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Escola e pai de aluno que atirou em colega terão de indenizar vítima em mais de R$ 60 mil
Uma escola particular de Goiânia e o pai de um aluno que atirou num colega da mesma instituição dentro banheiro da unidade escolar terão de indenizar solidariamente o estudante em R$ 30 mil referente aos danos morais, e no mesmo...
Aluna é condenada a indenizar professor universitário por conteúdo ofensivo em rede social
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem na rede social “Instagram”,...
Facebook é condenado a indenizar igreja que ficou impossibilitada de acessar perfil institucional
O Facebook Brasil foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a Igreja Presbiteriana de Anápolis, que ficou impossibilitada por mais de um ano de acessar seu próprio perfil institucional no Instagram – rede social pertence ao conglomerado da ré....
ChatGPT: ferramenta de risco?
Apesar de o lançamento da versão GPT-4 ter sido acompanhado da divulgação de um relatório de 98 páginas, esse documento não revela muito sobre o treinamento de dados do novo sistema de inteligência artificial generativa.
Banco terá de indenizar aposentada que teve descontos indevidos em seu salário
O Banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 4 mil uma aposentada que teve descontos indevidos na folha de pagamento em razão de empréstimo consignado. A decisão é do juiz Fernando Ribeiro Montefusco, da 2ª Turma Recursal Provisória dos...
Como fazer um pré-projeto de doutorado?
Para iniciar um doutorado, assim como no mestrado, é necessário que o aluno, em conjunto com seu orientador, defina um projeto de pesquisa que oriente a pesquisa a ser feita. Uma importante diferença entre esses dois cursos de pós-graduação é...
Mãe que matou o próprio filho a facadas vai a júri popular em Anápolis nesta quarta-feira, 22
A ré Maria Aparecida Lucinda Vieira, de 55 anos, vai a júri popular, nesta quarta-feira (22), acusada de matar o próprio filho, Rafael Freitas Silva, de 26 anos, a facadas. O crime ocorreu em 8 de novembro de 2020, por...
A investigação criminal não é perseguição, ela é um meio de fazer justiça
O artigo em tela traz, resumidamente, o motivo pelo qual a investigação criminal é uma forma de fazer justiça e não de perseguir criminosos, pois é na fase de investigação que se pode concluir pelo não indiciamento da pessoa suspeita...
Da ilegalidade de criação de cargos e funções por Decreto
O alcance dos decretos é o das leis em função das quais foram elaborados.No sistema jurídico brasileiro não há a categoria de decreto como instrumento normativo autônomo.Vigora o princípio da legalidade, segundo o qual, ninguém é obrigado a fazer ou...
Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares - ADI 7.227/DF
É inconstitucional — por ofensa aos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência administrativa — norma que permite o exercício da advocacia em causa própria, mediante inscrição especial na OAB, aos policiais e militares da ativa, ainda que estritamente...
Brasil um país de todos
A democracia é essencial, indispensável para o estabelecimento de uma nação civilizada, mas é apenas o ponto de partida para a construção dessa sociedade. A democracia só se estabiliza numa sociedade fundada na justiça social. Democracia é um regime de...
Produtos contrafeitos na sociedade de consumo: “sou consumidor, logo existo”
Segundo o dicionário Priberam, contrafação é o “ato ou efeito de contrafazer, de reproduzir ou imitar fraudulentamente uma coisa, em prejuízo do autor ou do inventor” (2021). É neste mesmo sentido que o STJ, em julgado cuja decisão foi publicada...
Realização do Trabalho Pericial
Realização do Trabalho Pericial Prof. Dr. Gleibe PrettiDoutor em DireitoPerito Judicial e Assistente TécnicoProfessor da jusexpert.comhttp://lattes.cnpq.br/0545824567695886Com total zelo e diligência (art. 157, CPC) o perito – ou órgão – cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido (art. 466, CPC), devendo...
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
UMA DAS GRANDES DESVANTAGENS de não regularizar desde logo em sede de Inventário a PARTILHA dos bens deixados por conta do falecimento de alguém é o risco de que algum dos herdeiros, preenchendo os requisitos exigidos para a USUCAPIÃO, possa...
O que são contratações temporárias irregulares?
Contratações temporárias irregulares são aquelas que não vêm de lei. Dessa forma, os municípios, os Estados-membros e o Distrito Federal, bem como a União, com intuito de firmar contratações temporárias, deverão proceder à regulamentação do instituto, prevendo, ainda, expressamente, as...
Prisão de Putin
Analisamos a decisão do Tribunal Penal Internacional que emitiu mandado de prisão em desfavor Chefe de Estado russo.
Inteligência Artificial e Privacidade: Dá pra combinar ambos?
Em 21 de março de 2023 o Google lançou para testes públicos nos Estados Unidos e Reino Unido a sua inteligência artificial chamada Bard, justamente para competir com Chat GPT da OpenAI e do buscador Bing da Microsoft que tem...
O discurso escrito e os recursos gerais da oratória
O verdadeiro tribuno encanta com a criatividade e dispensa acessórios externos para brilhar. Conduz o público para um passeio mental, por um caminho de encanto; faz com que a plateia “veja” coisas sem que as materialize. Quando o discurso lido...
Das contratações temporárias irregulares e da precarização da mão-de-obra
O expediente constitucional da contratação temporária tem sido utilizado sobremaneira ante a facilidade para o gestor de realizar a contratação, em comparação aos trâmites de um concurso público. Contudo, essa utilização corriqueira de um instrumento excepcional, sem o atendimento dos...
Reconhecimento e 'verbal overshadowing'
É importante fazer uma ponderação das vantagens e desvantagens do ato de descrição verbal prévia para decidir sobre sua manutenção ou eliminação do procedimento legal de reconhecimento de pessoas e coisas.
