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A Validade da Prisao Administrativa no Crime de Deserçao a luz da CF/ 88
INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade as sociedades se organizavam conforme sua língua, cultura e crença, mas - sempre - a única forma de ter proteção e segurança, foi através de uma organização de homens militarizados. Na mitologia grega já...
Responsabilidade solidária no CDC
A responsabilidade solidária entre fornecedores na cadeia de consumo depende da coautoria da ofensa e da extensão participativa do fornecedor.
LGPD na segurança e medicina do trabalho
As relações trabalhistas estão sendo repensadas, principalmente em função da coleta, do armazenamento e do uso de dados pessoais e sensíveis dos recursos humanos das empresas, sejam eles regidos pela CLT ou não.
Assédio moral na advocacia
O assédio moral na advocacia é uma questão séria e que viola princípios éticos fundamentais da profissão.
Violência intrafamiliar e social: um olhar aprofundado sobre os impactos na infância e adolescência e estratégias de intervenção
Resumo: Este artigo investiga as complexas ramificações da violência intrafamiliar e social, focalizando seus impactos específicos na infância e adolescência. Inicialmente, explora as manifestações dessa violência, destacando sua natureza multifacetada e as formas como ela pode se manifestar no ambiente...
Punição do condenado na perspectiva de vigiar e punir de Michael Foucault
A perspectiva de Foucault destaca a importância do poder e do conhecimento na punição do condenado, questionando as formas tradicionais de castigo e enfatizando a necessidade de uma abordagem crítica e reflexiva para entender e reformar o sistema penal.
Deus e o diabo na terra do sol: um filme sobre justiça social
A busca por justiça leva os personagens da obra cinematográfica a um caminho de vingança, violência e fanatismo, influenciados pelas difíceis condições sociais e de ambiente retratadas.
Entenda as Obrigações Tributárias Empresariais
Para caracterizar o empresário, basta explorar a atividade econômica de forma organizada e complexa para produção e circulação de bens e serviços padronizados e massificados. No entanto, para que ele possa usufruir de todos os direitos e benefícios desta legislação...
Esquema Ponzi de Bernard Madoff: Conheça o Maior Golpe Financeiro da História
O esquema Ponzi de Bernard Madoff é um dos maiores escândalos financeiros da história. Em dezembro de 2008, Madoff foi preso por executar um esquema Ponzi que resultou em uma perda total de mais de US $ 65 bilhões para...
A diferença entre loteamento fechado e condomínio de lotes.
A busca por lotes residenciais em empreendimentos fechados é uma tendência para os que almejam maior segurança e tranquilidade. Nesse contexto, inserem-se os loteamentos fechados e os condomínios de lotes que, apesar de semelhantes, possuem diferenças substanciais. O loteamento é...
Dez enunciados considerados corretos sobre controle de constitucionalidade em 2023
ENUNCIADO 01 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - ANALISTA JURÍDICO) É CORRETO AFIRMAR QUE a cláusula de reserva de plenário, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma somente pode...
processo justo: a import ncia do respeito às normas e garantias processuais para a busca da segurança jurídica
RESUMOEste artigo reflete sobre a importância de observar as normas e garantias processuais pré-estabelecidas em cada caso concreto, a fim de garantir um processo justo para as partes envolvidas e preservar a segurança jurídica dos custodiados, evitando arbitrariedades no poder...
Tutela ambiental e propriedade: a relevância do registro de imóveis na concretização da função social e preservação do meio Ambiente no Contexto Jurídico Brasileiro
1 INTRODUÇÃOO equilíbrio entre o direito à propriedade e a preservação do meio ambiente é um desafio constante no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 5º, XXII, o direito à propriedade, mas condiciona seu exercício...
Ativismo Judicial e a Inobservância de Direitos Fundamentais à Luz da ação penal 470
RESUMO: O ativismo judicial refere-se à postura mais proativa e engajada por parte dos juízes na interpretação e aplicação das leis, relacionado a isso, tem-se a Ação Penal 470, popularmente conhecida como o "Julgamento do Mensalão", que irrompeu no cenário...
Voo Cancelado, O Que Fazer?
Se o seu voo foi cancelado, pode ser uma situação frustrante, mas existem algumas etapas que você pode seguir para lidar com isso da melhor maneira possível:Entre em Contato com a Companhia Aérea:Ligue imediatamente para a companhia aérea com a...
Meu Voo Atrasou - Quais São os Meus Direitos?
Se você já passou pela frustração de um voo atrasado, sabe como isso pode afetar seus planos de viagem e causar desconforto. No entanto, é essencial que os passageiros conheçam seus direitos em situações de atraso de voo. Neste guia...
Oito conceitos de direito constitucional
ENUNCIADO 01 (RICARDO VALE) “O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais”. ENUNCIADO...
Responsabilidade civil parental no que tange atos ilícitos de seus filhos menores: em perspectiva da lei
RESUMO: O presente artigo, baseado na análise de obras obtidas na pesquisa bibliográfica e através do método dedutivo, trará à tona: a responsabilidade dos pais diante dos atos ilícitos praticados por seus filhos, acentuando a polêmica dos menores infratores. Tudo...
Desacato à Autoridade no Trânsito: Um Crime que Pode te Levar à Prisão
Desacato à Autoridade no Trânsito: Um Crime que Pode te Levar à PrisãoNo ambiente tenso e muitas vezes imprevisível do trânsito, é fundamental compreender a importância de respeitar as leis e, principalmente, as autoridades encarregadas de fazer essas leis serem...
A proteção dos direitos humanos pela regulamentação da liberdade de expressão
Sem delongas, nenhum direito é absoluto. Qualquer estudante de Direito sabe muito bem disto, quanto mais os bacharéis e advogado.O DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (Código Penal - CP), ano de 1940. Nada de novo quanto...
