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Sistema jurídico: fundamentos e expectativas
Tratamos aqui do sistema jurídico e suas formas
Art. 69 - Petição Inicial de Acidente de Trânsito.
Art. 69 - Petição Inicial de Acidente de Trânsito.
Os prejuízos dos sócios da Petrobras nos Estados Unidos
Comentamos a ação coletiva que levou a Petrobras a pagar US$ 2,9 bilhões para encerrar uma disputa judicial com acionistas nos Estados Unidos em 2018 e a nova batalha que a estatal parece estar prestes a enfrentar.
Art. 68 - Petição Inicial de Embargos à Execução Fiscal - Pagamento do Débito Fiscal ante a Adesão ao Parcelamento Tributário.
Art. 68 - Petição Inicial de Embargos à Execução Fiscal - Pagamento do Débito Fiscal ante a Adesão ao Parcelamento Tributário.
O genocídio no Hospital Psiquiátrico de Barbacena (MG)
O presente trabalho tem como objetivo compreender os fatores que levaram ao acometimento de práticas tão cruéis, como a tortura e assassinato de milhares de inocentes, no maior hospital psiquiátrico de nosso País, o Hospital Colônia de Barbacena-MG.
EVOLUÇÃO E TEMAS CONTROVERTIDOS DO DIREITO BANCÁRIO
O Direito Bancário tutela relações estabelecidas pela massiva maioria da população, sendo assaz relevante o debate e a busca pelos direitos do consumidor, em razão de abusos sistêmicos perpetrados por aqueles que detêm o poder econômico.
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
A NECESSÁRIA DESCONSTRUÇÃO DO HOMEM COMO CENTRO DA ATENÇÃO NA CRIMINOLOGIA VERDE
Aspectos da Green Criminology ou Criminologia Verde no Brasil.
Prisão de Daniel Silveira: limites da imunidade
Conteúdo de hoje é sobre liberdade de expressão e discurso de ódio. Irei abordar o conceito de liberdade de prisão, discurso de ódio e a decisão do ministro, tudo no viés jurídico, baseado em leis e sumulas.
Onde fazer doutorados em direito no Brasil?
Maior aprofundamento, autoridade profissional, impacto no salário, novas oportunidades de carreira, desenvolvimento de competências e internacionalização de carreira são algumas das vantagens de se fazer um curso de doutorado.
Art. 67 - Mandado de Segurança Sobre a Inconstitucionalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS.
Art. 67 - Mandado de Segurança Sobre a Inconstitucionalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS.
Deveres e obrigações do MEI: mensais e anuais
É necessário que o pequeno empreendedor mantenha uma gestão saudável de sua empresa, controlando e verificando sua real capacidade, sob pena de perda de bens pessoais.
Devolução em dobro no direito do consumidor, à luz do STJ
Apesar de essa garantia estar prevista no CDC desde a sua publicação, em 11 de setembro de 1990, sua aplicação sempre suscitou divergências.
Art. 66 - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Compensação Tributária.
Art. 66 - Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Compensação Tributária.
Isenção do imposto de importação em produtos de valor até US$ 100
A Receita Federal considera que são isentos do imposto de importação produtos de até 50 dólares, conforme Portaria 156 de 1999, mas o Decreto-Lei 1.804/80 diz outra coisa.
O efeito blacklash das decisões judiciais
No dia 16/2/2021 o Min. Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 53, § 2º, da Constituição Federal de 1988, determinou a prisão em flagrante do Deputado Federal Daniel Silveira nos autos do Inquérito n. 4.781/DF....
QUESTÕES PROBATÓRIAS NOS CRIMES DE TRÂNSITO
Da prisão à condenação do crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): prescindibilidade do exame de corpo de delito (exame de sangue ou exame clínico) quando realizado o teste de etilômetro (bafômetro) no motorista preso em flagrante.
A Escritura de Cessão de Posse pode ajudar na Usucapião?
As Escrituras de Posse (tanto a Declaratória quanto a Cessão de Posse) em que pese não substituírem a ATA NOTARIAL podem ser úteis na Usucapião Judicial e Extrajudicial.
A hipervulnerabilidade infantil frente à publicidade
A presente pesquisa busca analisar a regulamentação da publicidade infantil no Brasil, com olhar especial na hipervulnerabilidade das crianças. Serão abordadas as particularidades que envolvem os menores acerca dessa temática.
Direito Penal: O estupro de vulnerável prescinde de contato físico entre autor do fato e vítima?
Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
