Relatos históricos da Radiologia Legal e Forense no Brasil e no mundo

RESUMOEste artigo explora a crise paradigmática na Ciência Radiológica Legal, analisando suas origens, influências e consequências. Destaca-se a hiperespecialização como fragmentadora do conhecimento, propondo uma abordagem mais integrada e holística. Utilizando as ideias de Thomas Kuhn, examinamos as mudanças revolucionárias...

Os testes de dna são infalíveis? uma retrospectiva histórica

OS TESTES DE DNA SÃO INFALÍVEIS? UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICAAutores:André Luís dos Santos Figueiredo, PhD a, b, Ana Beatriz Gomes de Almeida a, Henrique Cordeiro de Melo Botti a, Eduardo Ribeiro Paradela bNEPES - Núcleo de Pesquisa e Estudos em Epigenética...

O Submundo das Rotas de Migração

No movimentado Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, um cenário clandestino se desenrola diariamente. Grupos de estrangeiros, muitos deles vindos da Índia, chegam em voos europeus buscando refúgio no Brasil. Sem revelar suas identidades, eles são vítimas de um...

Admissão de pessoal (concurso público/processo seletivo simplificado) na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Piauí de 1989

A admissão de pessoal é um processo fundamental para qualquer organização, seja pública ou privada. Na esfera pública, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a admissão de servidores deve ser feita por meio de concurso público, garantindo assim a...

Dos cuidados com a admissão de pessoal em fim de mandato e em ano ano eleitoral nos municípios

Em fim de mandato e em ano eleitoral nos municípios, os cuidados com a admissão de pessoal no serviço público se tornam ainda mais importantes. Isso porque, nesses períodos, é fundamental seguir as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal,...

A Lei do Bitcoin e seus Aspectos Criminais

1 . IntroduçãoNeste artigo, tratarei sobre os ativos virtuais com o advento da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, apelidada de “Lei do Bitcoin” ou de “Lei dos Criptoativos”.Referida Lei dispõe sobre diretrizes a serem observadas na...

Aborto e Direito de Morrer: Reflexões sobre Vida, Morte e Legislação

A PL-1904/24, em tramitação, tem gerado debates intensos sobre a questão do aborto no Brasil. Este texto examina o aborto como um holocausto invisível e reflete sobre a ideia de propor uma Projeto de Lei (PL) para o direito de...

Produtor rural com empregados não perde a condição de agricultor familiar

A contratação eventual de terceiros para trabalho temporário é permitida por até 120 dias por anoO agricultor, o pescador artesanal e o extrativista que, sozinho ou com a família, exerce a atividade sem a utilização de empregados permanentes, são considerados...

Legalization of cannabis in Brazil and its social implications

LEGALIZATION OF CANNABIS IN BRAZIL AND ITS SOCIAL IMPLICATIONS Vinícius Viana Gonçalves1 ABSTRACT The article examines the impacts of cannabis legalization in Brazil, stressing the need to reassess drug policies to combat crime and enhance health treatments. Keywords: Cannabis, Legalization,...

Precisamos falar sobre o dolo sem vontade

1. Velha discussão. Novos problemas.É certo que a discussão doutrinária a respeito da distinção entre o dolo eventual (art. 18, inc. I, do Código Penal) e a chamada culpa consciente é analisada e discutida por todos os bacharéis do Direito.Avulta...

A relação entre os crimes de branqueamento e receptação: uma análise a luz da Legislação portuguesa.

RESUMO: Nas últimas décadas, a perigosa aproximação entre os elementos e características do branqueamento de capitais e da receptação tem se ampliado em razão da expansão que a conduta de branquear vem alcançando. Tal fato, além de gerar dificuldades e...

É possível o procedimento de Usucapião Extrajudicial sem a apresentação de Planta e Memorial?

O PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO Extrajudicial é aquele realizado inteiramente em Cartório, sem a necessidade de processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado. Sua base legal está no artigo 216-A da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015/73) nela inserido por ocasião...

Os princípios administrativos expressos

Princípios são à base das normas e das leis, a origem, a essência, regras objetivas, postulados básicos. Não há hierarquia entre os princípios. Para saber qual princípio prevalece deve-se utilizar a ponderação (proporcionalidade). Podem ser expressos ou implícitos. Servem de...

Direitos comunidade LGBTQI+

CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL/SUCESSÁOCASAMENTO Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, passou a reconhecer, por unanimidade, união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Assim, homossexuais puderam ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que julga...

Principais aspectos do depósito em matéria tributária

Por: Estela Riggio1NATUREZA JURÍDICA DO DEPÓSITO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIAEmbora a obrigação tributária advenha da ocorrência do fato gerador, a exigência do pagamento do tributo só pode surgir após a constituição definitiva do crédito tributário com o lançamento.É a partir daí...

Efeitos do depósito judicial no processo tributário

Por Estela Riggio1AÇÃO ANULATÓRIAA Ação Anulatória de Débito Fiscal é uma ação que tem por objeto a anulação/invalidação do crédito tributário, com a consequente desconstituição do ato administrativo, que pode ser um ato de infração ou ato administrativo equivalente, ou...

Defesa dos executados nas execuções fiscais

DEFESA DOS EXECUTADOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais I – PREÂMBULO Quando alguém recebe uma citação de execução de uma dívida tributária – seja de CPF ou de CNPJ - concedendo-lhe prazo de 5...

A favela Nova Brasília e a Corte Interamericana de Direitos Humanos:

A sentença da Corte IDH contra o Brasil em casos de violência policial não detalha parâmetros e prazos para criação das políticas de segurança pública determinadas. A negligência estatal para cumprir a decisão resulta na permanência da letalidade policial nas favelas, sobretudo contra pessoas negras.

Filipe Martins e a pilatização da Justiça

A tendência de banalização na denegação sem conhecimento de habeas corpus pelos mais diversos subterfúgios, mesmo diante de ilegalidades patentes, tende a tornar-se uma regra. Qual o destino do habeas corpus na prática forense brasileira?

Neymar e as Três Leis da Robótica de Isaac Asimov

Após ver um vídeo sobre a suposta inevitabilidade do aumento do uso de robôs na atividade econômica e cotidiana, um amigo se perguntou quando as três Leis da Robótica de Isaac Asimov serão adotadas. Isso merece alguma reflexão. Mas primeiro...