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Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?
O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.
STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos
Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?
EDUCAÇÃO, SAÚDE E LIBERDADE: CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO NOVO CORONAVÍRUS
O artigo revela o caráter aporético da violência na educação à luz do Covid-19, vindo de encontro à saúde e liberdades humanas, desafiando o conceito de harmonização de Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira.
Cidadania hoje!
Cidadania e sua problemática hoje
PETIÇÃO SIMPLES - ACESSO AO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL
Petição com solicitação de cópia a expedientes em sede da Polícia Federal.
Transtorno parafílico – sadismo sexual, necrofilia e inclinação para a antropofagia no modus operandi do Maníaco do Parque.
Objetivo: Apresentar as características básicas dos transtornos parafílicos, mas centrando-se no sadismo sexual, fazendo sua diferenciação com psicopatia.
A possibilidade legal da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro sobre o salário educação.
Artigo com análise jurisprudencial do entendimento vigente do STJ e a divergência instaurada pelo TRF-4 acerca da situação atual e algumas perspectivas da legalidade da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro sobre o salário educação.
LGPD x CDC: diálogo das fontes
A obra define os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, elencando o arcabouço legislativo e a necessidade da sua elaboração, assim como busca analisar os sistemas e elementos que corroboram com a inserção da lei ao ordenamento jurídico consumerista.
Lei Geral De Proteção De Dados – LGPD e Lei Geral De Acesso à Informação - LAI. Análise acerca dos dados de produtores captados pelas entidades de defesa agropecuária e sua atuação institucional na emissão de guias de trânsito animal - GTA.
A Lei nº 13.079/2018 (Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais – LGPD entrou em vigor com o objetivo de regular o tratamento dos dados pessoais, tendo forte ligação com o Princípio da Intimidade e Privacidade. A Lei nº 12.527/2011 (Lei Geral De Acesso à In
Projeto de Lei 3.267/2019 e seus impactos no trânsito
O objetivo do presente trabalho foi analisar as propostas do projeto de lei 3.267/2019 mediante pesquisa de campo anteriormente às modificações propostas pelo Congresso Nacional, averiguando se as inovações no Código de Trânsito Brasileiro que ela propõe
Principio da Insignificância e Súmula Vinculante 24
Principio da Insignificância e Súmula Vinculante 24 na Ótica do STF e STJ
Responsabilidade Civil do Estado e Atos Praticados por Presos Foragidos
Análise da responsabilidade do Estado por delito praticado por preso foragido.
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a autonomia privada solidária nas relações de trabalho
Transformação da concepção clássica do contrato e a desintegração da autonomia da vontade decorrente da constitucionalização do Direito e da influência da boa-fé objetiva e função social do contrato. Fortalecimento da Autonomia Privada Solidária.
Alteração do valor do IPTU por decreto municipal: é possível?
Reflexões sobre acórdão proferido pelo STF, em sede de RE (648245/MG), que definiu a inconstitucionalidade da majoração do Imposto Predial Territorial Urbano por meio de Decreto oriundo do poder executivo municipal.
Comunicação dos atos processuais penais
Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
O artigo examina a disciplina da responsabilidade por infrações à legislação tributária, constante dos arts. 136 à 138 do CTN.
Formal de partilha e registro no cartório de imóveis
O registro da partilha não é condição necessária para ajuizar ação de divisão ou extinção de condomínio, pois a propriedade é transferida aos herdeiros após a abertura da sucessão.
Imunidade Material Parlamentar
Trata-se de uma análise dos limites impostos à imunidade material dos deputados e senadores.
Nacionalidade Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas
Desde 2015 Portugal passou a conceder a nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas. Neste artigo abordamos o que precisa para adquirir a cidadania portuguesa por esta via.
Ser leve e líquido.
A razão de ser da modernidade contemporânea angariar o adjetivo de "líquida" é a sua capacidade de mudar de formato e de velocidade, inaugurando uma dinâmica cada vez mais célere que influenciam os seres humanos, suas relações e toda a civilização.
