“Cuide dos seus pais antes que seja tarde”: carpinejar, o direito do afeto e a justiça do tempo que desaba

Introdução: quando o relógio aprende a acusarHá frases que não pedem licença para entrar na consciência. Apenas entram.“Cuide dos seus pais antes que seja tarde” não é conselho. É uma espécie de sentença suspensa no ar, como se o tempo...

Pets - Justiça para os sem donos: a crise estrutural dos animais em situação de rua no direito brasileiro contemporâneo

Constituição, Direito Penal Ambiental, Jurisprudência e Responsabilidade Socioambiental na Proteção da Fauna UrbanaResumoO presente artigo analisa a crise dos animais em situação de rua no Brasil sob a perspectiva jurídico-constitucional, penal ambiental e de políticas públicas. Parte-se da premissa de...

Entre ruas e responsabilidade: os animais de rua como fenômeno jurídico, bioético e civilizatório no direito brasileiro

Este artigo analisa a condição dos animais de rua no Brasil a partir de uma abordagem interdisciplinar entre Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Penal, bioética e teoria social urbana. Sustenta-se que a presença massiva de animais em situação de abandono...

Bioética Urbana: O Lugar dos Animais na Moralidade das Cidades Modernas

Bioética Urbana: O Lugar dos Animais na Moralidade das Cidades ModernasEntre o asfalto e a sensibilidade normativa: vida não humana, Constituição e o colapso ético do espaço urbano1. Introdução: a cidade como organismo moral feridoAs cidades modernas não são apenas...

Animais de Rua e Saúde Pública: Conflitos, Convergências e Soluções Jurídicas Possíveis

A presença de animais em situação de rua nas cidades contemporâneas revela um fenômeno multifacetado que tensiona saúde pública, proteção ambiental, bem-estar animal e responsabilidade estatal. O presente artigo analisa os conflitos normativos e institucionais que emergem dessa realidade, bem...

Adoção, guarda responsável e o contrato ético entre humanos e animais: fundamentos constitucionais, responsabilidade penal ambiental e a virada bioética no direito brasileiro

O presente artigo analisa a adoção e a guarda responsável de animais como expressões jurídicas e éticas de um “contrato moral implícito” entre humanos e animais não humanos. A partir da Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 225, §1º,...

Proteção Animal e Ministério Público: A Atuação Institucional na Defesa dos Sem Dono

O presente artigo analisa a atuação do Ministério Público na tutela jurídica dos animais em situação de abandono, investigando os fundamentos constitucionais, infraconstitucionais e principiológicos que legitimam sua intervenção. Parte-se da premissa de que a proteção animal, no ordenamento jurídico...

Direito Penal Ambiental e Crueldade Animal: Tipificação, Efetividade e Limites

O presente artigo analisa a tutela penal dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na tipificação dos maus-tratos, na efetividade da resposta estatal e nos limites estruturais do Direito Penal Ambiental. Parte-se da Constituição Federal de 1988 e da...

Responsabilidade Civil por Maus-Tratos a Animais e Omissão: Quando o Silêncio Também Agride

O presente artigo analisa a responsabilidade civil decorrente de maus-tratos a animais no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na omissão como forma juridicamente relevante de produção do dano. Parte-se da premissa de que a proteção animal, consolidada no art. 225...

O dever do Estado e a ausência de abrigo para animais de rua

O presente artigo analisa o dever jurídico-constitucional do Estado brasileiro na proteção de animais em situação de rua, sob a perspectiva do Direito Ambiental Constitucional, da responsabilidade civil estatal por omissão e da eficácia normativa do art. 225 da Constituição...

Cidades que Ferem, Cidades que Cuidam: Urbanismo, Direito e Bem-Estar Animal

Uma análise jurídico-urbanística da tutela dos animais em situação de rua no BrasilResumoO presente artigo analisa a intersecção entre urbanismo, Direito Ambiental e proteção animal no contexto das cidades brasileiras, com foco nos animais em situação de rua. Parte-se da...

O direito que late na calçada: fundamentos jurídicos da proteção aos animais de rua entre a norma, a dor e o invisível urbano

Introdução: quando a cidade devolve o que rejeitaHá cidades que organizam a vida. Outras organizam o abandono.E há aquelas em que o abandono ganha forma, respira e caminha entre nós — às vezes com patas gastas, costelas visíveis e olhos...

Impressões no Tempo: vestígios, memória e a fragilidade humana da verdade jurídica

Introdução: o tempo não passa — ele depositaO tempo não corre.Ele deposita.Deposita poeira sobre arquivos, fissuras na memória, ruídos na linguagem e rastros no mundo físico. E é exatamente nesses depósitos que o Direito constrói sua promessa mais ambiciosa: transformar...

‘Talk’, do Coldplay, e o Direito com medo do futuro: inteligência artificial, silêncio algorítmico e a crise da decisão humana

Introdução: o dia em que o Direito pediu para conversarEm Talk, há um pedido simples, quase infantil, mas carregado de vertigem:“I’m so scared about the future… and I wanna talk to you.”Se o Direito tivesse uma trilha sonora neste século,...

Inteligência Artificial e o medo do futuro: a crise da justificabilidade no Direito e o risco de uma jurisdição sem consciência

1. Hipótese central: o medo do futuro como crise da justificabilidadeO ponto não é simplesmente que a inteligência artificial introduz riscos. O núcleo do problema é mais sutil e mais grave: a IA tensiona a exigência fundamental de justificabilidade das...

Princípio da Simetria no Direito Privado

1. Princípios Jurídicos. 2. Princípio da Simetria. 3. Princípio da Simetria no Direito Privado. 4. Jurisprudência. 5. Conclusões.  6. Bibliografia.   1. Princípios Jurídicos.Consoante o ilustre Procurador do Município de Belo Horizonte/MG e reconhecido doutrinador Bruno Betti: “No âmbito do Direito, os...

Confiança legítima e instabilidade estatal: reflexões sobre a remuneração da magistratura

ResumoO presente artigo examina os efeitos jurídicos e institucionais decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a estrutura remuneratória da magistratura e do Ministério Público. Sem negar a legitimidade do esforço de conformação ao texto constitucional, o trabalho...

O promotor de justiça comete o crime de injúria ao xingar o advogado durante a sessão de julgamento do tribunal do júri?

No ano de 2024, na cidade de Cascavel/PR, os ânimos ficaram à flor da pele e um Promotor de Justiça, durante uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri, chamou o advogado Cláudio Dalledone e sua equipe de “safado, palhaço,...

Ética e Legislação Publicitária entre o CDC e a Psicologia do Desejo

Introdução — Quando o anúncio deixa de vender e passa a legislar o imaginárioHá uma estranha elegância na publicidade: ela não ordena, mas conduz; não obriga, mas inclina; não mente frontalmente, mas reorganiza a verdade até que ela pareça opcional.No...

O Sujeito como Projeto em Constante Investigação de Mercado

Publicidade, Autonomia da Vontade e o Colapso Jurídico da Interioridade na Sociedade de DadosIntrodução — O Eu sob Perícia PermanenteHá um momento silencioso, quase imperceptível, em que o sujeito deixa de ser alguém e passa a ser um caso em...