Tudo de Igualdade formal e material
Diferença na idade de aposentadoria entre sexos e o princípio da isonomia
O presente trabalho visa mostrar a diferença que existe na idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que acontece em desconformidade ao princípio constitucional de isonomia.
Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade: direitos do estudante
Os portadores de TDA/H não são indivíduos de baixa capacidade intelectual, mas sim com uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito, especialmente porque fatores sociais e emocionais possuem ampla influência na sua evolução e prognóstico.
Ações afirmativas e a Lei n.12.711/2012
O presente artigo aborda a evolução do princípio da igualdade, conceito basilar para a promoção de políticas afirmativas. Bem como procurou-se identificar os aspectos constitucionais do princípio em voga. Por fim, fez-se análise da lei 12.711/12.
Fim da reeleição no Executivo: a quebra da assombração do continuísmo e preservação do princípio da igualdade no processo eleitoral
Este artigo aborda aspectos políticos e jurídicos acerca da PEC 352/2013 que impede a reeleição, no período imediatamente posterior àqueles em que exerceram seus mandatos, dos detentores de cargos do Poder Executivo, nos três níveis de Governo.
A decisão da ADI 1351-3 e os princípios democráticos: liberdade e igualdade de oportunidades no processo político-partidário
Este artigo visa à análise da decisão do STF na ADI 1351-3, correspondente à inconstitucionalidade da chamada "cláusula de barreira", prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/95), à luz dos princípios democráticos.
ADPF 186: princípio da igualdade nas cotas universitárias
A ADPF 186, ajuízada pelo DEM, trouxe ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre as ações afirmativas, em especial as cotas raciais para ingresso em universidade, ponderadas a partir do princípio da igualdade.
A busca pela igualdade de gêneros: o contexto histórico de busca das mulheres pela isonomia com fulcro na garantia do art. 5º, "caput", I, da Constituição Federal de 1988
Trata-se de um estudo reflexivo sobre os achados originados da revisão de literatura sobre o tema igualdade entre gêneros, tendo como objetivos discutir se o direito à igualdade é assegurado, se tem ou não efetividade na norma formal positivada.
Os fantasmas de Aécio Neves e a ameaça ao ensino público
A privatização do ensino público tem sido uma proposta defendida pelos grupos conservadores desde os acordos MEC/USAID durante a ditadura militar. Tal modelo não foi acolhido por nossa Constituição, contudo tem sido retomado constantemente pela Direita.
Direito fundamental à igualdade: da evolução à sua concreção!
O direito à igualdade, que sempre esteve embutido dentro das mais diversas acepções de justiça – desde a antiguidade –, pugna pelo tratamento justo por intermédio de um regulador de diferenças.
Ações afirmativas: equidade como instrumento da democracia e da igualdade
Da transição da ultrapassada noção de igualdade "estática" ou "formal" ao hodierno conceito de igualdade "substancial" surge a idéia de "igualdade de oportunidades", noção que justifica ações afirmativas.
A proteção jurídica da pessoa com deficiência
Na defesa dos direitos dos deficientes, muitas conquistas já foram alcançadas, mas a falta de informação ainda é um grande obstáculo a ser vencido.
Solidariedade e igualdade material
A igualdade material não é um novo paradigma social ou jurídico, mas sim, constitui-se em objetivo que tem por esteio um paradigma clássico, e bastante amplo, que é a solidariedade social.
