Tudo
A disciplina jurídica dos campos de altitude em Santa Catarina
A pecuária de corte no Estado de Santa Catarina tem se desenvolvido ao longo de séculos. Inúmeras propriedades rurais, especialmente no planalto catarinense, têm se desenvolvido a partir desta atividade. É tipicamente a região serrana e do oeste catarinense que...
Artigo: lei geral de proteção de dados pessoais – aplicação no âmbito da administração pública
PALAVRAS-CHAVE: Artigo científico. Administração Pública. LGPD. 1 Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, com aplicação de sanções administrativas apenas a partir de 01...
ARTIGO: da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública
1 Introdução Diante do aumento significativo das demandas judiciais em âmbito nacional, o Código de Processo Civil trouxe diversas inovações, dentre elas o estímulo de mecanismos para a solução de conflitos de forma consensual, como uma das medidas para diminuir...
Artigo: arbitragem no âmbito da administração pública
PALAVRAS-CHAVE: Artigo científico. Direito Administrativo. Arbitragem.1 IntroduçãoDiante do aumento significativo das demandas judiciais em âmbito nacional, existem diversos movimentos que buscam viabilizar a solução de conflitos fora do judiciário. Uma dessas vertentes defende a utilização de arbitragem envolvendo o poder...
Inventário antigo e parado na Justiça: vale a pena retirar para levar e resolver no Cartório Extrajudicial?
NÃO SE DESCONHECE que inventários são medidas demoradas, onerosas e complexas destinadas a resolver e partilhar bens daqueles que já se foram. Até então, sempre feito através de AÇÃO JUDICIAL onde, observadas as regras relativas à ordem de vocação hereditária...
Análise sobre a instrumentalidade do processo na obra de Cândido Rangel Dinamarco
O livro de Dinamarco, de modo geral, é um estudo sobre outra perspectiva do processo. O autor é contrário a visão de que o direito processual desfruta de total autonomia em relação ao direito material. Dinarmarco se contrapõe a idéia...
Erro Grosseiro do Inep pode ser corrigido
O Juiz da 1 Vara SJDF determinou a expedição do apostilamento do diploma a candidata aprovada no revalida.Conforme narrado na inicial, nos autos também trâmite neste juízo, foi concedida a tutela provisória de urgência e confimrada na sentença, para determinar...
O mero aborrecimento
O MERO ABORRECIMENTO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL DE CONSUMO RESUMOO mero aborrecimento sem dor ou sofrimento, não caracteriza efetivamente o dano em si, vez que o mero aborrecimento, acarreta evento espontâneo, passageiro e rápido, todavia, quando este se prolongar em...
O habeas corpus: teoria e prática
Admite-se em processo de habeas corpus a análise de provas para aferir a existência da justa causa para a ação penal; defeso é apenas seu exame aprofundado e de sobremão, como se pratica na dilação probatória.
Supressio: relevância da omissão da parte
A omissão por parte do exequente diante da inexistência de bens do devedor gera expectativa legítima de que não seria mais exercido o direito de execução?
Os novos meios de sociabilzação e as transformações sociais:
Este texto foi desenvolvido no ano de 2022 para a disciplina de Tópicos Especiais em Antropologia - Pesquisa em Ambientes Virtuais- no meu Mestrado em Ciências Sociais na UFJF.
A ZFM é vantajosa para o meu negócio?
Quer saber se os benefícios da ZFM podem funcionar para o seu negócio? Veja aqui algumas dicas:Em primeiro lugar…Antes e mais nada, é necessário ter em mente que os benefícios tributários da ZFM variam muito de acordo com o tipo de...
O conceito de falsidade ideológica em ambiente virtual: uma breve analise das normas vigentes no Ordenamento jurídico
IntroduçãoNos últimos anos, com o avanço da tecnologia e a ampliação do acesso à informação por meio de aparelhos tecnológicos mais acessíveis à população, o ambiente virtual tornou-se cada vez mais habitável. Requerendo, portanto, uma atenção maior no que diz...
Um estudo dos principais modelos de constituições ideais
RESUMO O presente artigo científico tem como proposta explicitar os vários modelos de Constituições e quais seriam os modelos mais adequados para uma determinada sociedade, segundo o momento histórico na qual ela se encontra. De acordo com a Teoria da...
A Necessidade das Câmeras nos Uniformes dos Policiais
A utilização de câmeras nos uniformes dos policiais tem sido amplamente discutida em todo o mundo, como uma forma de garantir maior transparência e responsabilidade nas ações policiais. O uso dessas câmeras pode trazer diversos benefícios, mas também há preocupações...
A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo
IntroduçãoA maioridade penal é um tema polêmico e amplamente discutido em todo o mundo. No Brasil, a discussão sobre a redução da maioridade penal tem ganhado cada vez mais espaço nos últimos anos, gerando debates acalorados e opiniões divergentes. Neste...
O Caso da Dentista de Luxo Acusada em São Paulo: Assédio Sexual e Moral em Foco
O Caso da Dentista de Luxo Acusada em São Paulo: Assédio Sexual e Moral em Foco Recentemente, a cidade de São Paulo tem sido palco de um escândalo envolvendo uma dentista de alto padrão, acusada de assédio sexual e assédio...
Crime de Roubo do Artigo 157
O crime de roubo é um dos mais comuns no Brasil e é regulamentado pelo Artigo 157 do Código Penal Brasileiro. Neste artigo, iremos discutir o conceito de roubo, a legislação que o define, as qualificadoras, sua classificação como crime...
Separação obrigatória de bens: tudo o que você precisa saber sobre este regime
O regime de bens é uma das escolhas que todo casal precisa fazer antes de oficializar a união. Nesse contexto, a separação obrigatória de bens é um dos tipos existentes. Antes do casamento, alguns casais optam por não dividir seus...
