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Palmadas nos filhos: liberdade religiosa ou crime? Entenda de vez o dilema entre a religião e a lei
Bater nos filhos: direito religioso ou crime? Esta é uma discussão que perdura desde a implantação da "Lei da Palmada", e é sobre isto que falaremos neste artigo.Os diferentes pontos de vistaPara muitos cristãos, os provérbios de Salomão sobre a...
Consumidor deve ser indenizado por cobranças indevidas feitas por agência de turismo
Na última decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, um consumidor obteve êxito em uma ação movida contra uma empresa de turismo. O caso tratava-se de uma relação de consumo, conforme destacado pelo Código de...
Fui vítima de golpe de investimentos:A importância de contratar 1 Advogado Especializado em Direito Digital para reaver o prejuízo.
Investir é uma atividade que pode trazer grandes benefícios, mas também envolve riscos. Infelizmente, muitas pessoas acabam sendo vítimas de golpes de investimentos, o que pode resultar em prejuízos financeiros significativos. É o caso de muitos investidores que perderam dinheiro...
Golpes com Criptomoedas: Como Proteger seus Ativos Digitais
Proteja-se contra Golpes com Criptomoedas: 1 Guia Completo para InvestidoresIdentificando Sinais de Alerta de Possíveis Golpes com CriptomoedasRealização de uma Investigação Minuciosa na Escolha de Plataformas de Investimento em CriptomoedasPráticas de Segurança de Dados e Proteção de Informações PessoaisA Importância...
Braiscompany Pirâmide Financeira
Polícia procura casal suspeito de aplicar golpe da pirâmide financeiraA Trajetória Empreendedora de Antônio Neto AisO Estilo de Vida Suntuoso dos Empreendedores na Braiscompany Pirâmide FinanceiraCaso Braiscompany- O Golpe de Dois Bilhões de Reais.Braiscompany Pirâmide Financeira e Os Investidores EnganadosBraiscompany Pirâmide...
Atenção com a segurança e perturbação nesse final de ano
Chegou o tão esperado final de ano, época de muitas festas, férias e viagens. Claro que nos condomínios isso não é diferente, o que não vai faltar é muita diversão, porém, é importante a atenção por parte de todos (moradores,...
Quais as mudanças nas Regras para pedidos de Aposentadorias em 2024?
Novamente trago as mudanças nas Regras de Aposentadorias para o ano de 2024. As regras transitórias das aposentadorias, trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxeram alguns requisitos que irão mudando ao longo dos anos.Em 2024 haverá mudanças em algumas Aposentadorias por...
Democracia militante e direitos fundamentais. Por que isso importa?
Karl Loewenstein em artigo publicado em 1937 esclarecia que o fascismo não é uma ideologia, filosofia, e sim uma técnica política, que utiliza o emocionalismo como forma de colocar uma pessoa contra outra1.Alasdair Macintyre nos ensina que emotivismo é a...
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial.
A União Europeia alcançou um acordo sobre regulamentação de IA, priorizando riscos e impactos da inteligência artificial generativa. O foco da regulamentação são os diferentes níveis de risco.
Alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo: erro de fato e a taxatividade do art. 145 do CTN
ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO REGULARMENTE NOTIFICADO AO SUJEITO PASSIVO: ERRO DE FATO E A TAXATIVIDADE DO ART. 145 DO CTNAri Timóteo dos Reis JúniorProcurador da Fazenda NacionalMestre em DireitoIntroduçãoO presente estudo mira a possibilidade ou impossibilidade, bem como as condições, para...
Alguns malefícios advindos da industrialização da prestação jurisdicional
Busco com a publicação desse escrito, e aqui falo na primeira pessoa, debater a problemática da industrialização da prestação jurisdicional a partir da experiência na advocacia, onde é possível experimentar essa questão de perto.O ponto que aqui se debate certamente...
Perícia Médica no INSS: como abordar o perito e reforçar sua incapacidade laboral
A perícia médica é um procedimento essencial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por determinar a elegibilidade do indivíduo para receber benefícios por incapacidade ou pela redução da capacidade para o trabalho. Este processo visa avaliar se a...
Modalidades e formas de contratação em licitações: processo de seleção e contratação no âmbito público
Resumo: Propõe-se uma análise abrangente das diferentes modalidades e formas de contratação utilizadas nos processos licitatórios do setor público. O objetivo principal é proporcionar uma compreensão aprofundada das dinâmicas envolvidas nesse importante mecanismo de aquisição de bens e serviços. O...
O Impacto das políticas públicas no feminicídio
2023SUMÁRIO1.RESUMO....1.INTRODUÇÃO....2. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E DESAFIOS.......3. EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER...4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....6.REFERÊNCIAS.....RESUMOO feminicídio, crime motivado pelo ódio e crença na inferioridade das mulheres, é central na discussão, destacando a...
Direitos do pasageiro aéreo
Viajar é uma experiência que, eventualmente, pode ser afetada por imprevistos. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece direitos fundamentais para os passageiros em situações como atraso de voo, cancelamento, overbooking, no-show, perda de conexão e extravio...
Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Constituição Federal de 1988.
RESUMOA Revolução Industrial deu início à era capitalista, modelo que até hoje impera em nossa sociedade. A forma predatória de exploração típica do capitalismo deixou marcas irreparáveis na natureza e nas pessoas. Um novo modelo de desenvolvimento pode mitigar os...
A Desconsideração da Personalidade Jurídica
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, trazer uma análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para o âmbito empresarial, e analisar os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica com base em pesquisas doutrinarias.Além disso será abordado o conceito...
Enunciados considerados corretos sobre direito tributário em 2023 – parte 02
ENUNCIADO 01 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL) É CORRETO AFIRMAR QUE a Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que regula o...
Como recuperar criptomoedas roubadas
A era digital trouxe não apenas avanços revolucionários, mas também desafios significativos em termos de segurança e proteção de dados. O caso ocorrido em 24 de novembro de 2020, onde uma falha de segurança em uma corretora permitiu acesso indevido...
