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A lei de Moore e a regulação da indústria de tecnologia
Empresas como a Intel, Microsoft ou Apple só nascem quando o ambiente regulatório propicia o surgimento das mesmas.
BPC/LOAS para idoso: Confira 8 dicas
Você conhece alguém que possui 65 anos de idade e não consegue viver do próprio sustento? Então continue lendo que hoje irei falar do benefício assistencial do INSS.Criado através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93), o chamado...
Negócios jurídicos processuais atípicos, sua abrangência e limitações
RESUMO: O presente trabalho objetiva estudar os negócios jurídicos processuais atípicos, introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015 e os limites de sua aplicabilidade no processo civil. As convenções processuais típicas não são novidades em nosso ordenamento jurídico. O...
Falência: estudo do caso Stock Calçados
A sobrevivência de uma empresa que não dispõe de uma situação financeira minimamente saudável pode trazer muitos mais prejuízos à ordem econômica do que a decretação de sua falência.
Trabalhador com diploma pode dispensar CLT?
Por mais parecida com a relação empregatícia que uma relação de prestação de serviços possa parecer, há um ponto crucial que deve ser levado em consideração: o livre-arbítrio das partes contratantes.
Breves Considerações sobre as Clássicas Dicotomias do Direito
Reis Friede[1] Resumo: o presente artigo tece breves considerações sobre três clássicas dicotomias do Direito, analisando, assim, os denominados direito positivo, direito objetivo e direito público, em contraposição ao direito natural, direito subjetivo e direito privado, respectivamente. Palavras-chave: direito positivo/direito natural; direito...
Aspectos da Transição do Jusnaturalismo para o Juspositivismo
Reis Friede[1] Resumo: o debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito...
Importantes noções acerca do recurso adesivo, renúncia do direto ao principal e interposição antes do surgimento do interesse de agir.
No rico sistema recursal brasileiro, existe previsão legal de uma espécie que merece algumas reflexões, o recurso adesivo.Não consta no rol do artigo 994, aquele que lista taxativamente as espécies recursais existentes, pelo fato de não possuir natureza jurídica de...
Cotas de gênero e raça na perspectiva do direito eleitoral e Processos Legislativos Municipais, Estaduais e Federais.
I - Resumo:Este artigo aborda a questão das cotas afirmativas para candidatos aos postos do legislativo municipal e/ou estadual no Brasil, enfatizando as políticas implementadas em alguns estados brasileiros e a necessidade de extensão de tais cotas, sobretudo raciais, para...
A violência ao docente no âmbito escolar
RESUMOO presente artigo discorre sobre a violência praticada no âmbito escolar tendo o educador como vítima, é um trabalho que abrangeu publicações científicas publicadas entre 1996 a 2015. Nos últimos anos tem se acompanhado crescentes protestos realizados pelos educadores por...
Alienação judicial: CPC e doutrina
A alienação judicial, como procedimento especial de jurisdição voluntária, permite a transferência de bens para satisfazer credores, com regras específicas no CPC/2015.
O crime de espionagem do art.359-K do Código Penal como um crime militar extravagante.
O crime de espionagem do art.359-K do Código Penal como um crime militar extravagante. Em 2021 o projeto de Lei. 2.108 gerou a Lei 14.197, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Nesse sentido, instituiu no Código...
Revisão teórica sobre a responsabilidade civil contratual
O tema da responsabilidade contratual é demasiado importante, não bastasse a enorme quantidade de casos fáticos que se relacionam com tal temática, a própria Constituição Federal também versa sobre tal matéria. A Carta Magna de 1988 menciona que deve haver...
Tutelas de urgência no novo CPC
Introdução Antes de adentrar no estudo sobre as Tutelas de Urgência com o advento do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessário estudo propedêutico sobre tais institutos para logo após, baseado em estudos comparativos de Sampaio Júnior, Carlos de...
Roubo Majorado: o que é e como funciona
Quer entender o que é roubo majorado? Então, você chegou ao lugar certo, pois, neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona esse processo. Saiba que o roubo majorado está relacionado com a possibilidade de aumentar a pena para...
União Estável e casamento: A lei mudou!
E lá vem outra mudança na lei! O CNJ publicou o provimento 141/23, que simplifica o procedimento de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em...
Problemas estruturais e funcionais das prisões na segunda metade do século XIX: Entendendo o sistema carcerário atual através de um olhar para o passado.
RESUMO : Este documento tem por objetivo discorrer sobre os entraves estruturais e funcionais existentes nas prisões da segunda metade do século oitocentista e a persistência desses problemas até o hodierno. Afinal, a partir de que momento surgiram os impasses...
Como recorrer de uma multa da Lei Seca e da suspensão da CNH: um guia completo
Introdução A Lei Seca estabelece penalidades severas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas. Entre as punições, estão multas e a suspensão do direito de dirigir. Neste artigo, explicaremos cada fase do rito administrativo de...
Homicídio Doloso: o que é e como é julgado em 2023?
Homicídio doloso, Homicídio Culposo, Tribunal do Júri, Votação de Jurados… Todos esses são termos que a maioria das pessoas ouve nos noticiários, mas nem sempre têm clareza sobre seu verdadeiro significado.Quando um caso de homicídio ganha projeção nacional e passa...
Cotas de gênero e raça na perspectiva do direito eleitoral e Processos Legislativos Municipais, Estaduais e Federais.
I - Resumo: Este artigo aborda a questão das cotas afirmativas para candidatos aos postos do legislativo municipal e/ou estadual no Brasil, enfatizando as políticas implementadas em alguns estados brasileiros e a necessidade de extensão de tais cotas, sobretudo raciais,...
