lei que institui um plano diretor não nos leva à cidade que queremos ter, nem mesmo a cidades mais inclusivas, mais participativas e socialmente justas.
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Loteamentos irregulares e a responsabilidade solidária do município
23/11/2017 19:13 0
O município tem poder de polícia para fiscalizar e evitar a formação ilegal de loteamentos urbanos.
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Autonomia financeira dos municípios
07/11/2013 09:07 8
Os Municípios necessitam de amplo reforço à autonomia financeira, posto que, sem esta, não há como desenvolver as autonomias política e administrativa.
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Procuradorias municipais: necessidade de criação
28/12/2012 13:15 1
O Supremo Tribunal Federal vem tentando coibir os desmandos realizados pelos administradores públicos que insistem em não estruturar as procuradorias municipais.
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Criação de municípios no Uruguai (2009-2010): processo de inovação institucional
20/07/2011 21:56 2
1. Introdução Em maio de 2010, o Uruguai foi às urnas para eleger autoridades locais e instalar os municípios, experiência inovadora no ordenamento jurídico daquele país, que até então apresentava apenas a instância nacional e departamental (19 unidades). Este artigo…
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Aspectos da gestão tributária no Município
21/04/2011 19:03 1
Resumo Este artigo apresenta algumas considerações sobre a gestão tributária no âmbito dos Municípios, em especial aspectos referentes a utilização de instrumentos e medidas de gestão, que podem melhorar a arrecadação própria e proporcionar uma melhor distribuição do ônus fiscal.…
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Carreira do auditor tributário municipal e legitimidade do crédito tributário
02/02/2011 14:07 9
I – Breve introdução O presente trabalho pretende conscientizar a sociedade e as autoridades governamentais acerca da importância e evidência das Administrações Tributárias Municipais como garantidoras do crédito tributário desses entes federados, o qual, como é por demais sabido, deve...
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A inconstitucionalidade da lei municipal de Goiânia que regulamenta a cobrança compulsória de 10% em bares
26/01/2011 19:33 1
1.Introdução Foi requerido parecer técnico sobre a possível constitucionalidade ou não da lei municipal 8335/05 de Goiânia que disciplina autorização da cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas nos bares, restaurantes e similares a título de gratificação…
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Da necessidade de uma legislação federal para regular o Direito Funerário no Brasil
19/01/2011 09:54 1
O direito funerário é um ramo do direito pouco estudado, mas muito movimentado, já que óbitos, exumações, translados de cadáveres e restos mortais e cremações (entre outros vários serviços funerários) acontecem diariamente em todo o país. Atualmente, no território brasileiro…
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Poder de polícia e atribuições das Guardas Municipais
14/10/2010 19:11 15
Resumo: O presente artigo visa estudar as atribuições das guardas municipais e os limites do seu poder de polícia, cotejando suas competências em matéria de segurança pública com a dos demais órgãos encarregados desse mister, e as competências materiais e…
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Limites de atuação da Guarda Municipal
13/09/2010 13:16 18
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata dos limites constitucionais de atuação da Guarda Municipal. Inicialmente, deve-se apontar o problema central, a importância de seu estudo, as razões que motivaram sua realização e os objetivos propostos. Desta forma, diante da crescente…
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Limites do poder constituinte derivado reformador e a Emenda Constitucional nº 57/2008
16/08/2010 17:38 1
"Todos necessitam, igualmente de guias. (...) Eis donde nasce a necessidade de um legislador." (Jean Jacques Rousseau) I. Introdução; II. O Poder Constituinte; III. Dos requisitos para criação de Municípios; IV. Das decisões do Supremo Tribunal Federal; V. A Emenda…
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O Município na Constituição brasileira: competência legislativa
23/01/2010 03:00 18
Resumo: A importância do Município na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ocorre, sobretudo, em razão da autonomia conferida a ele. Pode-se afirmar que, bem antes da Constituição Federal de 88, que reconheceu o Município como ente federativo, poder-se-ia…
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Município brasileiro nos 20 anos da Constituição Federal de 1988.
04/07/2009 03:00 1
Ao longo deste trabalho, analisaremos os impactos das sucessivas reformas à Constituição Federal de 1988, especialmente na autonomia dos municípios pátrios.
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A formação de Municípios e a reserva do impossível
22/04/2008 03:00 1
1. Introdução O presente artigo versa sobre a evolução jurisprudencial nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de Municípios. É cediço que a Constituição da República Federativa do Brasil…
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Desmembramento e anexação de Municípios.
24/11/2007 03:00 7
O artigo estuda o processo de desmembramento com fins de anexação, ou seja, em que parte do Município de origem é dele separada para ser integrada ao Município de destino.
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O município no Estado Federal.
02/09/2007 03:00 1
Modernamente há federalismo institucional (EUA, Suíça, Alemanha), geográfico (Brasil, Canadá, Austrália), multinacional (Rússia), lingüístico (Índia), tribal ou étnico (Nigéria).Há federalismo de origem (EUA, Austrália), de tradição (Alemanha), de imitação (México, Brasil, Venezuela), de necessidade (Índia), etc. E algo de semelhante…
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Evolução constitucional do município brasileiro
29/05/2005 03:00 1
A despeito da tradição municipalista de nossa federação, as sucessivas Constituições brasileiras não têm viabilizado a concretização de um governo efetivamente local.
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Município e Prefeitura: técnica, distinções conceituais e conseqüências processuais.
01/01/2005 03:00 5
O presente trabalho tem por meta extremar os termos Município e Prefeitura, conforme suas naturezas jurídicas. Tal decorreu da análise pragmática e da vivência do cotidiano forense, mais precisamente na seara de processos litigiosos que envolvem a Fazenda Pública Municipal.
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A gestão democrática dos Municípios
01/11/2002 03:00 1
SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. O Estado moderno – 3. Estado democrático de direito – 4. Participação popular enquanto princípio constitucional – 5. Direito de participação – 6. Democracia participativa – 7. Audiência pública – 8. Audiência pública enquanto…
