Descumprimento de medidas cautelares: a nova prisão de Deolane Bezerra

Deolane Bezerra, advogada e influenciadora, foi presa novamente por descumprir medidas cautelares da prisão domiciliar, levantando questões jurídicas sobre o cumprimento de tais medidas.

PLR e a contribuição previdenciária

Quais critérios são necessários para isentar de contribuição previdenciária a participação nos lucros ou resultados percebidos pelos empregados?

Educação na África: desafios

Os países africanos, principalmente os do Sul de Sahara, onde Moçambique faz parte, devem acautelar-se com a globalização para evitar a importação excessiva e inconsciente das políticas e reformas educativas, que não são mais do que a imposição de agendas que não se adequam à realidade.

Doença renal aposenta ou recebe auxílio do INSS?

A doença renal crônica é uma condição grave que afeta milhares de brasileiros. Quando atinge estágios mais avançados, pode comprometer a capacidade do indivíduo de trabalhar, levantando questões sobre direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. O Instituto Nacional do Seguro...

A maternidade e os direitos trabalhistas da mulher grávida

A maternidade é um momento marcante na vida de uma mulher, e a legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos para protegê-la no ambiente de trabalho. Esses direitos visam assegurar que a mulher grávida tenha condições adequadas de saúde,...

Demissão sem justa causa: direitos e deveres do trabalhador

A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho no Brasil. Esse tipo de rescisão acontece quando o empregador decide dispensar o funcionário sem que este tenha cometido uma falta grave que...

Direito à isenção do imposto de renda por doença grave

O sistema tributário brasileiro concede algumas facilidades fiscais a determinadas categorias de contribuintes, incluindo aqueles que enfrentam doenças graves. Uma das principais isenções previstas na legislação é a isenção do imposto de renda para pessoas que sofrem de doenças graves....

Análise sobre gradação de sanções disciplinares no âmbito do CNJ

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de permitir ao Poder Judiciário apreciar, no bojo do controle de legalidade, a proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos. Nessa linha citamos os seguintes precedentes:  Agravo regimental no recurso extraordinário...

O papel do STJ na resolução de conflitos entre Tribunais Arbitrais e a proteção dos acionistas minoritários.

O presente acórdão (EDcl no CC 185702 / DF), julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 26 de abril de 2023, trata de um conflito de competência entre tribunais arbitrais em um litígio envolvendo acionistas de...

CID S52 Garante direito ao auxílio-doença? E aposentadoria?

A Classificação Internacional de Doenças (CID) é um sistema padronizado globalmente utilizado para classificar doenças e lesões, facilitando a comunicação entre profissionais de saúde e instituições. A CID S52 refere-se a fraturas do antebraço, que excluem aquelas da mão e...

CID S82 garante direito ao auxílio-doença e a aposentadoria?

A CID S82 refere-se à categorização de fraturas do tornozelo e do pé, conforme estabelecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse sistema é amplamente utilizado para identificar e registrar condições de saúde, facilitando diagnósticos, tratamentos e estatísticas médicas ao...

Benefícios previdenciários vs. benefícios assistenciais: entenda a diferença e como eles funcionam

no brasil, a proteção social é dividida principalmente em duas categorias: os benefícios previdenciários e os benefícios assistenciais.embora ambos tenham o objetivo de garantir um mínimo de dignidade ao cidadão, suas bases de concessão e os direitos que geram são...

Indicadores do CNIS: tudo o que você precisa saber

Os indicadores do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são fundamentais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, pois garantem a correta apuração e registro das contribuições previdenciárias e dos vínculos empregatícios. Essas informações são essenciais para...

A licença-maternidade no Brasil: duração, direitos e implicações para gestantes

A licença-maternidade é um direito essencial garantido às mulheres grávidas no Brasil, concebido para proporcionar um tempo adequado para os cuidados com o recém-nascido e a adaptação à nova realidade da maternidade. Este benefício é de suma importância, pois permite...

Deolane Bezerra: da prisão preventiva à domiciliar

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi libertada no dia 9 de setembro de 2024 da Colônia Penal Feminina de Bom Pastor, em Recife, Pernambuco, após cinco dias de detenção preventiva. A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...

Procuração Ad Judicia

Pelo presente instrumento particular de mandato por mim subscrito:Outorgante: Eu, (nome completo), (nacionalidade, (estado civil), (Profissão), portadora da cédula de identidade n.º xxxxx expedida pelo órgão XXX-XX, inscrita no CPF sob n.º XXXXXXXX-XX, filha de (nome do pai completo) e...

Direitos da grávida no trabalho: proteções Legais e garantias no Brasil

A gravidez é um momento especial na vida de uma mulher, marcado por mudanças físicas, emocionais e sociais. No ambiente de trabalho, é essencial que as gestantes tenham seus direitos garantidos, assegurando que esse período seja vivido com segurança e...

Direitos da empregada doméstica grávida

A gravidez é um período especial na vida de qualquer mulher, e para a empregada doméstica não é diferente. No Brasil, as empregadas domésticas contam com uma série de direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após...

Sou PJ, mas trabalho como CLT e estou grávida, e agora?

A gravidez é um período que traz várias mudanças e desafios, principalmente para mulheres que enfrentam situações complexas no ambiente de trabalho. Uma dessas situações ocorre quando a trabalhadora é contratada como Pessoa Jurídica (PJ), mas na prática, desempenha funções...

Pessoa curada do câncer e isenção do Imposto de Renda

A cura do câncer é um marco significativo na vida de qualquer pessoa, trazendo não apenas um alívio profundo, mas também a necessidade de recomeçar e enfrentar novos desafios. Para aqueles que passaram por essa experiência, questões financeiras e administrativas...