Tudo de Locação
LOCAÇÃO - PRAZO CONTRATUAL - ENTREGA DO IMÓVEL ANTES DO PRAZO
A estipulação do prazo contratual nas locações é livre. O locatário pode rescindir a qualquer tempo a locação, desde que pague a multa estipulada.
Condomínio pode proibir locação por temporada?
Explicam-se as locações por temporada em condomínios edilícios residencias, matéria que vem causando grande embate jurídico e que precisa de maiores esclarecimentos por parte da doutrina e da jurisprudência.
A lei do inquilinato e a nova fiança
Apresentam-se todos os deveres e direitos do locador e do locatário de imóvel, descrevendo todas as situações que lhes obrigam ou lhes garantem diante deste contrato.
Direito à execução provisória das sentenças nas ações que envolvem locação
Após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, muitas dúvidas estão surgindo acerca da possibilidade da execução provisória da sentença, em virtude do teor do § 3º do artigo 1.010 c/c o artigo 1.012 do C.P.C. A seguir, procuramos esclarecer essa incerteza.
A ilegalidade da exigência de pintura nova na devolução do imóvel em contratos de locação
Normalmente os locatários são pressionados a devolver o imóvel, ao final do contrato de locação, com pintura nova. Qual é a legalidade desse exigência?
Contrato de locação:7 dicas para locadores
Recentemente publicamos um verdadeiro guia sobre os contratos de locação e suas diferenças. A locação é um tema de grande procura em nosso escritório e sempre gera muitas dúvidas.
Contrato de aluguel:guia prático
Veja as principais peculiaridades dos contratos residenciais, não residenciais (comerciais) e temporada.
Aluguel acima do valor de mercado pode ser reajustado!
Em momentos de crise econômica, por exemplo, o preço dos aluguéis tendem a diminuir, pois a oferta de imóveis para locação aumenta e também o poder aquisitivo do locatário, tornando inviável a locação nos moldes originalmente acordados.
Desnecessidade do resgate de aforamento na locação
Imóvel enfiteuticado não prejudica a validade e segurança da locação. A exigência do resgate de enfiteuse por parte do Locatário é no mínimo retrógrada e autoritária. O instituto revogado tem incidência na propriedade do bem e não na posse do imóvel.
O contrato de locação de bens imóveis para fins residenciais
A aplicação da teoria dos contratos direcionada aos contratos de locações de imóveis com finalidades exclusivamente residenciais.
Das hipóteses de retomada do imóvel por parte do locador na locação residencial urbana
Em apertada síntese o artigo trata de forma extremamente direta, as hipóteses em que o locador pode "requerer" a retomada do imóvel, nas locações residenciais urbanas.
Parecer sobre locação de imóveis pelo Poder Público
Trata-se de um estudo acerca das possibilidades jurídicas para a locação de imóveis pelo Poder Público.
Os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais em imóveis alugados
Os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais em imóveis alugados é tema de muitos questionamentos na relação locatícia. Entender quem é o responsável pelo pagamento das taxas é fundamental para evitar conflitos futuros.
Quais os riscos de ser fiador em contrato de locação de imóveis?
São comuns os casos em que pessoas bem intencionadas firmam contrato de fiança em locações, sem saber ao certo quais os riscos estão assumindo algumas de extrema relevância como a perda do único imóvel residencial familiar do fiador.
Locação de imóveis: garantias contratuais e a nova fiança
As obrigações são contraídas voluntariamente através das relações estabelecidas entre as pessoas, havendo dessa forma a necessidade de um aparato judicial que proporcione uma devida garantia contratual, a fim de obter meios indispensáveis ao suprimento de suas necessidades.
Dos Danos Causados aos Lojistas pelos "Shopping Centers"
O presente texto procura discutir a responsabilidade dos empreendimentos no sucesso de seus Shoppings Centers, isto em relação aos danos causados aos lojistas que depositam, esperança e dinheiro, num projeto que depende, e muito, de quem o administra.
ISSQN sobre as operações de locação de bens móveis: inconstitucionalidade
As fazendas públicas municipais, sob a parca argumentação de isenção heterônoma, continuam a tributar as locações móveis. O texto demonstra a jurisprudência consolidada com entendimento pela inconstitucionalidade dessa prática.
