Tudo de Legislação (Direito Constitucional)
A origem histórica do constitucionalismo social e o significado da Carta Brasileira de 1934
O caráter social dos direitos do homem ganhava proteção constitucional, apresentando-se em um novo modelo inclinado especialmente às aspirações da classe trabalhadora, apto a conduzir a nação aos caminhos do Estado de bem-estar.
Os limites do Poder Constituinte decorrente
O presente trabalho sintetiza as principais sistematizações doutrinárias sobre os limites do Poder Constituinte Decorrente e registra os principais posicionamentos do STF a respeito.
A acessibilidade e o concurso público nas Constituições brasileiras
O modelo atual de concurso público, que prevê ampla acessibilidade e obrigatoriedade de concurso público, no formato de provas ou provas e títulos, para maioria das carreiras públicas é resultado de uma constante evolução.
E se todos os agentes públicos sumissem? Quem controlaria o Brasil?
Longe de defender qualquer partido político, ou acusar, o artigo [fictício] lança uma visão sobre o futuro brasileiro diante dos acontecimentos.
O problema constitucional brasileiro, Kelsen e a ineficácia da PEC 33
Trata-se de curta obra que tenta, através do modelo de controle constitucional proposto por Hans Kelsen, entender os problemas do constitucionalismo brasileiro, ao tempo que refuta as reformas propostas pela PEC nº 33
Formas de manifestação popular no processo legislativo
Trata-se de artigo elaborado para comparar e esclarecer as diversas formas de manifestação popular na legislação brasileira, dando enfoque maior ao plebiscito.
Teoria da constituição dirigente adequada ao Brasil
Em conformidade com uma doutrina constitucional delineada a uma Constituição, revela-se extremamente importante o desenvolvimento de uma Teoria da Constituição Dirigente constitucionalmente adequada à realidade brasileira.
Autorização prévia para processar governador
É inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que condiciona andamento de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Governador de Estado à prévia autorização da Assembleia Legislativa.
O direito à educação nas Constituições brasileiras
O não reconhecimento explícito da educação como direito público subjetivo nos textos constitucionais anteriores gerava extensos debates jurídicos a esse respeito.
Teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof
O ordenamento jurídico brasileiro acata corrente que sustenta que a inconstitucionalidade de normas constitucionais decorre do processo de reforma da Constituição pelo constituinte derivado, sempre que haja afronta às chamadas cláusulas pétreas (limitação de ordem material) ou ao próprio processo de reforma (limitação de ordem formal).
Obstáculos à modernização da polícia
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.402/2014 que propõe um significativo avanço para a polícia investigativa brasileira. O presente artigo analisa as dificuldades oriundas da própria polícia.
Novo CPC torna o juiz muito poderoso?
O novo Código de Processo Civil, ao conferir novos poderes de direção processual ao magistrado, não se caracteriza pelo excesso ou riscos quanto ao autoritarismo ou arbitrariedade, mas sim visa a melhor atender aos anseios da Carta Magna e das partes.
A Nova Constituinte e a impostura política brasileira
O clamor popular por uma melhor gestão da res pública, sem uma resposta satisfatória, conta agora com a pseudo ideia de que a solução está em uma nova Constituinte, a qual talvez anulará grandes conquistas positivadas na Constituição Vigente.
Direito social ao transporte à tarifa zero
A proposta de financiamento indireto do transporte público coletivo surge como atraente alternativa ao modelo atual de concessões, que atualmente não garante o acesso igualitário da população ao direito ao transporte.
Medidas provisórias no Estado Democrático de Direito
A edição de medidas provisórias é justificada pela existência de um estado de necessidade, que impõe a adoção imediata de providências, inalcançáveis segundo as regras ordinárias legislativas.
Direito Financeiro: aspectos gerais
Um olhar sobre os aspectos gerais do Direito Financeiro no Brasil.
Desperdício no gasto público nas propagandas do TSE
As propagandas do TSE, para alertar os eleitores sobre as possíveis condutas irregulares dos candidatos às eleições, não atingem os seus objetivos porque os eleitores continuam desinformados e enchem de júbilos os “fichas sujas”.
Esquizofrenia da Constituição e fragilidade do sistema sindical
A fragilidade do sistema sindical brasileiro, que se reflete na atuação débil de suas organizações e na desconexão com os anseios de seus representados, deve-se, em boa medida, às incongruências de sua estrutura constitucional.
