Da doação de corpos humanos para fins acadêmicos

IntroduçãoA questão da doação de corpos humanos para fins acadêmicos transcende a mera consideração física, adentrando uma esfera ética e científica de grande relevância. Enquanto muitos discutem os benefícios da doação de órgãos para transplante, poucos consideram a opção de...

Justiça determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação

É contraditório o Município realizar concurso público com vagas para pessoas com deficiência e se recusar a fazer as adaptações necessárias para que os candidatos possam exercer seu direito ao trabalho com segurança e igualdade.  O Tribunal de Justiça de São...

Insegurança jurídica e os impactos no setor industrial

Vivemos um momento de grande apreensão no cenário econômico e jurídico brasileiro. A insegurança jurídica tem se consolidado como um desafio importante a ser enfrentado pelo setor industrial. Um ambiente de incertezas afeta diretamente a confiança de empresários e investidores....

As Vantagens do atendimento presencial na contratação de um advogado habilitado no Brasil e em Portugal

Na cidade de São Paulo, a maior metrópole do Brasil, há uma significativa população de descendentes de portugueses. Esses indivíduos frequentemente possuem interesses e necessidades legais tanto no Brasil quanto em Portugal, incluindo a aquisição da nacionalidade portuguesa. Nesse contexto,...

É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado?

A REGULARIZAÇÃO de imóveis via usucapião deve ter como primeira iniciativa a pesquisa da origem registral junto ao Cartório de Imóveis competente pelo seu registro. Parece óbvio mas por incrível que pareça muitos são os casos onde os ocupantes -...

Recurso de revista em agravo de instrumento: é possível?

No TST, é pacífico o entendimento de que não cabe recurso de revista contra acórdão de agravo de instrumento. Na execução de sentença, todavia, a posição precisa ser diferente.

Direito e a prática pedagogica

1 INTRODUÇÃOAs práticas pedagógicas incluem desde o planejamento e a sistematização da dinâmica dos processos de aprendizagem até a caminhada no meio de processos que ocorrem para além da aprendizagem, de forma a garantir o ensino de conteúdos e atividades...

Direito e a educação pós pandemia de covid19

INTRODUÇÃO Este trabalho procurou abordar uma análise da metodologia do ensino baseada na interatividade pela internet em cursos online no Brasil após a pandemia de Corona vírus, o processo de aprendizagem interativo por meio das metodologias de ensino utilizadas, a motivação...

Direito Educação e relações éticas raciais

1 INTRODUÇÃOPropiciar condições para o aluno discutir a presença da diferença, da diversidade na sociedade, numa abordagem pluriétnica, multicultural e multidisciplinar, tomando como desafio possibilidades mais democráticas de tratar a diferença, o outro no cotidiano e, ainda, favorecer o aprofundamento...

Paris 2024: O Desafio de Preparar o Sena para os Jogos Olímpicos

Contagem regressiva para os XXXIII Jogos Olímpicos Moderno de Verão, Paris se apressa para finalizar a entrega das arenas temporárias, em conformidade com o cronograma estabelecido. A maioria dos locais está progredindo conforme o previsto, mas o Rio Sena, escolhido...

Labyrinth of Work: The Myth of the Entrepreneur-Worker

INTRODUCTION The transformation of the world of work has been a dynamic and complex process, reflecting social, economic and cultural changes throughout history. In recent times, the concept of the worker-entrepreneur has emerged as a striking phenomenon, revealing both negative...

Mediação: suas premissas e o impacto na resolução dos conflitos

RESUMOAlguns aspectos elevam o grau de morosidade do Poder Judiciário, tais como o acúmulo de processos e o formalismo exagerado às demandas judiciais, deveriam refletir em um incentivo maior à pacificação social. Assim, imprescindível se faz, cada vez mais, a...

A estabilidade da tutela provisória de urgência concedida

RESUMOA frequente desaceleração do Judiciário e o descrédito à prestação jurisdicional são fatores incontornáveis à realidade brasileira. Para tanto, diante da morosidade no desfecho final da demanda é que a doutrina pátria firmou pelo surgimento das tutelas provisórias de urgência....

Elementos de conexão e um viés da nacionalidade

RESUMOA distância entre países e povos diminui a cada dia. Isso se deve, principalmente, ao rápido avanço tecnológico a que o mundo assiste, bem como à dinâmica comercial na ordem global. É certo, ainda, a diferença legislativa entre os Estados...

Métodos alternativos de solução de conflitos e a sua função social

RESUMOO acesso à justiça não está interligado, necessariamente, ao acesso ao Poder Judiciário. O direito de acesso à justiça está garantido na Constituição de forma mais ampla, a abarcar uma demanda social complexa e urgente. No cenário atual e global,...

O gerenciamento de riscos para maior confiança nas serventias extrajudiciais

RESUMONo Brasil, após os escândalos e fraudes envolvendo entes públicos e empresas privadas, os órgãos regulamentadores se manifestaram pela exigência, em de todas as esferas administrativas, por uma gestão de risco voltada à conformidade. As serventias extrajudiciais, por sua vez,...

O impacto do aspecto religioso no cenário da guerra Rússia-Ucrânia

RESUMOO conflito armado e geopolítico entre Rússia e Ucrânia gerou uma influência evidente no caráter religioso de ambas as nações, especialmente no que tange ao nacionalismo russo e o seu sentimento antiocidentalista. Por sua vez, a religiosidade russa é tida...

A reforma trabalhista em face das convenções da oit pelo controle de convencionalidade

RESUMOA Consolidação das Leis Trabalhistas sofreu uma série de alterações por meio da Lei n. 13.467/2017, sob o crivo das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à melhor proteção do trabalhador em sua relação empregatícia e a...

Brasil e Portugal: um paralelo acerca do direito à proteção de dados

RESUMOO novo cenário de sociedade da informação retrata que os dados pessoais vêm sendo utilizados em várias finalidades, especialmente à defesa nacional e à segurança pública. Neste sentido, imprescindível se faz a elaboração de atos normativos à prevenção dos direitos...

A cooperação entre nações sob o viés do direito penal internacional

RESUMOO presente estudo analisará, de forma breve e objetiva, a influência do direito penal internacional nas relações externas, bem como na construção da ordem mundial pacífica e justa, em decorrência da cooperação internacional. Os constantes avanços da disciplina têm gerado...