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Populismo no século XXI: teoria democrática clássica e contemporânea
Resumo: O objetivo deste ensaio é discutir o fenômeno do populismo do século XXI à luz de alguns teóricos da teoria democrática clássica, histórica e empírica como Rousseau e Locke até Przeworski e Rosanvallon. O argumento central desse ensaio é...
Os Órgãos Policiais no Brasil: Estrutura e Funções
A segurança pública no Brasil é garantida por uma complexa estrutura de órgãos policiais, distribuídos entre os níveis federal, estadual e municipal. Cada um desses órgãos desempenha funções específicas, colaborando para a manutenção da ordem pública e a aplicação das...
Da não adequação da retributividade da pena ao Estado Democrático de Direito
As teorias denominadas absolutas se baseiam na finalidade retributiva da pena, que visa a compensação do mal causado pela prática de um crime, tendo como ponto de partida uma ação cometida no passado e que precisa ser reparada para que...
Privacidade Importa: Entenda o Valor da Privacidade no Cotidiano das Empresas
Olá, pessoal! Sou Gustavo Rocha e, hoje, quero falar sobre um tema que sempre faço questão de enfatizar: Privacidade Importa. Em um mundo cada vez mais digital, proteger os dados pessoais é fundamental, tanto para a segurança das pessoas quanto...
Direito à Educação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista
O presente estudo apresenta informações sobre a educação à pessoas com deficiência especialmente o TEA, com princípios baseado na legislação especial e Constituição Federal.IntroduçãoA Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que uma em cada 160 crianças tenha o Transtorno do...
A Defesa da Liberdade de Expressão na Legislação Brasileira.
A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática. No Brasil, essa garantia está consagrada na Constituição Federal de 1988, refletindo a importância do respeito às opiniões e pensamentos diversos. É essencial compreender os aspectos legais que...
Inventário Extrajudicial com união estável: nova redação do artigo 18 da resolução CNJ 35/2007 (cf. resolução cnj 571/2024
A CONHECIDA Resolução 35/2007 do CNJ que trata, dentre outros assuntos, da realização do Inventário Extrajudicial, foi mais uma vez modificada. Dessa vez a alteração se deu por conta dos requerimentos veiculados no Pedido de Providências nº. 0001596-43.2023.2.00.0000 proposto pelo...
O Impedimento de Licitar e Contratar e seu alcance (inc. III, art. 156 da Lei 14.133/2021)
O impedimento de licitar e contratar é uma sanção administrativa que visa excluir temporariamente ou permanentemente empresas e pessoas físicas da possibilidade de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública. Essa sanção é aplicada em situações em...
Interpretação de cláusulas contratuais e a incidência de franquia em apólice de seguro
Introdução No cenário jurídico atual, a interpretação de cláusulas contratuais, especialmente em contratos de seguro, continua sendo um tema amplamente discutido nos tribunais. O acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial nº 2723134-SP, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, ilustra...
Revisão da Vida Toda Previdenciária: "Justiça tardia, não é mais que injustiça institucionalizada" (Rui Barbosa) Capítulo: 3
Revisão da Vida Toda Previdenciária: "Justiça tardia, não é mais que injustiça institucionalizada" (Rui Barbosa) Capítulo: 3O recurso extraordinário, de repercussão geral, tema n° 1.102, denominado de Revisão da Vida Toda 'Previdenciária', teve iniciado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal...
Se Deus existe, por que o teto da igreja caiu?
A construção do Santuário no Morro da Conceição, situado no Recife, Pernambuco, Brasil, remonta ao início do século XX. Em 1904, o local foi escolhido para abrigar uma capela em honra a Nossa Senhora da Conceição, cuja devoção já estava...
A Lógica da Hermenêutica Jurídica.
“A lógica jurídica é o conjunto de técnicas de raciocínio que permitem ao julgador conciliar, em cada caso, o respeito ao direito e a aceitabilidade da solução encontrada. As fontes do direito, tais como postas em cada sistema jurídico, são...
Estado e Judicialização da política.
Resumo: O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os Poderes está se borrando, algo que não deveria acontecer. A origem do termo repousa no estranhamento. A Constituição Federal brasileira de 1988,...
O valor Justiça
Resumo: O valor Justiça ainda é controverso mesmo na contemporaneidade. Diante do direito positivo vigente há diversas facetas a encarar como racionalismo e o pragmatismo. Nosso país, considerado ainda em desenvolvimento de passado histórico de colonização recente, onde as desigualdades...
Parecer sobre a locação, alienação, uso e destinação da vaga de garagem em condomínio
Recife, PE, 31 de agosto de 2024Ao Condomínio XYZPARECER SOBRE A LOCAÇÃO, ALIENAÇÃO, USO E DESTINAÇÃO DA VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO.Serve o presente para responder à consulta formulada pelo Condomínio XYZ, sobre a possibilidade de alugar ou alienar vaga...
Elaboração testamentária, princípio da soberania da vontade do testador e princípio do melhor aproveitamento possível da vontade. Princípio voluntas spectanda.
Elaboração Testamentária,Princípio da Soberania da Vontade do Testador ePrincípio do Melhor Aproveitamento Possível da Vontade.Princípio Voluntas Spectanda.Horácio Eduardo Gomes Vale 1. Interpretação dos Negócios Jurídicos. 2. Testamento. 3. Princípio da Soberania da Vontade do Testador. 4. Princípio do Melhor Aproveitamento Possível...
Cidadania universal: o modelo do Equador
O conceito de cidadania universal, conforme estabelecido pela Constituição do Equador, apresenta uma solução inovadora para equilibrar as tensões entre soberania nacional e direitos humanos no contexto da migração global.
