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O incidente de uniformização de jurisprudência após a Lei 13.467/2017
1 PRECEDENTE E JURISPRUDÊNCIA 1.1 DEFINIÇÃO O precedente, conforme ensina Marinoni, é um dado autônomo, independente, que figura como exemplo a ser seguido. O precedente pode ser revogado, bastando um novo precedente com motivos diferentes para que isso ocorra. O...
CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ABANDONO DE CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS.
A ARROGÂNCIA DA CENSURA INDIRETA
Trata-se de manifestação em favor da verdadeira expressão artística e o veto da censura arrogante
Perda da Nacionalidade Originária: Viabilidade de extradição à luz do processo de extradição nº 1.462/DF.
No decorrer desse trabalho, será estudada a extensão e os limites impostos sobre o direito à nacionalidade no Estado brasileiro e os conflitos existentes quando nos deparamos com o instituto da extradição.
Desjudicialização do direito sucessório
Apresenta-se a recente ampliação dos casos de solução de inventários e partilhas na modalidade extrajudicial.
União estável e casamento: 7 passos para entender a diferença
Quanto tempo preciso estar junto com outra pessoa para caracterizar união estável? Formalizar união estável muda o status civil? Quando um namoro passa a ser um casamento de fato? Quem vive em união estável tem direito a bens? Como fazer quando a união estável termina? Você vive em união poliafetiva?
Descubra agora, os tipos de Divórcios que Toda Mulher precisa saber para Garantir todos os seus Direitos”
ESTE MATERIAL FOI ELABORADO COM O INTUITO EXCLUSIVO DE CONSCIENTIZAR ÀS MULHERES SOBRE SEUS DIREITOS, OBEDECENDO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO OAB (ART 39 E SEGUINTES, BEM COMO DO PROVIMENTO 94/2000.
Aposentadoria especial: Como analisar o PPP?
O perfil profissiogáfico previdenciário (PPP) é um documento essencial para a obtenção da aposentadoria especial.
Somos da classe miserê e somos felizes.
Este que está reclamando que 24.000,00 não da para sobreviver e um ser infeliz pode ter o rendimento que for que não é feliz.
O contrato de locação residencial escrito é obrigatório?
Trata-se de texto informativo sobre a obrigatoriedade (ou não) e vantagens do contrato de locação residencial. Demonstra alguns itens que devem conter no instrumento e alguns cuidados a serem tomados.
E o cartório, como fica?
E o cartório, como fica? #ColunaOnOffnoEV
A exoneração do servidor público com estabilidade e a crise fiscal
Inúmeras são as ferramentas para os entes federativos colocarem suas contas em dia. A exoneração do servidor público estável pode ser uma delas?
Sustação de atos do Judiciário que exorbitem o poder regulamentar
Investigam-se os atos do Poder Judiciário, que não sejam atos de jurisdição, quando exorbitam o poder regulamentar ou a autorização legal, podendo ser objeto de sustação pelo Congresso Nacional.
Princípio da Insignificância como instrumento de política criminal
O artigo analisa o princípio da insignificância, sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro (STJ e STF) e como pode ser utilizado como mecanismo de política criminal, com o objetivo de evitar encarceramentos e processos judiciais desnecessários
Ressarcimento: bom para o segurador, excelente para a sociedade
O artigo mostra que o ressarcimento em regresso pelo causador do dano é algo que vai além dos interesses do segurador, mas atinge todo o colégio de segurados e a sociedade, com a efetiva punição do responsável.
Nove dicas para brasileiros que pretendem retornar a morar no Brasil
Bateu aquela saudade de voltar para casa? Surgiu aquela oportunidade de trabalho incrível? Depois de criar raízes no exterior, algumas medidas para retornar são necessárias. Após um período morando fora do brasil, alguns cuidados burocráticos ao retornar a pátria amada facilitam (e muito) a nova fase em território brasileiro, além de evitar futuras dores de cabeça e gastos desnecessários.
Serviço de rádio pela internet sem autorização à luz dos tribunais superiores
O ARTIGO DISCUTE O SERVIÇO DE RÁDIO PELA INTERNET E SEUS ASPECTOS CRIMINAIS.
CARF aprova a Súmula 161 sobre classificação de mercadoria em Código NCM
Se comprovada a classificação fiscal incorreta da mercadoria, restará configurada a hipótese que autoriza o percentual de 1% de multa sobre o valor aduaneiro do produto condizente à operação.
Três décadas de constitucionalização do processo civil
Ao se observar o texto constitucional atual sobre o processo civil brasileiro, a primeira observação pertinente é no sentido de que muitos direitos processuais já estavam assegurados pelo texto constitucional do regime militar...
