Mutação constitucional

A mutação constitucional adquire relevância fundamental, visto que o momento histórico brasileiro se caracteriza pela tentativa de afirmação e concretização das disposições emanadas da Constituição Federal de 1988.

Das antinomias jurídicas

1 – DA INTRODUÇÃO             O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a…

O juiz, a norma, o valor e o Direito Penal

Sumário: 1-A Norma o Estado e o Direito Penal. 2- Questões concretas: interpretação e aplicação da norma penal. 3- O Juiz e o Direito Penal. 4- Conclusões 1-A Norma, o Estado e o Direito Penal             Embebidos na nossa realidade diária,...

O fenômeno da antinomia jurídica

1.1. Desenvolvimento conceitual - Da antigüidade à contemporaneidadeA tragédia grega sobre Antígona, filha de Édipo, tratou da idéia de contradição entre as Leis do direito natural e do direito positivo, escrita por Sófocles provavelmente no ano de 442 a.C. A…

Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária

A LICCB (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) é a regra geral aplicada ao direito tributário, por força do art. 101 do CTN, ressalvados em especial, os arts. 103 e 104 do CTN.

A problemática da auto-suficiência x subsidiariedade dos princípios gerais do Direito como fonte jurídica

1. Considerações iniciais sobre a supremacia dos Princípios Gerais do Direito no ordenamento jurídicoO Direito continua mantendo sua característica fundamental de dinamismo intrínseco, de adaptação às mudanças do curso histórico que, ao modificarem a sociedade e, consequentemente, as relações que…

Direito e ontologia hermenêutica fundamental.

1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESO homem sempre enunciou juízos morais (Tugendhat, 2000:12). Para Aristóteles [1] a nossa linguagem encontra-se impregnada desde sempre por estes juízos, os quais ele denominou afetos e que consistiam em sentimentos negativos ou positivos ( prazer e desprazer…

Antinomias jurídicas

INTRODUÇÃOJá disseram que "o direito ama a dúvida, e a faz musa na controvérsia". O tema a que hora se propõe estudar é um dos que mais atormentam o doutrinador e o cientista do Direito, posto que ainda não se…

Interpretação judicial da lei:

Sumário:INTRODUÇÃO; 1 Noções sobre os sistemas jurídicos; 1.1 Civil law; 1.2 Common law; 1.3 Comparação entre os sistemas; 2 Técnicas de interpretação judicial da lei; 2.1 Noções; 2.2 Civil law; 2.2.1 Interpretação centrada no texto da lei; 2.2.2 Interpretação influenciada…

A Hermenêutica Jurídica na obra de Francesco Ferrara:

"A interpretação deve ser objetiva, equilibrada, sem paixão, arrojada por vezes, mas não revolucionária, aguda, mas sempre respeitadora da lei." (Francesco Ferrara) Resumo: O presente artigo visa apresentar a concepção hermenêutica do direito apresentada por Francesco Ferrara, na Itália, em…

Tradução e interpretação jurídica

IntroduçãoO presente trabalho visa apresentar um diálogo entre a interpretação jurídica e algumas teorias da tradução. Enfoca especificamente a questão da interpretação/tradução literal e o pensamento logocentrista ocidental centrado na bipolaridade representada pelo certo-errado, fiel-infiel, verdade-mentira. Apresenta em contrapartida, idéias…

Interpretação da Constituição:

"Como é possível que um minúsculo grupo de juízes, que não sejam eleitos diretamente pela cidadania (como o são os funcionários políticos), e que não estejam sujeitos a periódicas avaliações populares (e portanto gozam de estabilidade em seus cargos, livres...

Notas acerca do valor metodológico do estudo jurisprudencial

A compreensão do direito posto em um Estado exige o estudo concomitante de sua legislação, da sua doutrina e da sua jurisprudência. Esta última tem sido negligenciada nos estudos jurídicos brasileiros, não obstante sua invulgar importância.

A antinomia de segundo grau e o novo Código Civil brasileiro

Um dos temas que mais atormentam o estudioso do Direito Civil no novo milênio, em decorrência da entrada em vigor da Lei n. 10.406/2002 (novo Código Civil brasileiro), sem sombra de dúvida, é a aplicação do novo ordenamento em conjunto…

O ser humano como fim em si mesmo:

I – IntroduçãoO presente trabalho possui como escopo relacionar o fundamento kantiano dos imperativos categóricos e hipotéticos à teoria da interpretação das normas jurídicas. Buscar-se-á relacionar ambos imperativos, caracterizando-os e expondo a essência dos mesmos paralelamente ao intento de identificar…

Hermenêutica advocatícia:

A priori, faz-se necessário um breve esclarecimento sobre a frase do apóstolo São Paulo que, ao escrever uma carta aos Coríntios, expôs sua célebre frase: "A letra mata e o espírito vivifica!" Se for colocada no seu devido contexto, poderá…

O poder normativo do preâmbulo da Constituição

Encontra,-se, expressa e taxativamente, no Preâmbulo da Magna Carta valores fundamentais tais como: "direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores...".

A efetividade das normas constitucionais:

Efetividade em sentido amplo significa capacidade que uma norma jurídica tem para produzir seus efeitos. A efetividade pode ser dividida em efetividade jurídica e efetividade social.

Os inconstitucionalistas e o direito tributário

Há muito já superadas as determinações de proibições de interpretar, conhecidas no decorrer da história. O direito romano é pródigo em exemplos: Constantino reservou para si próprio a incumbência de "examinar a interpretação interposta entre a equidade e o direito.…

A interpretação conforme à Constituição como garantia inerente ao princípio da inafastabilidade jurisdicional

1. O indivíduo e o acesso ao Judiciário – alcance hermenêutico do preceito constitucional insculpido no art. 5°, XXXV, do Texto Maior Antes de qualquer distanciamento de cunho crítico, mister a lembrança de que todos pertencemos a determinada história, classe,…