Isenções do imposto sobre renda e proventos de pessoa física (IRPF) em 2023

INTRODUÇÃOVocê tem consciência de quais são as hipóteses de isenção do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF)?Se não tiver tal consciência, então aqui exporei para você as hipóteses de isenção dese impostos.As fontes por...

Sujeito ativo tributário do imposto sobre renda e proventos de pessoa física: legislação tributária e interpretação

INTRODUÇÃOVocê entende como funciona o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF), mais especificamente quem é seu sujeito tributário ativo?Se você não entende tal institutos jurídicos-tributários, então aqui você poderá entendê-lo, a fim de você...

Sanções por infração à legislação tributária de imposto de renda de pessoa física (IRPF) em 2023.

INTRODUÇÃOSe você está sujeito a incidência do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023 e deve executar alguma obrigação tributária, principal ou acessória e está pacível ao risco de infringir tais obrigações, então...

Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens.

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho teve por objetivo apresentar uma breve síntese acerca do divórcio e separação consensuais, a extinção consensual de união estável e a possibilidade de alteração do regime de bens do matrimonio, perfazendo, ainda que a grosso...

Direito das obrigações a luz da legislação do plágio

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, estudar o direito das obrigações por meio da legislação do plágio, desmistificando as relações obrigacionais existentes de natureza jurídica, demonstrando partes distintas referentes às obrigações, caracterizando-as, abrangendo seus conceitos próprios, assim como, conceitos...

Seguridade Social e o Mínimo existencial: O direito Subjetivo do Beneficio de Prestação Continuada para pessoas com Autismo.

SUMÁRIORESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO 1 SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 3 DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, COM ÊNFASE NAS PESSOAS COM AUTISMO 4 DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE...

Conformidade legal e ética: como seguir os padrões regulatórios e as melhores práticas de governança pode fortalecer a reputação, a cultura e o desempenho das empresas

O tema da conformidade legal e ética é cada vez mais relevante para as empresas em todo o mundo, visto que violações inerentes ao tema podem prejudicar a reputação, a cultura e o desempenho das organizações. Empresas que não seguem...

Prisão temporário

A prisão temporária é uma medida de natureza processual, cautelar destinada a possibilitar as investigações de crimes graves durante o inquérito policial. Hermenêutica da Suprema Corte O Supremo Tribunal Federal em 11/02/2022, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e...

Sinistro: o papel do seguro na reparação de danos

Introdução O seguro é uma das formas mais comuns de proteção contra perdas e danos, pois oferece a garantia de que, em caso de sinistro, o segurado terá seus prejuízos indenizados. No entanto, é fundamental compreender as especificidades do contrato...

Atos infracionais e medidas socioeducativas:medida jurídica de natureza pedagógica

INTRODUÇÃOQuando promulgada em julho de 1990 a lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esperava regular a proteção já exposta na Carta Política de 1988: dar assistência e assegurar proteção do Estado e da família...

Menor pode ser sócio de Empresas ? Pontos e Cautelas a serem observados

MENOR PODE SER SÓCIO DE EMPRESAS ? ALGUNS PONTOS A SEREM OBSERVADOS.Resumo: Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas de empreendedores, sobretudo em casos de sucessão ou doações e antecipações de sucessões em que se pretenda agraciar menores.JÚLIO...

Cotejo entre os sistemas de persecução penal brasileiro e uruguaio

COTEJO ENTRE OS SISTEMAS DE PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO E URUGUAIO Ao longo da história civilizatória, o homem procurou reafirmar os sistemas de persecução penal que partiu do inquisitório, acusatório e misto. Neste sentir, cabe trazer à baila a definição de...

O inquérito policial sob o enfoque do contraditório e da ampla defesa.

INTRODUÇÃOO inquérito policial exerce um papel fundamental para o esclarecimento das infrações penais, levando em consideração que os fatos apresentados através das provas subsidiam as partes que possuem prerrogativa para oferecer a denúncia, mantê-la e por fim julgá-la. A disposição...

Novidade na Lei Maria da Penha: A possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência independente de tipificação penal

No dia 21/03/2023 foi aprovado o PL 1604/22 de autoria da Senadora Simone Tebet e Relatoria da Deputada Jandira Feghali que segue agora para sanção presidencial. O projeto de lei em questão altera a Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da...

Análise da garantia da ordem pública como fundamento para a decretação de prisão preventiva

RESUMOO presente estudo traz a análise do fundamento da garantia da ordem pública para a decretação da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, analisam-se as medidas cautelares em geral e os princípios constitucionais atinentes a elas. Em seguida, faz-se...

Poluição sonora mata

POLUIÇÃO SONORA MATA A exposição contínua ao ruído traz diversas consequências negativas à saúde do homem, que não se restringem apenas aos ouvidos. O barulho excessivo atua no corpo e principalmente no cérebro humano. Na OMS [Organização Mundial da Saúde]...

A responsabilidade civil da inteligência artificial nas relações de consumo

Resumo: Trata-se dos aspectos contemporâneos sobre a responsabilidade civil da inteligência artificial nas relações de consumo, conceituando-se inteligência artificial e sua relação com o Direito, a sua influência na vida do consumidor, a responsabilidade civil quanto aos danos provocados pela...

A confusa tributação progressiva do IPTU em São Paulo

Graduar as alíquotas segundo o valor do imóvel, como está  prescrito na Constituição, torna irrelevante distinguir imóvel edificado do imóvel não edificado.

Médico tem de indenizar paciente em R$ 22 mil, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu suas expectativas

Um cirurgião plástico terá de indenizar uma paciente em 22 mil reais, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu às suas expectativas. A sentença é do juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 5ª Vara Cível e Arbitragem...

Laboratório é condenado a indenizar paciente por erro em resultado de exame de HIV

Um laboratório de Goiânia que errou no diagnóstico de um exame do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), constatando “Amostra Reagente para HIV”, terá de pagar R$ 8 mil a paciente a título de danos morais, segundo sentença do juiz Leonys...