Licenciamento ambiental como instrumento de desenvolvimento

Coloca-se em discussão o potencial do licenciamento ambiental como instrumento de racionalização do processo administrativo e como alternativa para a promoção do desenvolvimento equilibrado.

Procedimento do estudo de impacto ambiental

Estuda-se o EIA/RIMA, importante ferramenta criada para condicionar a licença ambiental a obras que demandem intervenção nociva ao meio ambiente.

Os limites da gestão ambiental concertativa:

A gestão ambiental concertativa é uma inovação introduzida no direito ambiental visando garantir maior eficácia na administração de conflitos. Contudo, a sua execução é limitada pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da finalidade.

Qual a diferença entre Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental? E quais as atividades que são isentas do Licenciamento Ambiental - Isenção Ambiental para Atividade – Online?

Diferença entre licença ambiental e licenciamento ambiental.

Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados

A importância da existência de um meio ambiente sadio e equilibrado para o homem e para o planeta é tão grande que o legislador constituinte se preocupou em trazer direitos e deveres a todos no que se refere à prevenção ao meio ambiente.

Usina de Ouro Negro: Contramão da sustentabilidade ambiental e violação do Acordo do Clima?

O Ibama e a ANA concederam licenças para a implantação da Usina de Ouro Negro, numa região onde a poluição do ar e a falta d'água são problemas críticos. E como esse país é ilógico, embargaram a Usina Presidente Médici, em atividade na mesma região.

Necessidade, validade e etapas do licenciamento ambiental.

A necessidade de fiscalização de grandes empreendimentos e do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA

Natureza da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?

Somente se considerada como licença administrativa, a licença ambiental pode propiciar segurança, não podendo ser invalidada por oportunidade e conveniência pública ou deixar de ser renovada com base neste fundamento.

Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa

Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto aguarda o desfecho de um processo judicial.

Licenciamento, fiscalização e estudo de impacto ambiental: necessidade, validade e etapas

O avanço e o crescimento populacional geraram, no âmbito ambiental, várias mudanças no decorrer das décadas, que, aos poucos, foram tomando forma e se organizando. Com isso, surgiram diversas conferências internacionais sobre o meio ambiente, as quais abordavam as preocupações...

Acordos de cooperação técnica na delegação do licenciamento ambiental

Existe competência comum em matéria ambiental relacionada à utilização de acordos de cooperação técnica na delegação do licenciamento ambiental, matéria disposta no âmbito da Lei Complementar (LC) n° 140/2011?

PEC nº 65/2012: a supressão de parte do licenciamento ambiental para obras públicas

Não obstante seja de todos conhecida a relevância do licenciamento ambiental como mecanismo de efetivação dos princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável, há um projeto de PEC que visa mitigá-lo quando da realização de obras públicas.

Licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto significativo

É diminuta a margem de discricionariedade na definição do conteúdo material e no ato administrativo formal de cada licença ambiental (prévia, de instalação e de operação).

O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e o papel da Agência Nacional de Águas para a sua concretização

A demanda brasileira para o setor elétrico avança e a capacidade de produção e integração nacional é insuficiente para suportá-la. Diante disso, surgem projetos ambiciosos de expansão da matriz energética que nem sempre estão de acordo com as normas

Plantio de eucalipto no Espírito Santo: exigência de audiência pública prévia

A exigência de realização de audiência pública legitima-se pela ideia de participação da comunidade nos assuntos que envolvem o meio ambiente.

Natureza jurídica da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?

A complexidade ambiental não permitiria afirmar que a atividade de concessão da licença se trate de uma simples verificação de cumprimento, por parte do empreendedor, de requisitos pré-estabelecidos.

Direito intertemporal sobre novas legislações e licença ambiental já concedida

Estudam-se as consequências das inovações normativas em face de licenças ambientais já concedidas pelo poder público.

Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados

Para assegurar a sadia qualidade de vida, o Poder Público deve preservá-lo, controlando e fiscalizando qualquer intervenção do homem no meio ambiente natural (o que o faz por meio do licenciamento ambiental).

Comentários acerca da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Cabe algumas considerações acerca da RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 de dezembro de 1997. Breves comentários para elucidação desta resolução e do instituto do licenciamento ambiental.

Caso Suzano: suspensão do licenciamento ambiental por decisão judicial

Analisa-se, através do caso Suzano Papel e Celulose S.A., a decisão judicial que determina a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PI.