Como um perito assistente pode ajudar a fortalecer a sua defesa em processos judiciais

Quando uma empresa ou indivíduo se envolve em um processo judicial, é importante ter uma defesa sólida. A contratação de um perito assistente pode ser uma das melhores maneiras de fortalecer sua defesa e garantir um resultado favorável. Neste artigo,...

Após decisão do STF, advogados seguem com direito a prisão especial

O STF destacou que a prisão especial dos advogados não implica em privilégios ou regalias, mas apenas em condições mínimas de segurança e salubridade.

A ética e a responsabilidade profissional são fundamentais na prática jurídica

O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral individual, social e profissional.

RPPS - acumulação de cargos x acumulação de benefícios

Se um servidor acumula licitamente duas aposentadorias e fica viúvo, terá o direito de acumulá-las com a pensão por morte, somando um três benefícios?

Intimação para prestar esclarecimentos em Delegacia

Não raramente alguém me procura, assustado, relatando que recebeu uma Intimação para prestar esclarecimentos em delegacia. Embora na maioria da vezes não seja nada demais, decidi expor aqui como você deve proceder em uma situação dessas.Antes de mais nada, eu...

Mediação - Um novo olhar sob o conflito

A Resolução de Conflitos através da Mediação, informal, dinâmica, célere e econômica, sob os aspectos “tempo” e “custo financeiro” é meio eficaz de se produzir justiça, desafogar o Poder Judiciário e provocar as mudanças sociais necessárias no pós-pandemia. Resumo:Neste artigo vamos...

Uma análise crítica acerca do princípio da ampla defesa,pós Constituição de 1988, usando como parâmetros o livro “O Estrangeiro”, de Albert Camus, e o filme-documentário “Justiça”,de Maria Augusta Ramos, além de análise de doutrinadores daquestão.

Uma análise dos princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo como referências o livro "o estrangeiro", de Alber Camus, bem como o filme-documentario "justiça", de Maria Augusta Ramos.

Institutos jurídicos do Direito Administrativo que contemplam a participação dos administrados no processo de tomada de decisão das questões sobre desenvolvimento sustentável

Institutos jurídicos do Direito Administrativo que contemplam a participação dos administrados no processo de tomada de decisão das questões sobre desenvolvimento sustentávelRESUMODiante do crescente avanço tecnológico e desenvolvimento econômico das sociedades modernas e da própria Administração Pública, é de extrema...

É possível reconhecer o direito à Herança oriundo da União Estável dentro do Inventário? E na via Extrajudicial?

COMO SABEMOS, o instituto da União Estável confere aos conviventes diversos direitos, dentre eles o DIREITO DE HERANÇA - que não se confunde como "Direito de Meação" - sempre bom recordar. Nesse sentido, é importante destacar, dentre outros pontos, que...

Flagrante preparado: crítica de sua ilegalidade à luz do direito penal

Resumo: O presente artigo analisará os fundamentos da ilegalidade da espécie flagrante preparado e a sua importância na desenvoltura de acontecimentos pertinentes ao Direito Penal. Sob uma óptica do Estado de Direito e a sua segurança jurídica, é realizada uma...

CRM é condenado a indenizar paciente vítima de abuso.

A decisão do STJ, condenando o CRM pelo crime do médico, é um recado claro da sociedade aos conselhos estaduais de medicina, e ao próprio CFM.A comunidade médica foi impactada nesta semana, pela manutenção da condenação, por parte da Segunda...

A Docilização dos corpos como consequência da relação de forças: uma leitura foucaultiana do controle do espaço social em Bourdieu

A Docilização dos Corpos como Consequência da Relação de Forças:Uma Leitura Foucaultiana do Controle do Espaço SocialAlessandro Carneiro1Toda Forma de poder é uma forma de morrer por nadaToda forma de conduta se transforma numa luta armadaA história se repete, mas...

Os Direitos Humanos frente à pandemia e vacinação

Os Direitos Humanos surgem após a Organização das Nações Unidas (ONU), reunir-se em Paris, por meio da Assembleia Geral, no rastro da Segunda Guerra Mundial, onde lançou um documento com 30 artigos, em dezembro de 1948, a partir deste, surge...

Como funciona o bafômetro?

Os bafômetros são usados por policiais para verificar se um motorista está dirigindo sob a influência do álcool. É importante lembrar que a leitura do bafômetro não é uma prova definitiva de que alguém está embriagado.

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma lei que foi criada para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. Também conhecida como Lei nº 11.705, ela entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008 e estabelece limites...

Os atores da lei no processo civil

Explicitamos o papel de cada ator da Justiça, conforme a determinação do Código de Processo Civil (CPC).

Compras públicas e federalismo

Não nos parece que a mera utilização de uma ferramenta tecnológica do Governo Federal se equipare à utilização de recursos financeiros de transferência voluntária, tornando a Portaria SEGES/MGI nº 720/2023 obrigatória para os entes nacionais.

Crise da modernidade e o direito brasileiro do séc. XXI

É irracional (ou imoral) preservar a individualidade daquele que não se importa com as regras do jogo?

Os Desafios Contemporâneos na Administração Pública brasileira

Para que o exercício do poder seja devidamente considerado legítimo, o agente público, no caso, deverá seguir estritamente os princípios, normas e condutas que regem a Administração Pública. E por óbvio, devem ser observados os requisitos formais no qual dispõe...

Água potável e saneamento: Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

Afirma-se categoricamente que o meio ambiente é considerado um conjunto de elementos, processos e dinâmicas biológicas, físicas e químicas na qual criam determinadas condições que possibilitam assegurar a vida no planeta Terra. Entrementes, o meio ambiente compreende também os seres...