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Do Apogeu ao Declínio do Estado de Bem Estar Social: Breves comentários a respeito da Reforma da Previdência na França
A França em termos políticos é uma República democrática semipresidencialista que tem suas bases na Constituição. Semelhante ao Brasil, se autodeclara um Estado laico, democrático e social, preza pelos Direitos Humanos, pela soberania nacional e pela separação dos poderes.O sistema...
Direito administrativo e políticas públicas. Um salto de qualidade nas políticas públicas transversais
“a Administração não pode proceder com a mesma desenvoltura e liberdade com que agem os particulares, ocupados na defesa de suas próprias conveniências, sob pena de trair sua missão própria e sua razão de existir”.Celso Antônio Bandeira de MelloRESUMO. O...
Da fiscalização da admissão de pessoal pelos tribunais de contas
A competência constitucional dos tribunais de contas para fiscalizar e apreciar a legalidade do registro dos atos de admissão de pessoal tem a previsão legal no art. 71, III, da Constituição Federal de 1988. Tomando-se como exemplo o Tribunal de Contas...
Viúva com direito de habitação no inventário casou novamente
O viúvo pode constituir novos relacionamentos depois do falecimento do seu companheiro ou cônjuge anterior, sem receio de perder o direito de habitação sobre o bem deixado?
Corrupção empresarial
A transparência e a ética devem ser valores fundamentais nas empresas.
Estamos assistindo uma mudança radical de comportamento das pessoas
ESTAMOS ASSISTINDO UMA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DAS PESSOAS.Com o crescimento das redes sociais as pessoas se tornaram mais agressivas não medem as consequências e passam atacar pessoas que discordam das ideias e ponto vista em relação a Politica- racismos -homofobiaAs...
PRONASCI: o mais do mesmo
Ficou perdida mais uma oportunidade para serem planejadas e operacionalizadas medidas profundas de enfrentamento à matriz de insegurança em nosso país.
O Preterdolo frente ao Dolo eventual e a Culpa Consciente
Em tema já há muito discutido pela doutrina, o dolo eventual frente a culpa consciente carece de observação de detalhes do caso concreto para sua definição, e frente a a essa perspectiva, observa-se que para definir um crime como preterdoloso...
Direito do Consumidor: principais problemas enfrentados pelos consumidores
Resumo: Esta monografia objetiva expor os problemas enfrentados pelos consumidores no cotidiano da vida civil, assim como analisar as normas regentes explorando soluções para diminuir o número de casos relacionados ao abuso do poder das empresas e consequentemente os prejuízos...
Propriedade Intelectual:Sua aplicabilidade na era tecnológica
RESUMOEsta monografia objetiva expor a aplicabilidade da propriedade intelectual na era tecnológica, bem como os problemas enfrentados no cotidiano. De mesmo modo, analisar as normas regentes conceituando-as e explorando seus meios de proteção ao autor/inventor. Para tanto, pormenoriza e contextualiza...
Prefeitura de Goiânia terá de indenizar servidora que sofria assédio moral no trabalho
A Prefeitura de Goiânia deverá pagar R$ 20 mil a uma servidora pública que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da...
Mantida sentença que condenou hospital a indenizar familiares por troca de cadáveres
À unanimidade de votos, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso inominado interposto pelo Hospital Ruy Azeredo, de Goiânia, mantendo sentença que o condenou a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil reais a...
Por que os advogados estão expandindo sua presença nas mídias sociais?
Por Kate Rattray, tradução e adaptação por Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.Você provavelmente já leu um ou dois artigos de notícias sobre a mudança de propriedade do Twitter em outubro de 2022 e as preocupações com a moderação do...
Agência de turismo terá que indenizar turistas vítimas de roubo em quarto de hotel
A Four Seasons Agência de Turismo (M. P. da Silva Turismo), localizada na cidade de Anápolis, foi condenada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a indenizar duas mulheres que tiveram seus pertences furtados num quarto de hotel durante uma...
TJGO mantém condenação a supermercado de indenizar cliente por acusação falsa de furto no interior do estabelecimento
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento à apelação cível interposta pelo Supermercado Mega (RA Supermercado Ltda) e, com isso, manteve sentença do juízo da 9ª Vara Cível da comarca de Goiânia que...
Pais terão de indenizar irmão de vítima de acidente provocado por adolescente
Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, para condenar, solidariamente, os pais de um menor ao pagamento de indenização por danos morais,...
Piscina instalada apresenta problemas e empresas são condenadas a indenizar consumidores
“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”. Esse foi o entendimento do juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª Vara...
Dano moral: transportadora terá de indenizar vítima de acidente provocado por motorista que dirigia caminhão
Os integrantes da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, reconheceram recurso e mantiveram sentença do primeiro grau para condenar a Transportadora Real 94 LTDA – empresa proprietária de veículo que causou o...
Metrobus tem de indenizar idosa que foi arremessada para fora de um ônibus lotado e em movimento durante um assalto em seu interior
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, à unanimidade, o direito de uma idosa de receber da Metrobus Transporte Coletivo S/A, pensão mensal vitalícia de 25% do salário mínimo e mais R$ 10...
