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Homem deve indenizar vítima por importunação sexual em público
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1a Vara Judicial da comarca de Itaberaí, julgou procedente pedido e condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, por importunação sexual em público. O caso aconteceu...
Justiça condena empresa aérea a indenizar passageira por extravio de bagagem
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Esse foi o entendimento do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível e Ambiental...
'Bullying' e suas consequências para a democracia humanística
Nas redes sociais é comum encontrar este vídeo: "O Substituto" (1996).Um professor "linha dura" contra horda de alunos. O trecho do filme "O Substituto" (1996) aqui disponibilizado é "suave". Nas redes sociais se disponibilizam o professor batendo nos alunos arruaceiros, como...
Lei do Superendividamento: banco é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado
A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento ou Lei Cláudia Lima Marques, pautou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que condenou o Banco Panamericano S/A a indenizar...
Hospital tem de indenizar paciente pelo cancelamento de uma cirurgia na data marcada
Um hospital de Goiânia terá de pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um paciente, porque cancelou sua cirurgia previamente agendada, inclusive já com a hora marcada para o procedimento. A sentença é do juiz Leonys Lopes...
Uber terá de indenizar mulher em R$ 7 mil por danos morais
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ) e coordenador dos trabalhos no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou parcialmente procedente pedido de uma mulher para...
Construtora terá de indenizar moradores por dejetos na propriedade vizinha
O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois moradores devido a intromissão...
Escola e pai de aluno que atirou em colega terão de indenizar vítima em mais de R$ 60 mil
Uma escola particular de Goiânia e o pai de um aluno que atirou num colega da mesma instituição dentro banheiro da unidade escolar terão de indenizar solidariamente o estudante em R$ 30 mil referente aos danos morais, e no mesmo...
Aluna é condenada a indenizar professor universitário por conteúdo ofensivo em rede social
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem na rede social “Instagram”,...
Facebook é condenado a indenizar igreja que ficou impossibilitada de acessar perfil institucional
O Facebook Brasil foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a Igreja Presbiteriana de Anápolis, que ficou impossibilitada por mais de um ano de acessar seu próprio perfil institucional no Instagram – rede social pertence ao conglomerado da ré....
ChatGPT: ferramenta de risco?
Apesar de o lançamento da versão GPT-4 ter sido acompanhado da divulgação de um relatório de 98 páginas, esse documento não revela muito sobre o treinamento de dados do novo sistema de inteligência artificial generativa.
Banco terá de indenizar aposentada que teve descontos indevidos em seu salário
O Banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 4 mil uma aposentada que teve descontos indevidos na folha de pagamento em razão de empréstimo consignado. A decisão é do juiz Fernando Ribeiro Montefusco, da 2ª Turma Recursal Provisória dos...
Como fazer um pré-projeto de doutorado?
Para iniciar um doutorado, assim como no mestrado, é necessário que o aluno, em conjunto com seu orientador, defina um projeto de pesquisa que oriente a pesquisa a ser feita. Uma importante diferença entre esses dois cursos de pós-graduação é...
Mãe que matou o próprio filho a facadas vai a júri popular em Anápolis nesta quarta-feira, 22
A ré Maria Aparecida Lucinda Vieira, de 55 anos, vai a júri popular, nesta quarta-feira (22), acusada de matar o próprio filho, Rafael Freitas Silva, de 26 anos, a facadas. O crime ocorreu em 8 de novembro de 2020, por...
A investigação criminal não é perseguição, ela é um meio de fazer justiça
O artigo em tela traz, resumidamente, o motivo pelo qual a investigação criminal é uma forma de fazer justiça e não de perseguir criminosos, pois é na fase de investigação que se pode concluir pelo não indiciamento da pessoa suspeita...
Da ilegalidade de criação de cargos e funções por Decreto
O alcance dos decretos é o das leis em função das quais foram elaborados.No sistema jurídico brasileiro não há a categoria de decreto como instrumento normativo autônomo.Vigora o princípio da legalidade, segundo o qual, ninguém é obrigado a fazer ou...
Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares - ADI 7.227/DF
É inconstitucional — por ofensa aos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência administrativa — norma que permite o exercício da advocacia em causa própria, mediante inscrição especial na OAB, aos policiais e militares da ativa, ainda que estritamente...
Brasil um país de todos
A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a construção dessa sociedade. A democracia só se estabiliza numa sociedade fundada na justiça social. Democracia é um regime de...
Produtos contrafeitos na sociedade de consumo: “sou consumidor, logo existo”
Segundo o dicionário Priberam, contrafação é o “ato ou efeito de contrafazer, de reproduzir ou imitar fraudulentamente uma coisa, em prejuízo do autor ou do inventor” (2021). É neste mesmo sentido que o STJ, em julgado cuja decisão foi publicada...
Realização do Trabalho Pericial
Realização do Trabalho Pericial Prof. Dr. Gleibe PrettiDoutor em DireitoPerito Judicial e Assistente TécnicoProfessor da jusexpert.comhttp://lattes.cnpq.br/0545824567695886Com total zelo e diligência (art. 157, CPC) o perito – ou órgão – cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido (art. 466, CPC), devendo...
