Os contratos de leasing reajustados pelo dólar.

Este artigo tem o firme propósito de provocar a reflexão da comunidade jurídica sobre o controvertido assunto, abordando o aspecto da necessária liberação do bem arrendado (aqui, veículo) em razão do término do contrato com exercício da opção de compra…

A novela da variação cambial nos contratos de leasing.

Não obstante a Teoria de Ptolomeu tenha sido desde há muito refutada por Galileu e Copérnico, alguns ainda anseiam um novo Big-Bang que afaste o resplendor solar e os coloque, nem que sob um holofote menos nobre, no centro do…

Substituição do dólar pelo INPC: sentença é favorável na ação da OAB/SP

Sentença em ação civil pública proposta pelaOAB/SP contra operadoras de leasing, para declaração de nulidade da cláusula contratual que estabelecia a correção das prestações pela variação do dólar, substituindo-o pelo INPC/IBGE.

O leasing em dólar e os atuais paladinos da justiça:

Meados do século XVII. Angustius era um jovem estudante de Direito que procurava entender certos princípios basilares como o de vigência de lei e segurança jurídica. Havia naquela época os legisladores, a quem era dada a tarefa de fazer as…

A indexação do contrato de leasing ao dólar deve atender a três pressupostos

a) Captação no exterior em moeda estrangeira...Reza o art. 38 do Regulamento anexo à Resolução nº 980, de 13-12-84, do Banco Central: "As sociedades de arrendamento mercantil e as instituições financeiras autorizadas a realizar operações de arrendamento mercantil somente podem…

Sentença favorável à revisão de contrato de leasing corrigido pelo dólar

Sentença de mérito que analisa doutrina e jurisprudência acerca dos reflexos da desvalorização do real no equilíbrio dos contratos de leasing corrigidos pela variação cambial.

Primeira sentença de mérito pelo reajuste do leasing pelo INPC

Esta parece ter sido a primeira sentença de mérito no Brasil decidindo favoravelmente à revisão dos contratos de leasing vinculados ao dólar, para corrigi-los pelo índice de inflação do IBGE (INPC).

Liminar em ACP contra dolarização em contratos de leasing

Liminar em ACP do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, contra a dolarização no financiamento de veículos

Liminar em ação de revisão contratual:

Liminar em ação de revisão de contrato de leasing corrigido pela variação cambial. A decisão considera nula qualquer cláusula de indexação ao dólar

Alta do dólar e teoria da imprevisão

Modelo de petição inicial elaborada pelo PROCON de Belo Horizonte, requerendo a substituição da correção cambial por outro índice, em virtude da súbita variação no preço do dólar ocorrida em janeiro de 1999.