Tudo de Medicina
O exercício da medicina e o Código de Defesa do Consumidor.
Sumário: 1. Notas introdutórias 2. Definições doutrinárias 3. Elementos de Direito comparado: paralelos ao Direito Espanhol 3.1 Aspectos da jurisprudência espanhola 3.2 A responsabilidade por produto defeituoso 4. Implicações práticas da aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade…
O consentimento informado da bioética sob a óptica do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A bioética, atualmente, tem limitado os exageros cometidos pelos cientistas-médicos contra os pacientes-participantes de pesquisas na área médica. Nesse estudo, primeiramente, far-se-á uma exposição breve sobre a bioética e seus princípios, como pré-requesito à explanação de um…
A biologização da lei
I – IntroduçãoNão há como fechar os olhos diante do progresso da tecnologia e medicina. Avanços importantíssimos para toda a sociedade humana. Avanços que tomam uma velocidade impressionante ao compararmos a evolução de outros campos científicos, sobretudo a ciência do…
Responsabilidade dos médicos: Saúde pública brasileira x norma escrita
A medicina brasileira, sobretudo a pública, vive um dilema: como compatibilizar o falido sistema de saúde pública brasileira com toda a responsabilidade legal que envolve o dia-dia da atividade? É fácil lembrar o que nossos avós, e, mesmo pais, diziam…
Relação Médico - Paciente
Em pesquisa realizada no site da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na parte destinada ao Núcleo Interinstitucional de Bioética, encontramos preciosos artigos dos Professores José Roberto Goldim e Carlos Fernando Francisconi que, com maestria, desenvolveram uma excelente página…
O seguro de responsabilidade civil e profissional.
Um dos temas que vêm paulatinamente ganhando espaço e importância nos meios médicos e jurídicos é o debate sobre a instituição do seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos advindos da má prática profissional, o chamado seguro de erro…
Responsabilidade civil do hospital
Um estabelecimento hospitalar enquadra-se como fornecedor de serviço, quer se trate de pacientes internos, ou não. Segue, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Ao mesmo tempo o artigo 1521, do Código Civil Brasileiro, em seu inciso III,…
Anticoncepção cirúrgica voluntária:
A anticoncepção cirúrgica teve parecer de n° 35/86, de 10 de dezembro de 1986 do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovado em 10/12/86, em que este "condena a prática da anticoncepção cirúrgica por ser um método proibido pela legislação brasileira".…
Médico plantonista, seu exercício profissional.
A conduta do médico plantonista mesmo sendo coerente com os dados que possui num determinado atendimento, pode ser contestada. Mas, "O uso de uma técnica, entre outras, não significa má prática, mesmo quando ineficaz" (Jornal do SIMERS – Sindicato Médico…
Responsabilidade civil do médico
A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deve, pois, ser indenizado,…
Indenização por teste HIV falso positivo
Ação de indenização por danos morais e materiais, movida por indivíduo contra hospital que lhe deu a informação de que estaria contaminado pelo vírus HIV, o que depois se revelou incorreto.
Da responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde
Sumário:1.Da Responsabilidade Civil dos Hospitais Particulares; 1.1Conceito; .2Natureza Jurídica; 1..3.Distinção entre responsabilidade do médico e responsabilidade da sociedade comercial hospitalar; 1.4.A responsabilidade decorrente do Código de Defesa do Consumidor; 2. Da Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos; 2.1Fundamento da Responsabilidade Civil…
O erro médico e o direito
1. Introdução Tema de suma importância no direito brasileiro é a responsabilização civil dos profissionais de medicina que por dolo, imprudência, negligência ou imperícia causam algum tipo de lesão, seja moral, material ou estética, e até a morte, aos…
Teoria da culpa no erro médico
Tem-se que concordar com o que diz Hildegard Taggesell Giostri(1), em seu livro Erro Médico à Luz da Jurisprudência Comentada pois, fora de dúvida, a responsabilidade no erro médico segue os mesmos ditames gerais da responsabilidade civil genérica, ou seja,…
A responsabilidade civil do médico
O primeiro documento histórico que fez referência ao erro médico foi o Código de Hamurabi (1790-1770 a.C.), que trazia também algumas normas sobre a profissão médica na época. O Código rezava que nas operações difíceis de serem realizadas, haveria uma…
Indenização por erro médico: incorreção em diagnóstico e cirurgia
A paciente, portadora de doença por si já bastante constrangedora, sofreu por seis meses com cirurgias e tratamentos inadequados e até desnecessários, ficando exposta ao ridículo, além de ser impedida por longo período de trabalhar. E, logo após procurar outro médico, em poucos dias viu-se curada após uma simples cirurgia.
Medicina: profissão perigo
O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizará seus conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra a sua…
[Modelo] Indenização por erro em cirurgia plástica
Trata-se de ação por danos morais proposta em face de cirurgião plástico que sequer possuía habilitação para o procedimento, o qual causou sérios danos à paciente.
O Código do Consumidor e o exercício da medicina
Se aplicado nos limites da justeza e do equilíbrio, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990) será a maior contribuição jurídica dos últimos 50 anos em nosso país, principalmente no…
[Modelo] Contestação em ação de indenização por erro de laboratório no exame HIV
O laboratório sustenta que, na verdade, o erro não fora do laboratório, mas da própria autora, que pretendeu interpretar por conta própria os resultados do exame.
