O papel político do Supremo Tribunal Federal e a hermenêutica constitucional.

O título da minha palestra foi pensado para ser uma provocação e a introdução ao que considero ser um dos temas centrais da hermenêutica constitucional contemporânea. Quando falamos no papel político do Poder Judiciário e especificamente da cúpula desse poder,…

Principios do conflito aparente de normas penais

Sumário: 1. Direito positivo e evolução das normas na sociedade – 2. A questão da antinomia e anomia jurídicas – 3. Conflito aparente de normas penais: 3.1. Princípio da especialidade; 3.2. Princípio da alternatividade; 3.3. Princípio da subsidiariedade; 3.4. Princípio…

Hermenêutica jurídica

Hermenêutica é um vocábulo derivado do grego hermeneuein, comumente tida como filosofia da interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia notícias. Hermes seria o deus, na mitologia grega, capaz de transformar tudo o…

Ainda sobre obrigação e crédito tributário:

Nossa tarefa, mais uma vez, é analisar as refutações feitas por um discípulo de Paulo de Barros Carvalho às minhas críticas, tratando a teoria carvalhiana como discurso com pretensões científicas, e não sacralizado e monológico.

Uma visão hermenêutica comprometida com a Justiça

Resumo: O presente ensaio dedica-se a abordar um dos temas mais discutidos nas últimas décadas: o acesso á justiça. O papel do magistrado na administração da justiça demonstra-se de extrema relevância eis que não representa um mero aplicador da lei…

A soberania do discurso jurídico

INTRODUÇÃOA presente reflexão tem o intuito de demonstrar e discutir um modelo de interpretação a partir de Hart, quando trata da textura aberta do direito. Por pensarmos que o direito hoje, baseado na dogmática jurídica, não oferece mais condições para…

Fontes do direito e fato jurídico.

Sumário:1. Introdução: realismo lingüístico ou constructivismo? 2. Fontes de direito em Tárek Moysés Moussallem. 3. Fontes do direito em Paulo de Barros Carvalho. 4. Explicando o ovo e a galinha: significante e significação. 5. O fato jurídico como norma individual:…

Breves ensaios acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

Sumário – 1. Constituição como processo público. 2. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.1. Fundamentos teóricos da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.2. Críticas. 3. Bibliografia.1.Constituição como processo públicoAntes de adentrarmos no estudo da hermenêutica constitucional de…

Comentários sobre os fundamentos axiológicos da hermenêutica com base nos escritos do professor José Ricardo Cunha

Já dissemos em outra oportunidade (1) que o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação lamentavelmente não têm recebido o merecido prestígio nos últimos tempos. A hermenêutica jurídica, sem dúvida alguma, ocupa posição predominante em relação à dogmática jurídica. Há…

Os fins sociais da norma e os princípios gerais de direito

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Natureza e função da Lei de Introdução ao Código Civil; 3. A Lei de Introdução ao Código Civil e a questão da aplicação da norma jurídica; 3.1. A integração e a textura aberta da normas; 3.2.…

As lacunas da lei e a solução das mesmas no hemisfério trabalhista

&nbsp        Após tomar para si a tarefa de interpretar aos anseios da sociedade em que vivia, o homem passou a disciplinar todas as atitudes tomadas no seio social, através a edição de normatizações que pudessem servir de paradigma para a vida…

A pré-compreensão e a compreensão na experiência hermenêutica

Sumário: 1.Introdução; 2.A hermenêutica tradicional e a hermenêutica contemporânea: O surgimento de um novo paradigma hermenêutico; 3.A pré-compreensão e a compreensão na experiência hermenêutica, 3.1.A Contribuição de Martin Heidegger, 3.2.A contribuição de Hans-Georg Gadamer; 4.Conclusão; Bibliografia.1. INTRODUÇÃOO presente artigo pretende…

Erros gramaticais do Direito

A interpretação do Direito suscita muitas dúvidas, que tentamos ver respondidas com as muitas teorias que formulamos. Quando os juristas se defrontam com contradições lógicas ou com leis de conteúdo amplo, tendem a criar artifícios que permitam atingir um determinado…

O bloco de constitucionalidade como fator determinante para a expansão dos direitos fundamentais da pessoa humana

Antes de incursionarmos na razão de ser deste ensaio, é necessário que expliquemos, de início, que a palavra "bloco" significa algo sólido, duro, compacto, "conjunto de coisas consideradas como uma unidade" (HOUAISS, "Dicionário da Língua Portuguesa", Editora Objetiva, 1ª edição,...

Interpretação jurídica no marco do Estado Democrático de Direito:

Sumário: Capítulo 1. Colocação do Problema — a crise de teorias clássicas de interpretação frente às necessidades do controle difuso, 1.1. A Crise da Interpretação, 1.2. A Relação entre Interpretação e o Controle Difuso de Constitucionalidade; Capítulo 2. Da Interpretação…

A moderna interpretação constitucional

SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Direito como fenômeno cultural; 3.Constituição como espécie normativa singular; 4.Interpretação constitucional, 4.1.Conceito, 4.2.Especificidade da interpretação constitucional, 4.3.Método de interpretação constitucional, 4.3.3.1.Método integrativo ou científico- Espiritual, 4.3.3.2.Método tópico, 4.3.3.3.Método concretista de Peter Häberle, 4.4.Princípios de interpretação constitucional, 4.4.1.Princípio…

Obrigação e crédito tributário.

Sumário: 1. Questões introdutórias. 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. 1.2. Distinção entre norma jurídica e ato de cumprimento. 2. Processo de positivação do direito: os chamados "deveres instrumentais". 3. Processo de positivação do direito: lançamento e "autolançamento".…

A integração no Direito Tributário:

1.IntroduçãoAo direito público subjetivo de petição, consagrado na Constituição da República (artigo 5º, inciso XXXIV, "a"), há de corresponder necessariamente a garantia assegurada no inciso XXXV do mesmo diploma, pela qual, em qualquer hipótese, o juiz é obrigado a julgar,…

A hierarquia entre princípios e a colisão de normas constitucionais

SUMÁRIO: 1. Hierarquia entre princípios constitucionais? - 2. Colisão de princípios constitucionais - 2.1. A concordância prática - 2.2. A dimensão de peso e importância - 3. Para finalizar1. HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?Questão interessante é saber se há hierarquia entre…

Notas sobre o fato jurídico tributário.

NOTAS SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO:Crítica(1) Segunda ao Realismo Lingüístico de Paulo de Barros Carvalho Sumário: 1. Fato e evento. - 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular. - 3. A solução proposta por Eurico M. Diniz…