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Compreendendo o que é a Administração Direta
Administração Direta refere-se à estrutura organizacional de um país, com as quais são gerenciadas as atividades ligadas diretamente aos órgãos governamentais. Nesse sentido, a administração direta é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Os conceitos dessas entidades na Administração...
Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária
PRINCÍPIO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 A REFORMA TRIBUTÁRIA trouxe no seu bojo 6 princípios constitucionais e, dentre eles, numa visão para os dias atuais, o Princípio da...
Propostas institucionais para melhorar o Brasil
Seguindo as linhas mestras traçadas pelo jurista Modesto Carvalhosa na sua proposta de nova Constituição, listamos algumas medidas que aprimoram o Estado federal brasileiro do ponto de vista institucional.
O caso Crowdstrike: A emergência de uma agenda para defesa da concorrência
Hoje, não são mais as coisas, mas as informações que determinam o mundo da vida. A frase, de autoria do filósofo Byung-Chul Han, reflete a percepção cada vez mais clara de que somos hiperdependentes das tecnologias de informação e comunicação....
A história das joias presenteadas
1. INTRODUÇÃO Vislumbra-se que somente no ano de 1991 foi instituída uma lei sobre o tema, contudo a regra nada mencionava relativamente aos itens como objeto, mas tão somente a memória do país, deixando lacuna para a subjetividade. No entanto,...
Inovações jurídicas nas Olimpíadas Paris 2024
As Olimpíadas de 2024 em Paris trouxeram inovações jurídicas, como um Programa de Integridade e regras rígidas sobre trabalho análogo à escravidão e corrupção. A participação de atletas de países banidos, como a Rússia, é uma questão polêmica.
A criação do princípio do não poluidor pagador - um incentivo fiscal para criação de melhorias nas práticas ambientais empresariais
RESUMOTrata o presente trabalho de ideia de criação de Princípio de Direito Ambiental e Direito Tributário Internacional visando o atingimento de empresas e utilizado pelos países, a ser ratificado através de cúpula internacional, onde o objetivo é a redução das...
É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?
"É MELHOR PREVENIR do que remediar" - esse é um ditado que muito provavelmente você já deve ter ouvido. Com toda certeza ele também se aplica nas questões relativas a imóveis, principalmente na AQUISIÇÃO, afinal de contas, a compra de...
Entendendo o que é democracia e cidadania
Democracia e cidadania são temas que sempre estão em alta no mundo atual. Mas afinal, o que essas palavras significam e por que são tão importantes para a sociedade?Vamos começar com uma definição básica: democracia é um sistema político em...
Caução, seguro fiança ou fiador: Qual é a melhor garantia locatícia?
No mercado imobiliário, a garantia locatícia desempenha um papel crucial ao proteger os proprietários contra a inadimplência e garantir a tranquilidade durante o período de locação. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) prevê três principais formas de garantia: caução,...
Minha casa foi a leilão, o que fazer?
Minha casa foi a leilão, o que fazer?Descobrir que sua casa está em processo de leilão pode ser uma situação desesperadora para qualquer proprietário. A ameaça de perda do imóvel traz consigo uma série de incertezas e preocupações sobre como...
Juros nos contratos: Entenda como a nova lei afeta o seu negócio!
Os juros nos contratos brasileiros, passam a sofrer impacto de uma nova lei que foi promulgada em 28/06/2024, conhecida como “lei sobre juros”, que possui o objetivo de estabelecer o parâmetro de como os juros serão aplicados em contratos que não...
Princípio da justiça tributária
Dentre os seis princípios que regerão a REFORMA TRIBUTÁRIA está o PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. Este princípio está atrelado à percepção de justiça que o contribuinte deve ter ao pagar um tributo. A intenção é que quem possui mais deve...
Tributação de empresas brasileiras nos Estados Unidos e incentivos fiscais
Analisamos estratégias de planejamento tributário para demonstrar como a estruturação adequada das operações e a gestão eficiente da repatriação de lucros podem otimizar a carga tributária.
TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais
Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.
Mandado de Segurança em Matéria Criminal
Mandado de Segurança em Matéria CriminalAspectos NotáveisSumário. Na tutela de seus direitos e interesses, conta o indivíduo, entre outros, com dois clássicos remédios jurídico-processuais de grande peso e alcance: o “habeas corpus” (para conjurar os atos restritivos da liberdade de...
Princípio da simplicidade na reforma tributária
PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIAPablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024O emaranhado de normas a que estão obrigados a cumprir no ordenamento tributário brasileiro, tanto pelos empresários, mas principalmente pelos profissionais de contabilidade, torna-se necessário pensar, agir e modificar,...
