A cooperação entre nações sob o viés do direito penal internacional

RESUMOO presente estudo analisará, de forma breve e objetiva, a influência do direito penal internacional nas relações externas, bem como na construção da ordem mundial pacífica e justa, em decorrência da cooperação internacional. Os constantes avanços da disciplina têm gerado...

Mutação constitucional: Brasil e Argentina

Resumo: A presente pesquisa aborda a análise da Mutação Constitucional frente ao ordenamento jurídico brasileiro comparado ao ordenamento jurídico argentino. Neste sentido, é indispensável averiguar o possível conflito entre a soberania nacional dos Estados envolvidos na pesquisa e o Sistema...

Eleições 2024: Reestruturação das Câmaras Municipais de Pernambuco

A recente iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para adequar o número de vereadores nas Câmaras Municipais do Estado à realidade demográfica do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e...

Meu Divórcio pela Justiça está demorando muito para terminar. É possível encerrá-lo mais rapidamente pelo Cartório?

COM CERTA frequência nos deparamos com casos que nos deixam perplexos pelo fato de tramitarem por tanto tempo na Justiça mesmo sendo de diminuta ou mesmo nenhuma complexidade, dentre eles casos de divórcio. O sistema judiciário atende a todo tipo...

Direito, Direitos humanos e Educação

1             INTRODUÇÃO  A proposta apresentada é a de que à escola cabe o trabalho com os conhecimentos científicos e também com a formação ética de crianças e jovens, para que sejam capazes de construir relações sociais mais justas e solidárias, contemplando...

Contagem Regressiva: Paris-2024

À medida que nos aproximamos do evento mais aguardado do ano, os 33º Jogos Olímpicos Modernos de Verão em Paris, França, de 26 de julho a 11 de agosto de 2024, destacamos os locais impressionantes preparados para sediar as competições,...

Arbitragem, seus elementos, sua análise no direito comparado e na Justiça do trabalho, no Brasil

Como o escopo principal dessa tese é a aplicação da arbitragem nas relações de trabalho de caráter individual, o conhecimento do tema se faz necessário, diante disso o instituto da arbitragem, com a origem no latim lat arbitrare, em que...

A estabilidade dos servidores e o princípio da continuidade dos serviços públicos

A Constituição de 1934 foi a primeira a prever a estabilidade dos funcionários públicos. Exigia a aprovação em concurso público e dois anos de exercício ou dez anos sem concurso. Desde então, esteve presente em todas as nossas cartas.A justificativa...

Direitos dos povos indígenas na educação

Reflete-se sobre a inclusão de conteúdo de direito constitucional nas aulas de sociologia na educação básica, profissional e tecnológica, justificada pela importância da difusão de conhecimento sobre direitos dos povos indígenas.

Associações de proteção veicular: rigor x flexibilidade

O Projeto de Lei 519/18 propõe exigir administração por empresa nas associações de proteção veicular, causando debate sobre profissionalização e limitando a ajuda mútua.

Benefício de Prestação Continuada-BPC da LOAS

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, ganhou expressiva notoriedade nos últimos anos, notadamente se comparado com décadas anteriores, quando poucas pessoas conheciam esta prestação da Seguridade Social. Trata-se de um benefício mensal, pago pela...

Adeus, Lei de Licitações! Olá, Marco Regulatório do Fomento à Cultura! 

Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma satisfação imensa ver esse projeto de lei, no qual tive a oportunidade de colaborar, se tornar realidade. Há tempos venho...

Súmulas do CARF com efeito vinculante

Súmulas do CARF com efeito vinculante Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 072024 Os operadores do direito e os contabilistas e auditores ao se depararem com um feito fiscal da Receita Federal devem, preliminarmente, consultar as...

A confluência das normas internas às normas internacionais

RESUMO: O presente estudo analisará, de forma breve e objetiva, a confluência e harmonia das leis trabalhistas internas às internacionais. O exame da matéria tem relevância diante do alcance global das normativas externas no cenário interno, diante da internacionalização do...

Riscos da Arrematação Solo

A popularidade do investimento em leilão, pode resultar em prejuízos caso não seja observado alguns riscos inerentes a arrematação.Com a popularidade do investimento via leilão de imóvel é fundamental conhecer os riscos. A arrematação de imóvel sem a devida cautela...

A nova Lei Sargento PM Dias (Lei nº 14.843/24) e seus desdobramentos jurídicos acerca da saída temporária de detentos.

Resumo:O projeto de Lei n. 2.253/2022, que posteriormente transformou-se na Lei n. 14.843/24, aprovada pelo congresso nacional e publicada no dia 11 de abril de 2024, propõe alterações de restrição da saída temporária de presos, como medida de política criminal....

Ascensão do compliance e os pilares de um sistema de integridade

RESUMOO objetivo principal deste estudo é analisar como a ascensão do compliance e os pilares de um sistema de integridade podem ser imprescindível na prevenção, detecção e correção de condutas inadequadas, fortalecendo a ética corporativa e garantindo a conformidade com...

Convite Ensaístico de Filosofia Brasileira da Radiologia Legal

PERCEPÇÕES INICIAIS1Este trabalho pode ser inserido na filosofia das ciências físicas, responsável por englobar disciplinas como física, química, ciências da terra e ciências espaciais. No entanto, é notável que os filósofos tenham dedicado uma atenção significativa à física, especificamente à...

Radiologia Legal e Forense: Palavras, Significados e Inovações no Campo Científico

RESUMOEste artigo discute a evolução e importância da radiologia forense como ferramenta crucial na resolução de questões legais. Inicialmente, é explorada a etimologia da palavra "radiologia" e sua adição do termo "legal", evidenciando sua conexão direta com questões jurídicas. Comparando...

Legal Radiological Sciences in Brazil

AbstractThe present research aims to analyze and reflect upon the evolution of Legal Radiological Sciences, with focus on the synergic interaction between Forensic Radiology and the Judicial System, discussing the inherent tension regarding the radiological technique application and the necessity...