Os fatores reais do poder e força normativa da Constituição.

Utilizaremos os conceitos de sociedade civil e hegemonia em Gramsci, para, valendo-se da História, tentar encontrar um elo entre os dois fundadores do constitucionalismo moderno.

As normas constitucionais programáticas como o campo-chave para a constitucionalização simbólica e a incredulidade no sistema jurídico.

RESUMO Por apresentarem conteúdo mais aberto do que as demais normas constitucionais, não raro vemos interesses políticos deturpando o real sentido das normas programáticas com o fito de imunizar o sistema político e amenizar conflitos. Disso advém a observância de…

Afirmação da inafastabilidade do todo

A atividade de interpretação, nas suas mais variadas manifestações, insere-se em um contexto, a partir do qual diversos sentidos podem ser extraídos. Em busca do sentido que melhor se ajuste às condições específicas de uma interpretação, afirma-se, com inteira razão,…

O velho, useiro e vezeiro conflito entre o art. 32 da LCP e o art. 309 do CTB sob o ângulo positivista vs. pós-positivista.

Considerando o critério da especialidade e os princípios aplicáveis, dirigir automóvel sem habilitação – sem gerar perigo de dano – continua sendo contravenção?

A formação do neoconstitucionalismo e sua prevalência na contemporaneidade

Apesar de Kelsen ter sistematicamente hierarquizado o ordenamento jurídico, a força cogente – normativa e ideológica – das Cartas políticas só veio de fato a se manifestar sob o ordenamento jurídico (notadamente na seara jusprivatística) a partir de diversos matizes, que deram origem ao neoconstitucionalismo.

Retroatividade da lei tributária interpretativa

As leis interpretativas e seu pretenso efeito retroativo deverão respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, em reverência à segurança jurídica.

Hierarquia normativa e o princípio da norma mais favorável no direito trabalhista

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO. 2.VALIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DA NORMA E O ESTADO DE DIREITO. 2.1.Norma jurídica. 2.2.Fundamento, validade e eficácia. 2.3.Validade – adequação formal e substancial. 2.4.Hierarquia normativa. 2.5.Validade da norma e a solução de antinomia. 2.6.Hierarquia normativa como pressuposto do Estado de…

Interpretação e analogia em face da lei penal brasileira:

Resumo. Trata-se de um paralelo e confronto entre duas visões da hermenêutica jurídico-penal no Brasil. A primeira, de cunho teórico, passa em revista as questões tradicionais de interpretação e analogia: conceito, importância, escolas, métodos, aplicações práticas. A segunda, de ordem…

Hermenêutica principiológica e ponderação de direitos fundamentais:

O artigo analisa o modelo de ponderação de valores desenvolvido por Alexy e a crítica a ele formulada por Günther, a partir de um modelo de coerência normativa baseada na consideração de todas as circunstâncias do caso. Em ambos, está subjacente a teoria discursiva de Jürgen Habermas baseada em um modelo procedimental.

As características dos superprincípios jurídicos estabelecidos nos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil

Introdução             Este pequeno artigo tem como pretensão dar continuidade aos debates (intermináveis) sobre os super princípios, institutos que criam e dão forma aos princípios. Os super princípios são externizações de valores pertencentes à vida humana em suas múltiplas formas (filosóficas,…

A hermenêutica constitucional de Peter Häberle.

Sumário: 1. Pressupostos de uma Nova Teoria de Interpretação Constitucional em uma sociedade pluralista. 2. A Derrocada do Modelo Lógico-dedutivo. 3. O Papel da Sociedade Aberta (Pluralista) no Processo Interpretativo. 4. O Problema da Legitimação da Interpretação Constitucional. 5. Resumo…

Estudos sobre interpretação constitucional

Os textos legais são meras representações gráficas de ordens de conduta na sociedade, aptas a regular relações intersubjetivas. Diferentemente, as anotações doutrinárias e jurisprudenciais em uma lei são interpretações.

Dimensões da linguagem e a efetividade dos direitos fundamentais.

Este ensaio verifica aspectos da norma nos diversos níveis da dimensão da linguagem, para estudar problemas fundamentais do direito, como o controle da atuação da atividade administrativa e a efetividade dos direitos.

A moderna hermenêutica Constitucional II:

Resenha crítica do texto "Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição", de Peter Haberle. Tradução para o português de Gilmar Ferreira Mendes. Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997.             O presente…

A moderna hermenêutica constitucional I:

Resenha crítica sobre o texto "Concretização da Constituição", in: Muller, Friedrich. Methodik, Theorie, Linguistick des Rechts: Neue Aufsatze. Berlim, Duncker & Humblot, 1997, pp. 20-35. Tradução para o português publicada como anexo ao seu "Métodos de Trabalho do Direito Constitucional",…

Norma injusta no Estado Democrático de Direito

Sumário: Introdução. 1. O positivismo e a norma injusta. 2. Cisão entre Direito e Justiça. 3. Mudança dos paradigmas científicos. 4. Falta de tradição na análise e aplicação dos valores constitucionais. 5. Legalidade x legitimidade. 6. Princípios fundamentais do Estado....

Breves reflexões acerca dos limites à livre interpretação do Direito

"Se a palavra inspiração há-de ter qualquer sentido, será ele o de que aquele que fala ou escreve exprime algo que não compreende inteiramente..." (T.S. Elliot) Sumário: 1. A LIVRE INVESTIGAÇÃO DO DIREITO; 2. A QUESTÃO DA INTERPRETAÇÃO; 3.A HERMENÊUTICA.…

Breve estudo das antinomias ou lacunas de conflito

Com o surgimento de qualquer lei nova, ganha relevância o estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença…

Da influência política na hermenêutica constitucional

            " Direito não é discurso, nem vive             na letra morta das leis. Não se fazem leis, menos ainda leis constitucionais             para mantê-las na sonolência ineficiente do discurso constitucional. Faz-se lei para se viver – e viver bem e justamente –…

O papel do Poder Judiciário na concretização das normas constitucionais frente o Estado Democrático de Direito

Sumário: Introdução – O Estado Democrático de Direito – O papel do Poder Judiciário na aplicação dos preceitos constitucionais – Considerações Finais – Referências Bibliográficas. Introdução             Como ensina Jorge Miranda [01], existem aspectos partilháveis entre a força jurídica das normas…