A reforma da Lei de Recuperação Judicial.

A recuperação judicial de empresas representa, no Brasil, um dos instrumentos mais relevantes de intervenção estatal para a preservação da atividade produtiva e a superação da crise econômica. Com a promulgação da Lei nº 14.112/2020, o regime instituído pela Lei...

Decadência em falência: credores podem perder direitos?

A retroatividade do prazo de 3 anos para habilitação de crédito em falência fere direitos adquiridos? A aplicação literal compromete segurança jurídica e boa-fé dos credores.

Fazenda Pública: recuperação e falência no STJ

A nova jurisprudência do STJ e a Lei n. 14.112/20 redefinem a atuação da Fazenda Pública em falências e recuperações judiciais. Como a Fazenda Pública deve adaptar suas estratégias frente à vedação da garantia dúplice e à suspensão das execuções fiscais em incidentes falimentares?

Constatação prévia: dever do juiz na recuperação judicial

A constatação prévia avalia as condições da empresa antes de sua recuperação judicial. Como a medida protege credores e empregados?

20 anos da Lei 11.101/05: algumas incongruências

São várias as incongruências da lei, mas este texto restringe-se ao exame de prazos, especialmente direcionados ao devedor em regime recuperatório e aos seus credores.

Recuperação judicial e manutenção dos administradores

A regra geral é que devedor ou administradores de entidade recuperanda fiquem à frente da atividade econômica organizada durante o processo de recuperação.

Insolvência transnacional

Os mecanismos de cooperação dentro do universo da insolvência transnacional estão mais simples e menos burocráticos, tudo com vistas a dotar a norma de maior efetividade.

Credor colaborador em recuperações judiciais: um bom negócio?

Além das condições privilegiadas de recebimento do crédito listado em seu favor na recuperação judicial, o credor colaborador possui outras vantagens.

Falência, defesas do devedor e depósito elisivo

A quitação do crédito devido ao credor que formulou o pedido de falência é vista como a função mais importante do depósito elisivo.

Legislação simbólica e recuperação empresarial

A principiologia contida no art. 47 da Lei 11.101/05 é bem consistente, mas nem sempre os objetivos do texto legal são alcançados ao se pedir a tutela estatal, via recuperação judicial.

Créditos da fazenda pública na Lei de recuperação de empresas e falência

Apresentamos uma proposta de sistematização do tratamento conferido aos créditos da fazenda pública nos procedimentos de falência e recuperação judicial após a Lei n. 14.112/2020 e à luz da jurisprudência do STJ.

Encerramento da recuperação judicial: período de supervisão

Para a ex-entidade recuperanda, a dispensa de um período de supervisão pode representar verdadeiro fresh start. Mas sua recepção no mercado, em plena concorrência, traz nova situação.

Fresh start na falência. De fato, novo começo?

O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.