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A coleta de dados pessoais na insegurança do ambiente virtual
A coleta massiva de dados pessoais pelas organizações é benéfica, não somente para a empresa que os utiliza , mas também ao usuário dos serviços. Porém, os possíveis malefícios são desconhecidos ou ignorados pelos titulares dos dados pessoais.A entrega indiscriminada...
Não-concorrência. Saiba como impedir que suas informações sejam usadas contra você.
A cláusula de não-concorrência (ou não-competição) previne que um sócio ou funcionário saiam de uma empresa e comecem a explorar a mesma atividade com o objetivo de “desviar” os clientes da antiga empresa.O QUE É NÃO-CONCORRÊNCIA?Não-concorrência é uma cláusula que...
Concurso público: manual prático para análise
Não há norma específica sobre elaboração de concursos públicos, mas a autoridade administrativa deve atentar para várias particularidades
O Direito como ferramenta de controle e legitimação ideológica.
Resumo: Depois da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha passa por inúmeras punições por causa do Tratado de Versalhes, imposta pelos países vencedores e, por conseguinte, Hitler surge com seus discursos de ódio para recolocar a Alemanha nos trilhos. Nesse contexto,...
Fim da exigência de diploma no Brasil: PL 3081/2022
Se o Projeto se tornar lei, não será necessário diploma ou certificado para exercício profissional.
Multas nos processos de controle externo
A aplicação de multas específicas, por cada irregularidade, não se mostra a posição mais adequada e razoável.
A minuta, a prisão... e a lei?
A minuta é uma nada jurídico. O TSE jamais acataria a decretação de Estado de Defesa. Trata-se de crime impossível.
Moro há 15 anos na casa que vovó deixou de herança. Posso regularizar por usucapião ou só por Inventário?
A USUCAPIÃO é uma forma de regularização de imóveis que tem respaldo constitucional e infraconstitucional, sendo importante instrumento inclusive para reafirmar a dignidade da pessoa humana, nos termos do art. 5º da CRFB/88. Depois que Lei autorizou sua realização através...
Imperialismo e neocolonialismo.
A história da Ásia e da África foi marcada por influência estrangeira, que interferiu nas formações sociais, políticas e econômicas.
Estabilidade provisória: quando a empresa não pode demitir?
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista.A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado...
Contrato built to suit e nova Lei de Licitações
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo de contrato denominado “BUILT TO SUIT” no âmbito da administração pública em detrimento da nova lei de licitações e contratos adminsitrativos.
Qual a validade de uma autorização de viagem para menor?
Seu filho vai viajar com amigos ou parentes e não pode ir junto? Quer dar ao seu sobrinho uma viagem de aniversário, mas os pais dele não podem acompanhá-lo? O que fazer nessas situações?
Cautelar de Guarda de Menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................, (qualificação), separado judicialmente, residente e domiciliado nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ....,...., por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme...
