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Haverá amanhã para as Operadoras de Plano de Saúde de Pequeno e Médio Porte?
Após pouco mais de 20 anos da criação da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (Lei nº 9.961/00), o segmento de saúde suplementar passa por um momento delicado. Alguns...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Trata-se de uma explanação sobre desconsideração da personalidade jurídica, fazendo uma breve distinção entre pessoa física e jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica é uma medida de garantia social evitando fraudes, confusão patrimonial, etc.
Ressocialização de psicopatas é possível?
O presente trabalho tem como objetivo principal verificar o efetivo tratamento de ressocialização oferecido aos psicopatas no âmbito criminal brasileiro, assim como as dificuldades encontradas pelos especialistas para diagnosticá-los.
Modelo de Contrato de Arrendamento Rural - Atualizado
Contrato de arrendamento rural COMPLETO e de acordo com a Lei Federal 4.504/64 e o Decreto n. 59.566/66
A Interposição Fraudulenta Presumida e as Instruções Normativas Nº 228/2002 e 1.169/2011
O objetivo é apenas o de alertar os importadores, que devem sempre agir de forma preventiva para que não tenham suas atividades paralisadas por retenção de bens.
Responsabilização de agentes na autoria colateral e incerta
O presente artigo aborda a responsabilidade criminal dos agentes nas hipóteses de crimes em autoria colateral e incerta.
Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
Alegações finais dos réus delatados - Anulação ou preservação das sentenças da Lava-Jato
Análise dos efeitos do julgamento do HC nº 166373, conhecido como "Caso Bendine", julgado pelo STF, e possível preservação ou nulidade dos atos processuais já praticados.
A proteção do Meio Ambiente Natural no plano de desenvolvimento de Roberto Mangabeira Unger para o Brasil
A intrínseca relação entre a necessidade de avançar no desenvolvimento socioeconômico brasileiro e as estratégias de proteção do meio ambiente natural, ambos considerados direitos fundamentais pela CF/88, na visão de Roberto Mangabeira Unger.
Essencialidade do Inquérito Policial Brasileiro
O inquérito policial é o instrumento mais importante em toda a persecução penal. Este artigo teve por objetivo demonstrar esse fato.
Pessoas socialmente diferentes.
Este trabalho tem como objetivo, mostrar quais são as pessoas socialmente diferentes, as quais dependem de apoio legal para serem respeitadas, e relatar quais são as leis criadas para protege - las.
Nota de apoio ao projeto de democratização do MP-PE
Se nem mesmo a Constituição separou os Membros do Ministério Público em castas, qual o motivo para subsistência do art. 16 da Lei n.º 8.625/93? Entende-se que a EC 45/04 trouxe novos parâmetros estruturais para a organização administrativa do MP. Qualquer disposição infraconstitucional em sentido contrário deve ser considerada não recepcionada.
Jurisdição
Este artigo tem como objetivo desenvolver e elucidar o conceito, as características, os princípios e as espécies de jurisdição.
CRITÉRIO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATIVIDADE PRINCIPAL É AQUELA QUE REPRESENTA MAIOR PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO PROVIDO
INSS: Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal a renda com maior valor
A interceptação telefônica e a garantia dos direitos fundamentais.
O presente artigo tem como finalidade desmistificar o processo judicial para a implementação de medida cautelar que trata de Quebra de Sigilo e Interceptação Telefônica, assim como direito assegurado por lei previstos nas garantias fundamentais.
Lei da Liberdade Econômica: o Brasil precisa crescer!
Um avanço que era necessário talvez desde os tempos coloniais. Assim podemos definir a Lei da Liberdade Econômica que trouxe ao Brasil uma nova expectativa para um novo momento de desenvolvimento econômico nacional.
Questões de cidadania: O trabalho como direito social no cárcere e fora dele
RESUMO:O discurso político, em vigor desde o século XVIII implantou a ideia de que a sociedade em que vivemos é ideologicamente concebida como uma sociedade do trabalho. Este ensaio tem como objeto de reflexão a importância do labor humano para...
Do Status Político-Institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
Resumo:O presente artigo objetiva analisar, de forma resumida, como se operou a evolução do status do Poder Judiciário ao longo da história constitucional brasileira, de modo a comprovar que o patamar político-institucional atualmente experimentado nem sempre ocorreu sob a ótica...
