Lawfare: a lei como estratégia de guerra política

Examina-se a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários.

Litigância de má-fé, reforma trabalhista e CPC

A condenação por litigância de má-fé tem o condão coibir demandas judiciais que visam exclusivamente o locupletamento do reclamante e que desperdiçam tempo e dinheiro das demais partes envolvidas no processo judicial.

E a litigância de má-fé?

Com penas mais severas, a condenação por litigância de má-fé ganha cada vez mais espaço, evitando o ingresso de ações temerárias, sem provas ou enraizadas em incidentes infundados e objetivos ilegais.

E a litigância de má-fé?

Estado-juiz aplicando normas para combater a litigância de má-fé.

A conduta do Tribunal de Contas do Tocantins diante da litigância de má-fé em recursos

Buscou-se identificar qual tem sido a conduta do Tribunal de Contas do Estado Tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos, com vistas às teorias expostas de cooperação, lealdade, e boa-fé, segundo o NCPC.

Litigância de má-fé como ameaça ao acesso ao Poder Judiciário

Um Estado que se pretenda ser democrático e de direito precisa assegurar aos seus cidadãos e a todos que estejam em seu território um mínimo de tranquilidade e segurança.

O abuso processual da parte frente à litigância de má-fé

O presente estudo versa sobre os aspectos da litigância de má-fé perante o processo civil, em virtude dos princípios que norteiam o processo para se chegar a um resultado útil do processo, com objetivo demonstrar a relevância da boa fé processual.

Responsabilidade por dano processual à luz da reforma trabalhista

Quais as implicações das más condutas das partes no curso do processo e qual a natureza das sanções legais? Que comportamentos são considerados abusivos pelo direito processual trabalhista?

O Direito do Consumidor frente a banalização dos Institutos Consumeristas

Oportunistas disfarçados de garantidores do direito e "consumidores" mal intencionados, que aproveitando-se da "letra da lei" usam o Poder Judiciário como alavanca para o crescimento financeiro, utilizando de forma deficiente os princípios consumeristas.

Litigantes habituais, uso patológico do Judiciário e ineficácia das reformas processuais

A abordagem do chamado “litigante habitual” será relevante para se demonstrar que a conduta recalcitrante de alguns poucos agentes sociais monopoliza e inviabiliza a atuação do Poder Judiciário, tornando inócuas as inovações da legislação processual.

Litiga de má-fé quem sustenta tese contrária à jurisprudência vinculante?

É preciso discutir o que vem a ser o recurso com intuito manifestamente protelatório, apontado pelo CPC como elemento caracterizador da litigância de má-fé.

Litigância de má-fé: uma interpretação restritiva

Litigância de má-fé é agir de modo desleal, com o fim proposital de enganar, de ludibriar, é agir com maldade. Assim, quando uma das partes age com deslealdade, ela está litigando de má-fé.

Proibição de Gravação em Audiência de Conciliação. Litigância de Má-fé.

A proibição de gravação da audiência de conciliação sem autorização das partes e do conciliador. Litigância de Má-fé configurada.

Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.

Litigância de má-fé nos tribunais de contas: a função da multa

No âmbito dos tribunais de contas, é plenamente possível se coibir, com aplicação de multa, a conduta caracterizadora de litigância de má-fé.

Características do procedimento de incidência da multa por litigância de má-fé

Aborda os aspectos jurídicos referentes à aplicação da multa por litigância de má-fé no direito processual. Introduzindo com uma visão generalista do tema, em especial as consequências de aplicação da multa e a necessidade de tutela.

Assédio moral à empregada gestante

As mulheres deixaram de ser apenas donas de casas e foram galgar no universo trabalhistas, passando a serem empregadas em vários ramos de empresas disputando seu espaço com os homens, mas ainda sofrem a respeito da diferença de sexo.

Litigância de má-fé e gratuidade de justiça no Processo do Trabalho são conciliáveis?

A hipossuficiência do trabalhador e litigância de má-fé encontra quais enfrentamentos? As hipoteses de litigância de má-fé se enquadram ao trabalhador? Deve ser exigida a penalidade, mesmo tendo sido concedida a gratuidade de justiça?

Boa-fé objetiva processual: atual X novo CPC

É preciso que o novo CPC traga, logo no início, um espaço destinado exclusivamente à proclamação, com todas as letras e de modo a que não restem dúvidas, do princípio da boa-fé objetiva processual.

A litigância de má-fé como empecilho à razoável duração do processo

RESUMO Um dos grandes problemas enfrentados por quem busca e por quem presta a jurisdição é a excesso de tempo que um processo demora para ser concluído. O comportamento das partes e especialmente do réu tem contribuído em muito para…