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O ser humano como sujeito do direito internacional
A questão dos direitos humanos tem ocupado um lugar central no cenário internacional. Com o advento do direito internacional, o ser humano tornou-se o protagonista e beneficiário de um conjunto de normas e princípios que buscam proteger seus direitos fundamentais....
O acordo de Transação Penal realizado nas audiências de conciliações.
RESUMO Este trabalho examina a transação penal nas audiências de conciliação, um mecanismo proporcionado pela Lei dos Juizados Especiais para resolver conflitos em infrações de menor gravidade. Ele se foca em alternativas à punição tradicional, oferecendo penas restritivas de direitos...
O que é a Política de vendas e trocas no e-commerce e benefícios
O brasileiro já se acostumou com as compras realizadas por meio da internet, os e-commerce's dos mais variados segmentos possuem um papel de grande importância em permitir esse acesso.Como todo negócio, existem desafios na operação que devem ser observados pelo...
Função social, conceito e caracteristicas
INTRODUÇÃO Denota-se do ordenamento jurídico brasileiro, apoiado na Constituição Federal de 1988, a definição e entendimento da desapropriação de grande propriedade de terra improdutiva em razão do interesse público e social para fins de cumprimento da função social como, a exemplo,...
A história do 13º salário
Você já parou para pensar como surgiu o 13º salário? Esse adicional financeiro tão esperado por muitos trabalhadores tem uma história interessante por trás de sua criação. Vamos descobrir juntos como tudo começou?O 13º salário é um direito garantido aos...
A política de descriminação da posse de drogas no município de Caicó no ano de 2023
Resumo Este resumo busca entender porque existe tantas abordagens em nosso município que visam coibir o consumo excessivo de drogas pela população jovem em nosso município tendo em vista o aumento nas apreensões feita pela polícia judiciaria nos últimos anos,...
Terrenos de marinha: segurança jurídica e impactos ambientais
Resumo: Este artigo tem como objetivo o debate sobre a relação entre segurança jurídica e impactos ambientais na utilização dos terrenos de marinha no Brasil destacando a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental. Os terrenos de marinha,...
Autismo e Direito: garantindo direitos fundamentais e acesso à Justiça
Resumo: Este artigo propõe uma análise da interseção entre autismo e direito, destacando os desafios jurídicos enfrentados por pessoas no espectro do autismo. Explorar-se a necessidade de garantir direitos fundamentais, incluindo educação, saúde e igualdade de oportunidades. Além disso, examina...
A relativização da coisa julgada em matéria tributária.
Decisões do STF sobre tributos em trato continuado perdem efeito de coisa julgada, gerando insegurança jurídica e impacto econômico.
Startups e poder público, desafios e perspectiva legal
Introdução As Startups são empresas disruptivas, responsáveis pela produção de novas soluções que podem vir a substituir algum tipo de mercado e que vem mostrando a cada dia o seu grande potencial. Elas possuem uma base inovadora e tecnológica, tendo...
Os 12 trabalhos de Hérculos e a velha novidade da vedação a cumulação das funções na nova Lei de licitação – Lei 14.13321
Hércules, foi filho de Zeus com uma de suas amantes, Alcmena, fato descoberto por Anfitrião que, na ocasião, decidiu queimar a própria esposa e o filho que ela carregava no ventre. Zeus, porém, interviu e impediu, o que despertou consideravelmente...
Como proteger meus dados pessoais? 1 Guia para Fortalecer suas Defesas na Selva Digital.
Como proteger meus dados pessoais? Vivemos em uma era digital, onde a maioria das nossas transações financeiras e informações pessoais estão armazenadas online. Com a conveniência proporcionada pela tecnologia, também enfrentamos um aumento nos golpes financeiros e cibernéticos. Proteger seus...
Pode o RGI para fins de Usucapião Extrajudicial do meu apartamento exigir a prévia regularização de Condomínio Edilício?
USUCAPIÃO exemplifica uma das formas de aquisição da propriedade imobiliária, como reconhece o Código Civil de 2002. A aquisição de imóveis mediante Usucapião ocorre quando reunidos determinados requisitos, partindo sempre da COISA hábil (já que nem todas as coisas/imóveis admitem...
O Uso da Prova Ilícita no Processo Penal: Quando é Possível
O uso da prova ilícita no processo penal é um tema complexo e controverso. Em geral, a prova ilícita é aquela obtida por meios ilegais, violando direitos fundamentais e garantias individuais. Essas provas podem ser excluídas do processo de acordo...
Visões contrastantes da Constituição Brasileira de 1988: entre utopias, distopias e retrotopias.
VISÕES CONTRASTANTES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: ENTRE UTOPIAS, DISTOPIAS E RETROTOPIAS.RESUMO – A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, marcada por sua abrangência progressista e garantia de direitos fundamentais, é alvo de múltiplas interpretações que refletem...
Ensino dos cuidados paliativos na graduação em Medicina
Resumo: Este artigo trata-se de uma revisão narrativa de literatura, como relação aos assuntos ao ensino dos cuidados paliativos na graduação nas faculdades de medicina brasileiras. Utilizaram-se como fonte de informação as publicações indexadas na biblioteca científica eletrônica SciELO -...
Política Nacional Aldir Blanc e as novas regras para prestação de contas no fomento cultural
Mais do que uma norma “repassadora de recursos”, a PNAB é um marco normativo para os direitos culturais e cria, ainda que de forma incipiente, um novo parâmetro para o fomento à cultura no país.
Segregação de funções na licitação
Segregação de funções atua como barreira às irregularidades, criando um ambiente no qual o conflito de interesses é mitigado.
