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Litígios extrajudiciais e o desafogamento do poder judiciário
RESUMOA extrajudicialização de litígios emerge como um paradigma inovador e eficaz na resolução de conflitos, representando uma alternativa viável ao tradicional caminho judicial. Ainda, esse artigo foi elaborado através de exames, coletas de dados e estudos de informações pertinentes à...
O trabalho invisível das mães e sua relevância na determinação da pensão alimentícia: Uma análise sob a perspectiva de gênero
RESUMOO presente artigo visa o estudo sobre o valor do trabalho materno na criação dos filhos e sua consideração no cálculo da pensão alimentícia. Analisa se há equidade entre os pais que se dedicam integralmente aos filhos e aqueles que...
Mudanças no procedimento de leilão extrajudicial de imóveis com a edição do Marco Legal das Garantias
Introdução: O que é um Leilão Extrajudicial?O leilão extrajudicial é um procedimento utilizado para a venda de bens dados em garantia, como imóveis, sem a necessidade da intervenção de trâmites judiciais. Esse tipo de leilão é geralmente utilizado quando há...
Governança empresarial, Sistemas de IA e a necessária consonância com a LGPD
Os sistemas de inteligência artificial têm demonstrado grande potencial para o aprimoramento de processos, aumento de eficiência e de produtividade, além da entrega de valor em diversos segmentos, o que fomenta um ecossistema propício para o desenvolvimento de sistemas de...
Professor, de ativo a próativo. A sociedade exige. A humanidade agradece.
Professor, de ativo a próativo. A sociedade exige. A humanidade agradece.Realizando uma retrospectiva história, notamos que os avanços tecno-científico que advieram, trouxeram, ao mesmo tempo, importantes inovações e avanços, como também grandes prejuízos e danos para a sociedade.Num processo de...
Contrato de empreitada: O que é, seus tipos e quando utilizar
O contrato de empreitada é um acordo legal em que o empreiteiro assume a responsabilidade de realizar uma obra dentro de um prazo específico e por um preço estabelecido.Conhecer os diferentes tipos e quando utilizá-los é essencial para o sucesso de qualquer...
A Prática do Direito do Consumidor: Uma Jornada do Conceito à Aplicação
Desvendando os pilares do Direito do Consumidor e sua aplicação na advocacia contemporânea.O Direito do Consumidor, ramo essencial do Direito Privado, visa equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, protegendo a parte vulnerável. Este artigo aborda de forma prática os...
O Direito à Informação na Prática: Uma Análise Detalhada dos Direitos Básicos do Consumidor
Entenda a importância da informação clara e adequada para a proteção dos consumidores e as diferentes nuances do direito à informação no contexto jurídico.O direito à informação é um dos pilares fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e...
Direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio.
O acórdão proferido no Recurso Especial nº 1869959/RJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 27 de abril de 2022 representa um marco importante na interpretação das normas de propriedade industrial no Brasil, especialmente no que concerne às patentes "mailbox"....
Políticas públicas como meio de incentivo e permanência de pesquisadores no Brasil
As políticas públicas para pesquisadores brasileiros são fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Elas abrangem diversas áreas e iniciativas, incluindo:- Financiamento à pesquisa: através de agências como CNPq, CAPES e FAPs estaduais, que oferecem bolsas e auxílios...
Análise jurídica de contratos
É crucial que a análise contratual leve em consideração a jurisprudência relevante, que pode influenciar a interpretação de determinadas cláusulas.
A lógica socioeconômica do consumo na indústria da moda
A indústria da moda é estabelecida em formato de pirâmide. No topo estão as marcas renomadas, onde a originalidade atribui valor aos produtos, os chamados “bens posicionais”. É onde as tendências geralmente são criadas, cujas companhias assumem o maior risco...
Uso irregular do TSE e STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes uma nova face do ativismo judicial
O ativismo judicial usurpa funções dos demais Poderes, agravando a crise democrática no país, ao superar os limites impostos pelo ordenamento jurídico.
Os Tratados dos Órgãos das Nações Unidas e a Efetivação dos Direitos Humanos
Resumo: Este artigo analisa o papel dos treaty bodies da ONU na promoção dos direitos humanos, destacando suas funções, como a revisão de relatórios e considerações de queixas, além de discutir os desafios enfrentados na implementação das recomendações pelos Estados....
A evolução dos sistemas regionais de direitos humanos.
Resumo: O surgimento dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos é uma resposta histórica às necessidades específicas de proteção dos direitos humanos em diferentes regiões do mundo. Este artigo examina o desenvolvimento dos principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos,...
Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: considerações gerais
1. INTRODUÇÃO O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de órgãos normativos, entidades fiscalizadoras e operadores, com a função de gerir a política monetária do governo federal, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil...
Migrantes, deslocados e refugiados no âmbito do direito internacional: o estatuto dos refugiados, o protocolo de 1967 e a política dos estados unidos
RESUMOO artigo analisa as políticas dos EUA sobre refugiados, abordando o Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967. Destaca as mudanças na abordagem dos EUA, desde a Guerra Fria até as políticas restritivas de Trump, e as...
A incidência de IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras.
O presente estudo visa realizar uma análise detalhada do acórdão proferido no Recurso Especial n. 1996784/SC, julgado em 08 de março de 2023, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques. Este...
