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Inteligência policial militar: constitucionalidade
A inteligência policial utilizada pelas polícias militares estaduais é considerada como uma ferramenta importante na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, missão desta instituição.
Alíquota de 25% de ICMS nas operações de energia elétrica em SC: inconstitucionalidade
O artigo visa demonstrar a inconstitucional aplicabilidade, pelo Estado de Santa Catarina, da alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) de ICMS nas operações relativas a energia elétrica, em oposição aos princípios da seletividade e da essencialidade.
Sobre o livre(?) acesso ao Poder Judiciário
Nesse pequeno artigo, retrata-se a realidade vivenciada para acesso ao Judiciário no Estado de São Paulo, que resta inviabilizado, de início, pelo valor das custas processuais.
Agenda presidencial e veto: sucesso ou fracasso no Executivo?
Esse artigo busca mostrar dentro do governo de coalizão brasileiro o que é a agenda, seu funcionamento, como se dá o veto presidencial, os entraves do Poder Legislativo e as respostas do Executivo ao não cumprimento da agenda.
Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
Tempos de Reforma Trabalhista: estatística traz uma redução drástica no número de novas ações em todo o Brasil !
Petição de Juntada de Provas pelo Réu em Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
Processado utiliza seu Direito ao Contraditório e Ampla Defesa no Pedido de Juntada de provas.
A arbitragem e sua aplicação no poder público
O presente trabalho se propõe a analisar os benefícios da arbitragem, bem como a eficiência de se utilizar a arbitragem para a resolução e negociação entre as partes conflituosas, nas relações que possuem como uma das partes o Poder Público.
REFORMA TRABALHISTA - PRAZOS NO NOVO PROCESSO DO TRABALHO
A reforma trabalhista trouxe consigo mudanças no que concerne aos prazos, algumas delas muito importantes para o novo procedimento.
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
A Lei n. 13.608/2018 prevê o instituto do whistleblower?
O whistleblower, embora não regulamentado no Brasil como afora, começa a ser vislumbrado na legislação para permitir que o cidadão com posse de informações úteis auxiliasse na elucidação de atos ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro.
A sociedade de trabalhadores-consumidores segundo Hannah Arendt
A partir da visão traçada acerca da condição humana por Hanna Arendt, consubstanciada no livro "A condição humana", reflete-se sobre a evolução da relação humana com as três atividades básicas - ação, obra e trabalho - e a transformação do homem em mero 'animal laborans'.
A aplicação do Direito Estrangeiro
A aplicação do direito estrangeiro deve obedecer a regras processuais próprias, distintas daquelas que se referem à aplicação do direito interno e não há necessidade de configurá-lo como fato, socorrendo-se do meio artificial da ficção jurídica.
PROFISSÃO POLITICO – ESTABILIDADE FINANCEIRA E REGALIA
“Em face do princípio da igualdade, a lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas um instrumento que regula a vida em sociedade, tratando de forma eqüitativa todos os cidadãos”.
Separação de honorários advocatícios: funcionamento e modelo de petição
Com o requerimento, o valor contratual será destacado no processo e expedido diretamente em nome do advogado.
Pedágio - Natureza Jurídica
Qual a natureza jurídica do Pedágio? Taxa ou tributo?
Hipérboles do Judiciário: a soma zero do golpe de 2016
Nossa premissa: as prerrogativas constitucionais são vertidas em privilégios disfuncionais de uma casta. Mas, não é por isso que o Judiciário é alvejado.
Elogios
Boa tarde á todos do jus brasil , quero comunicar um grande elogio ao senhor Jorge Marques que eu conheci através do jus.brasil sobre os serviços prestados juridicamente eu Rafael costa de Moraes estou muito satisfeito com seus serviços
A ascensão institucional do Judiciário: fatores positivados e não positivados de expansão do poder dos juízes
Analisam-se fatores institucionais formais e informais a favorecer a expansão de poder do Judiciário brasileiro, de um Poder acuado no regime militar para uma posição de centralidade na vida institucional brasileira atual.
Traição pela internet: consequências para o casal
A internet apresenta ferramentas de traição cada vez mais sofisticadas. É possível falar de amante virtual? Qual a repercussão disso nos direitos e deveres dos cônjuges?
