O papel da administração pública no fomento da aprendizagem

A postura da administração pública em relação a sua obrigação na contratação de jovens aprendizes é dúbia, não se firmando em uma desobrigação absoluta, nem tão pouco assumindo uma obrigatoriedade completa.

Verificação de procedência da informação

A verificação de procedência da informação é um filtro importante contra juízos precipitados e violação de direitos fundamentais.

Entenda a importância de um contrato de empréstimo de dinheiro

Elaborar um contrato de empréstimo de dinheiro é fundamental para formalizar uma transação financeira entre duas partes. Ele serve para definir as condições do empréstimo, as obrigações de cada parte e as consequências em caso de descumprimento.Para que o contrato...

Reintegração de posse: Tudo o que você precisa saber sobre o processo

Deseja entrar com uma ação de reintegração de posse, mas não sabe ao certo como funciona esse processo e quando ele pode ser usado? Então continue lendo este artigo, pois montamos um guia com tudo o que você precisa saber...

Análise empírica do trabalho dos reeducandos e a ressocialização frente ao sistema penitenciário de Guaporé-rs

Resumo: O tema do presente artigo é a ressocialização dos reeducandos no sistema prisional de Guaporé/RS, tendo como objetivo compreender os critérios e quais as categorias de trabalho que podem realizar durante o cumprimento da pena em regime fechado, e...

Demissão de Servidor Público e o Direito à Reintegração

Muitas pessoas acreditam que o serviço público é garantia de emprego para a vida toda. No entanto, desconhecem questões importantes sobre a demissão de servidor público e o direito à reintegração.Em outras palavras, existem vários motivos que levam à demissão...

A (in)constitucionalidade da determinação judicial para preenchimento de cargo de Defensor Público à luz da autonomia administrativa da Defensoria Pública

Resumo: O presente artigo tem como escopo a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no Informativo 1086, acerca da inconstitucionalidade da determinação judicial de que sejam preenchidos cargos de defensores públicos em Comarcas desamparadas e com atendimento jurídico...

Compensação de crédito tributário de imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física em 2023: legislação tributária, interpretação doutrina, administrativa e judicial

INTRODUÇÃO Você tem consciência se tem créditos tributários de imposto sobre rendas e proventos de pessoa física (IRPF) a compensar com débitos tributários? Se você não tem tal consciência, então aqui você poderá encontrar mais detalhes sobre a compensação de...

Prescrição intercorrente na ação de execução fiscal: legislação tributária e interpretação judicial

INTRODUÇÃOVocê tem consciência sobre como funciona a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal?Se não, então aqui você poderá entender mais sobre tal prescrição.As fontes por meio das quais exporei tal conteúdo será a legislação tributária e a interpretação judicial.PRESCRIÇÃO...

Reconhecimento fotográfico: A interpretação do STJ à luz do artigo 226 do código de Processo Penal

Cotidianamente a seara criminal enfrenta erros judiciais motivados por interpretações inteiramente literais dos dispositivos previstos pela Legislação Penal. A área, que trata exclusivamente de direitos e garantias fundamentais do ser humano, uma vez que o bem indisponível a qual se...

Crime de Fraude de Cartão de Crédito: Conceito, Legislação, Jurisprudência e Prevenção

IntroduçãoA fraude de cartão de crédito é uma das principais formas de crime no mundo dos negócios e do e-commerce. Com o aumento das transações online, o número de fraudes de cartão de crédito tem crescido em todo o mundo....

Crime contra o Patrimônio - Crime de Furto - O que é? Qual a legislação?

O Crime de Furto Art. 155 do Código PenalO furto é um dos crimes mais comuns no Brasil e tem causado impacto negativo em diversas esferas da sociedade, como a financeira, emocional e psicológica. O crime é tipificado, forma como...

Contrato de parceria de prestação de serviços estéticos c/c rateio de despesas

CONTRATO DE PARCERIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS C/C RATEIO DE DESPESAS I – DAS PARTES Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas, a seu título, direitos e obrigações, as seguintes partes: CENTRO ESTÉTICO PARCEIRO:____________________________________________________, administrado por ______________________________________________________________________...

Restituição de imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (irpf) em 2023 legislação tributária: interpretação administrativa e judicial

INTRODUÇÃOVocê tem consciência de restituição de imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023?Se não tem tal consciência, então aqui você poderá encontra mais detalhes sobre restituição de IRPF.As fontes por meio das quais...

Sanções por infração à legislação tributária de imposto de renda de pessoa física (IRPF) em 2023: legislação tributária e interpretação doutrinária, administrativa e judicial

INTRODUÇÃOSe você está sujeito a incidência do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023 e deve executar alguma obrigação tributária, principal ou acessória e está pacível ao risco de infringir tais obrigações, então...

Declaração do imposto sobre rendas e proventos de pessoa física (IRPF) em 2023

INTRODUÇÃOVocê tem consciência sobre como funciona as declarações do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023?Se não tem tal consciência, então aqui você poderá encontrar como tal declaração funciona, ao menos em parte.As...

Bases de cálculo do imposto sobre rendas e proventos de pessoa física (IRPF) em 2023: interpretação doutrina da legislação tributária do IRPF

INTRODUÇÃO Você tem consciência de quais são as bases de cálculo do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) válidas em 2023? Se não tem tal consciência, então aqui você poderá encontrar tais bases de...

Fatos geradores ou hipóteses de incidência do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023

INTRODUÇÃOVocê tem consciência de quais são os fatos geradores do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF)?Se você não tem tal consciência, então aqui poderá encontrar tais fatos geradores.As fontes por meio das quais tais...

Alíquotas do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza (IRPF) vigente em 2023

INTRODUÇÃOQuais as alíquotas do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IRPF) aplicáveis as suas rendas e proventos neste ano de 2023?Se você não tem consciência dela, então aqui você pode encontrar as alíquotas do IRPF vigentes neste ano...

Isenções do imposto sobre renda e proventos de pessoa física (IRPF) em 2023

INTRODUÇÃOVocê tem consciência de quais são as hipóteses de isenção do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF)?Se não tiver tal consciência, então aqui exporei para você as hipóteses de isenção dese impostos.As fontes por...