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Art. 70 - Petição Inicial de Indenização por danos materiais e morais em face de Banco que negativou o nome no SPC e SERASA.
Art. 70 - Petição Inicial de Indenização por danos materiais e morais em face de Banco que negativou o nome no SPC e SERASA.
A Relevância dos Fundamentos e Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo destaca a necessidade de interpretar e aplicar de forma adequada os Fundamentos e Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), para a compreensão de todas as normas legais.
Orçamento público
O atual orçamento-programa estaria sendo substituído gradativamente por uma nova espécie?
O Tráfico Internacional de Pessoas e a Lei 13.344/2016
Esta breve pesquisa acerca do tráfico internacional de pessoas pretende divulgar, num contexto geral, as novidades sobre as legislações e esforços globais e nacionais para a prevenção, o combate e apoio às vítimas, em especial a lei 13.344/2016.
O que é a conciliação de justiça?
A conciliação de justiça é um método alternativo de resolução de conflitos (MARC) e abrange diversas áreas. Pode ser realizada de forma extrajudicial, em uma Câmara Privada, fora de um processo ou judicial, perante um juiz ou um conciliador judicial.
Trabalho Autônomo: O que você precisa saber e onde você se enquadra
Trabalho autônomo cresceu muito em 2020 com o problema da pandemia do novo Corona Vírus. Saiba aqui neste artigo tudo que você precisa saber para se enquadrar nessa modalidade de trabalho.
O Tráfico Internacional de Pessoas e os Acordos de Cooperação
Os crimes transnacionais envolvem as ações criminais motivadas pelo lucro e cometidas por grupos organizados, que ultrapassam as fronteiras de uma Nação. Neste artigo, analisamos a cooperação jurídica internacional no tráfico internacional de pessoas.
Novos caminhos da administração pública.
Trata-se de uma análise dos caminhos adotados pela Administração Pública após a redemocratização, passando pelo caráter burocrático, que deu lugar ao aspecto gerencial e que se encaminha para uma visão negocial.
A ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA MULTIPARENTALIDADE
A adoção de acordo com algumas considerações jurídicas que acolheram a multiparentalidade.
O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DOS BANCOS PARA FORÇAR A DIMINUIÇÃO DO PREÇO DO ÓLEO DIESEL E DO GÁS DE COZINHA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO OBJETO DE PROVIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS ADOTADAS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
A Legislação Simbólica e a Lei 11.101/05
o texto trata da assim denominada legislação simbólica.
Incidente de assunção de competência.
Abordagem dos principais aspectos do Incidente de Assunção de Competência.
“De onde menos se espera” e o contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente, figura introduzida no ordenamento brasileiro pela Reforma Trabalhista, é considerado um mecamismo de precarização do emprego. Entretanto, por um olhar crítico, é possível encontrar na modalidade um viés de inclusão.
O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DOS BANCOS PARA FORÇAR A DIMINUIÇÃO DO PREÇO DO ÓLEO DIESEL E DO GÁS DE COZINHA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE AUMENTO DE ALÍQUOTA DE CSSL PARA OS BANCOS.
DAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Trata-se de artigo que visa analisar em quais situações não haverá o que se falar em responsabilidade civil do Estado em virtude da existência de uma causa excludente de responsabilidade estatal responsável por quebrar o nexo causal.
Modelo de Habeas Corpus, Crime de Tráfico
Modelo de peça de hc em crime de tráfico de dogas
Modelo de revogação da medida cautelar uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico
Modelo de peça revogação da medida cautelar uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico
Como os princípios tributários protegem o seu patrimônio do Estado
Existem duas formas estipuladas na Constituição Federal para limitar o poder de o Estado tributar o patrimônio particular: os princípios e as imunidades tributárias.
AUXÍLIO EMERGENCIAL E EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL.
