Ata notarial agora transfere imóvel? Hipoteca sem juiz?

A Lei nº 14.711/2023 realmente inovou ao permitir ata notarial de arrematação como título para a transmissão imobiliária?

Hipoteca reversa

A hipoteca reversa é um instrumento por meio do qual uma pessoa transfere a propriedade de seu imóvel para uma seguradora, que garantirá uma renda complementar ao indivíduo, mantendo seu direito de usufruto do bem até o seu falecimento.

Nulidade de uma Hipoteca

A hipoteca é direito real que vincula exclusivamente bem imóvel ao cumprimento de uma obrigação assumida e sua emissão deve obedecer a forma prescrita no artigo 108 do Código Civil.

Execução de imóvel hipotecado

Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.

A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado

Análise da possibilidade de ser realizada avaliação do imóvel hipotecado, nos autos do processo de execução, caso seja penhorado.

Extinção da hipoteca pelo transcurso do tempo

A hipoteca extingue-se pelo pagamento, novação, dação em pagamento, destruição da coisa, prescrição, remissão hipotecária e renúncia do credor.

Cédula hipotecária

A cédula hipotecária é uma promessa que será emitida pelo credor. Conheça os principais pontos acerca da matéria, dos diferentes tipos de cédula existentes, bem como sua diferença em relação à letra de crédito.

Como uma relação de consumo pode invalidar a prática do Código Civil até mesmo em uma hipoteca

Se você comprou um imóvel de uma construtora e acha que vai perde-lo porque a hipoteca não foi quitada junto ao banco, leia meu artigo.

Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro

Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.

Código Civil Brasileiro e os direitos reais de garantia: fragmentos de estudo do diploma legal à luz da doutrina contemporânea

Pretende-se com o presente fazer breve abordagem a respeito dos direitos reais de garantia definindo suas principais características e especificidades.

Penhor e hipoteca:desdobramentos nas instituições financeiras

Por meio do presente trabalho serão mostradas as principais características e as principais diferenças do penhor e da hipoteca, informações estas baseadas na legislação pátria, na doutrina contemporânea e na jurisprudência majoritária.

É impenhorável o bem de família hipotecado em contratos de terceiros?

Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.

A nulidade absoluta dos atos de disposição voluntária da propriedade do imóvel bem de família e as garantias de dívidas mediante hipoteca e alienação fiduciária

O presente estudo pretende abordar, de maneira bem objetiva, a nulidade absoluta dos atos de disponibilidade da propriedade de bem de família através dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária para garantir dívidas de terceiros.

Hipoteca

O estudo da hipoteca poderá ser realizado analisando o conceito, características, requisitos, espécies, prazos, formas de extinção, tipos de cédulas e demais assuntos que venham nos explicar sobre a relação jurídica.

Características gerais: penhor, hipoteca e anticrese

Abordagem das características gerais das garantias reais de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades (penhor, hipoteca e anticrese).

Hipoteca judiciária e sua aplicabilidade ao processo do trabalho

Trata-se de um breve texto que pugna pela aplicabilidade da hipoteca judiciária ao processo trabalhista, haja vista a recente edição da Súmula 32 do E. TRT/SP da 2ª Região.

Aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho: o caso do art 466 do CPC

Uma análise da aplicação do art 466 do CPC no processo do Trabalho e do ônus processual gerado às Empresas.

Redução da hipoteca nas operações de crédito rural

Nas relações obrigacionais em geral e especialmente nas relativas a crédito rural, deve-se observar, impreterivelmente, o princípio da função social do contrato, ponderando o direito do credor de ter seu crédito devidamente garantido e o direito do mutuário de não sofrer as graves consequências de uma garantia excessiva.

Impenhorabilidade do bem de familia: direito de renúncia.

Neste artigo acerca impenhorabilidade do bem de família no ordenamento jurídico pátrio, em especial, quando ofertado em garantia, bem como seu valor social.

Hipoteca reversa. Por que não?

A hipoteca reversa pode ser um meio de proteger os profissionais à margem do mercado de trabalho, com expectativa de vida cada vez maior e com um sistema previdenciário cada vez mais caótico.