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Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
Modelo simples de compromisso de compra e venda de imóvel (terreno)
VENDA DE IMÓVEL (TERRENO)
Efeitos normativos quanto à da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do Trafico Privilegiado
O objetivo desse trabalho é a contribuição de entendimento acadêmico aos institutos penais dispostos na Lei 11.343/06 no tocante ao tráfico privilegiado.
O PROBLEMA DA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO PACTO FEDERATIVO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.734/12 E A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS.
Aposentadoria por Idade Híbrida: decisão judicial amplia possibilidades de concessão
A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados do RGPS, sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher.
Lei do Insulfilm: quais são as regras para o uso de películas automotivas?
A Lei do Insulfilm – como é conhecida a Resolução do CONTRAN que aborda este tema
Da (im)plausibilidade do divórcio impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
Tendo como norte a desburocratização da máquina judiciária a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco editou norma administrativa, nº. 06/2019, no qual permite que o divórcio seja realizado em Cartório de Registro Civil.
ALIMENTOS E EXECUÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DE ALIMENTOS E AS HIPÓTESES DE SUA EXECUÇÃO.
O ERRO DE DIREITO RELEVANTE NO CASO DO JOGO DO ESTÁDIO DOS AFLITOS – UMA BREVE ANÁLISE
O presente artigo tem por escopo escrutinar como um erro de direito relevante impactou o resultado da partida entre Náutico e Paysandu, de modo a ensejar a aplicação de regra constante do CBJD.
Pode a defesa ter acesso aos documentos que baseiam a acusação?
O tema que nos traz a análise refere-se a constante violação dos postulados constitucionais orientadores dos ritos processuais penais no ordenamento pátrio, excessivamente violados nas recentes megaoperações deflagradas por forças-tarefa...
O utilitarismo de 2019 no Brasil. Da "Operação Lula Livre" até a censura do beijo gay na Bienal
Um Brasil sem dignidade humana e com dois pesos e duas medidas: ser "conservador" é deveras complicado hoje em dia.
STF: entre a supremacia judicial e a soberania popular
O artigo discorre sobre as possibilidades e os limites para o exercício do controle judicial de constitucionalidade, defendendo opções que promovam diálogos institucionais e sociais permanentes e retirem do STF o monopólio da interpretação constitucional.
Projeto de lei anticrime: distorção da legítima defesa
Estaríamos diante de um erro do tipo permissivo? Será caso de erro de proibição ou ainda um tipo intermediário?
Inquérito policial e órgãos oficiais de investigação
O presente artigo trata do inquérito policial e suas características gerais, bem como aborda as espécies de polícia e seus respectivos órgãos e atribuições. Traz, ainda, entendimento jurisprudencial acerca da investigação de magistrados e parlamentares.
A polêmica das aposentadorias especiais
Os temas das aposentadorias especiais e das aposentadorias de categorias diferenciadas se destacam nas discussões sobre o texto base da Reforma da Previdência (PEC 06/19), recentemente aprovado em primeira votação no dia 12 de julho de 2019. A aposentadoria especial...
Porte de arma inidônea para disparo: atipicidade da conduta
Demonstramos a atipicidade da conduta de porte de arma de fogo absolutamente inidônea para o disparo. Elidiremos a incidência dos delitos de porte e posse de arma de fogo inserida na Lei 10.826/03 nas condutas mencionadas, tendo como fundamento a impossibilidade de essas condutas lesionarem ou exporem a perigo de lesão os bens jurídicos tutelados pela referida lei.
O COMPLIANCE DIGITAL COMO VALOR INTANGÍVEL NO BALANÇO DAS EMPRESAS
Qual o valor do Compliance no Balanço das empresas? Um mundo cada vez mais transparente e plural exige uma considerável velocidade em dar respostas as demandas que envolvam a Governança das Empresas.
Comitê de Direitos Humanos da ONU
É parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Baseada em Genebra, sua principal finalidade é aconselhar a Assembleia Geral sobre situações em que os direitos humanos são violados.
Critério ilegal de permanência no Bolsa Família gera prejuízo de R$ 2 bilhões
O artigo foi produzido diante da ilegalidade cometida pelo Poder Público na extensão injustificada de permanência ao Programa Bolsa Família por jovens para além dos 17 anos de idade.
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
Nessas últimas décadas, a sociedade brasileira, está defenestrando a fobia em lidar com o fenecimento. Gerando à grande procura, das pessoas (físicas), em contratar junto a uma das Companhias Seguradoras, o CONTRATO DE SEGURO DE VIDA.
