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Agência de turismo terá que indenizar turistas vítimas de roubo em quarto de hotel
A Four Seasons Agência de Turismo (M. P. da Silva Turismo), localizada na cidade de Anápolis, foi condenada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a indenizar duas mulheres que tiveram seus pertences furtados num quarto de hotel durante uma...
TJGO mantém condenação a supermercado de indenizar cliente por acusação falsa de furto no interior do estabelecimento
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento à apelação cível interposta pelo Supermercado Mega (RA Supermercado Ltda) e, com isso, manteve sentença do juízo da 9ª Vara Cível da comarca de Goiânia que...
Pais terão de indenizar irmão de vítima de acidente provocado por adolescente
Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, para condenar, solidariamente, os pais de um menor ao pagamento de indenização por danos morais,...
Piscina instalada apresenta problemas e empresas são condenadas a indenizar consumidores
“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”. Esse foi o entendimento do juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª Vara...
Dano moral: transportadora terá de indenizar vítima de acidente provocado por motorista que dirigia caminhão
Os integrantes da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, reconheceram recurso e mantiveram sentença do primeiro grau para condenar a Transportadora Real 94 LTDA – empresa proprietária de veículo que causou o...
Metrobus tem de indenizar idosa que foi arremessada para fora de um ônibus lotado e em movimento durante um assalto em seu interior
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, à unanimidade, o direito de uma idosa de receber da Metrobus Transporte Coletivo S/A, pensão mensal vitalícia de 25% do salário mínimo e mais R$ 10...
Clínica psiquiátrica terá de indenizar irmãos de paciente que morreu após ser agredido por outro interno
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, em atuação no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas (NAJ), julgou procedente o pedido de dois irmãos e condenou uma clínica psiquiatria a pagar R$ 50 mil, para cada...
Hospital condenado a indenizar anciã em R$ 120 mil, vítima de estupro de vulnerável praticado por um enfermeiro da unidade
Um hospital de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil a uma anciã, vítima de estupro de vulnerável praticado por um enfermeiro, enquanto estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A mulher, à...
Justiça manda pai indenizar filha em R$ 20 mil por abandono afetivo
A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia (Decreto Judiciário nº 523/2019), condenou um pai a pagar R$ 20 mil à sua filha, por abandono afetivo ocorrido a partir de...
As 7 principais habilidades para os advogados
Por Kate Rattray, tradução e adaptação por Ícaro Aron Soares.Embora a faculdade de direito ajude você a desenvolver o conhecimento jurídico para exercer a advocacia, nem sempre o ajuda com muitas das “habilidades interpessoais” que são as principais habilidades igualmente...
Órgãos da jurisdição brasileira
ResumoJurisdição é a função do Estado, responsável pela decisão de conflitos, que garantem ao cidadão o resguardo de seus direitos, através da instauração de processos. Tem sua garantia na Constituição Federal do Brasil, perpassando por vários níveis de decisão processual,...
Mulheres violentadas ampará-las através de justiça restaurativa
RESUMO Este artigo retrata a Violência Contra as Mulheres com narrativa histórica, sobre a opressão acometida pela sociedade patriarcal nos contextos familiar e social, com as intervenções jurídicas com foco em Justiça restaurativa neste caso sob o prisma em Dignidade...
Audiência de mediação luso-brasileira em Santa Catarina
Mediação em audiência luso-brasileira: põe fim a processo e retoma diálogo entre pai e filhoA mediação no direito de família está cada dia mais presente em Santa Catarina. Recentemente, um procedimento de mediação que misturou o uso de métodos clássicos com...
Ensaio sobre o Socialismo Jurídico na perspectiva de Karl Marx e de Friedrich Engels
Ensaio sobre o Socialismo Jurídico na perspectiva de Karl Marx e de Friedrich EngelsEssay on Legal Socialism from the perspective of Karl Marx and Friedrich EngelsEnsayo sobre el Socialismo Jurídico desde la perspectiva de Karl Marx y Friedrich EngelsEssai sur...
Jurisdição no Processo Civil
ResumoO artigo abrange os diferentes aspectos inerentes a jurisdição do Processo Civil, entendida como a atividade realizada pelo Estado, objetivando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto trazido a juízo, resolvendo-se com caráter definitivo uma situação de crise jurídica.JURISDIÇÃO...
Noções históricas do Direito Processual Civil
ResumoO presente artigo traz, de forma resumida, uma descrição genérica das fases históricas do Direito Processual Civil, discorrendo sua origem primitica em 753 A.C., até o atual Código de Processo Civil (CPC), de 2015.Evolução histórica do Direito Processual CivilO início...
O Tribunal Penal Internacional
Introdução.Com o incentivo de se obter um conhecimento mais aprofundado, este artigo direciona de forma isolada temas referentes ao surgimento e a finalidade do Tribunal Penal Internacional. Apresenta também, de modo a exemplificar sua função, casos específicos referente a pessoas...
Testamento público: O que é, como funciona e como fazer
Muitas pessoas já ouviram falar sobre o testamento público, mas poucos sabem quais os procedimentos necessários para fazê-lo ou, ainda, a existência de outras modalidades deste documento que orienta a partilha de bens após o falecimento. A morte é um...
Procedimentos no Processo Penal. A fase Postulatória e Instrutória no Procedimento Comum Ordinário
Processo e Procedimento Preliminarmente há a necessidade de compreender a diferença entre o que é o Processo e o que é o Procedimento. O processo diz respeito ao instrumento utilizado para busca da jurisdição. Processo é entendido como a relação...
