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UMA DISTORÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE NOVA HIPÓTESE DE LEGÍTIMA DEFESA EM FAVOR DE POLICIAIS.
A importância da classificação e valoração de bens para fins aduaneiros
Direcionar o código NCM é, portanto, o ato de identificar fiscal e tecnicamente a mercadoria objeto da transação, sendo certo que quando não ilustrar exatamente o produto, incorrerá em multa e obrigatoriedade de recolhimento das diferenças.
Você conhece o serviço de carro por assinatura? Saiba tudo sobre o assunto aqui!
O carro por assinatura é uma modalidade de aluguel de carro por plano mensal ou anual oferecida por locadoras de veículos, seguradoras e até por aplicativos.
Uber: vínculo de emprego do motorista é discutido no mundo inteiro
Um projeto de lei que está tramitando agora no Senado da Califórnia pode representar a mais radical mudança imposta ao Vale do Silício nesta década. Caso passe, empresas como o Uber terão de conceder, a todos os motoristas do estado, direitos trabalhistas.
O direito de não licenciar
MP da Liberdade Econômica inovou ao dispensar pequenos empreendedores de custos burocráticos e financeiros desnecessários. Mas falta aprofundar a discussão sobre a real necessidade de cobrar taxas do simples fornecimento de dados para licenciamento para n
SOBERANIA NACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DE SOBERANIA NACIONAL.
INSS: ENTENDA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recurso contra a decisão do INSS que indeferiu (negou) o pedido de benefícios previdenciários
Inquérito Policial
O presente artigo tem o intuito de expor, de modo fácil, o conceito e a finalidade do inquérito policial.
A nova lei do abuso de autoridade e o efeito backlash da condução coercitiva
Abordamos os principais pontos acerca da interpretação e aplicação do crime de condução coercitiva, inserido na nova de Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
AVISO PRÉVIO E SUA APLICAÇÃO NA PRÁTICA TRABALHISTA
O Aviso Prévio é a comunicação obrigatória pelo empregador ao funcionário, ou vice-versa, quanto ao término do contrato de trabalho, sem justa causa. No presente artigo, busca-se destacar os principais pontos do Aviso Prévio na legislação vigente.
Século XXI: o racismo foi superado?
Apesar dos tempos e dos debates acerca do tema, infelizmente, ainda é possível se deparar com situações que expõem seres humanos a momentos desumanos.
Contratos Bancários em Procedimento de Recuperação Judicial
Diante da atual redação da lei de recuperação judicial Lei Nº 11.101/2005, as dívidas que a empresa possui e que forem decorrentes desses contratos garantidos com a tal trava não podem ser incluídos no rol de débitos da ação de recuperação.
Investimentos diretos brasileiros na América Latina
Sob a perspectiva das teorias do investimento internacional e da internacionalização da produção, estuda-se a evolução do investimento brasileiro no exterior, com destaque para os aportes dirigidos aos países latinoamericanos.
Trafegar com a viseira do capacete levantada gera multa? Descubra!
O capacete de segurança é um acessório indispensável para a segurança dos motociclistas.
COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR CRIMES COMETIDOS POR APLICATIVOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES ENVOLVENDO APLICAÇÃO DE APLICATIVOS.
Seguro marítimo: sub-rogação e regresso pleno
Não é possível limitar a responsabilidade do transportador marítimo contra o segurador sub-rogado nos direitos do dono da carga sinistrada. O segurador pode exercer ressarcimento pleno contra o causador do dano após pagar a indenização.
Projeto "Mundo Novo"
Mudança na regulamentação dos planos de saúde que pode afetar a vida de milhões de clientes.
Teoria da coculpabilidade: responsabilidade penal concorrente do Estado
O princípio da coculpabilidade, defendido principalmente por Zaffaroni, é um tema de primordial importância, pois gera uma responsabilidade ao Estado por conta de sua inércia. Tal responsabilidade é efetivada no momento da aplicação da pena, como se verá.
