Tudo de Portugal
Tribunais de Contas da União e de Portugal: comparação
Comparam-se os Tribunais de Contas dos dois países, com histórico, forma de constituição, competências, procedimentos de fiscalização, sujeitos passivos do controle, instrumentos de autonomia, natureza das decisões, composição, quadro técnico, recursos materiais e financeiros etc.
Compra e venda com reserva de domínio
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos a reserva de domínio e iremos compará-la com o instituto semelhante em outros sistemas jurídicos.
Preempção ou preferência convencional
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos o instituto da preferência e iremos compará-la com o dispositivo semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.
Da retrovenda
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos a retrovenda e iremos compará-la com o instituto semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.
Direito do Trabalho e crise econômica
Estudo da flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas nos países periféricos do sul da Europa (Portugal, Espanha e Grécia), da precarização do trabalho, dos insiders, e da existência de uma ampla maioria contratada temporariamente e a tempo parcial que não desfruta das garantias trabalhistas e sociais, denominados outsiders, entre outros temas.
Inconfidência Mineira e Direito Tributário
Apresenta-se uma relação entre a Inconfidência Mineira e a atividade tributária da Coroa Portuguesa.
Empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade unipessoal por quotas de Portugal
A classificação da EIRELI como espécie de sociedade por quotas de responsabilidade limitada poderia trazer inúmeras vantagens
Proibição do retrocesso social: Portugal X Brasil
O princípio da proibição do retrocesso é uma arma muito poderosa na mão do Poder Judiciário. Somente caso a caso será possível constatar se o núcleo essencial do direito fundamental foi preservado e se as medidas compensatórias são suficientes.
Exercício da advocacia pelos portugueses no Brasil: um direito limitado
O exercício da advocacia por portugueses no Brasil depende do atendimento aos requisitos estabelecidos no Estatuto da OAB, que pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação no exame de Ordem
Sistema constitucional dos países lusófonos à luz de Lassalle, Hesse e Loewenstein
Analisam-se os sistemas constitucionais dos países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste), a partir das categorias lançadas por Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse e Karl Loewenstein, verificando mais a realidade jurídico-política do que o texto constitucional.
Convenção coletiva de trabalho: alcance em Portugal
Há uma tendência de se possibilitar que as partes determinem o conteúdo das relações pactuadas entre si, havendo a imperatividade da norma estatal apenas em poucos casos previstos expressamente na legislação portuguesa.
Caso Salgueiro Mouta: filhos anteriores na união homoafetiva
Um pai, independente de viver em união homoafetiva, tem os mesmos direitos em relação à filha fruto de um relacionamento anterior. A igualdade de tratamento deve ser respeitado independentemente da orientação sexual do ser humano.
Contratos administrativos: modificação pela crise econômica
Os contratos administrativos afetados pela crise econômica podem ser alterados, aplicando-se a teoria da imprevisão, desde que não viole as regras inerentes ao procedimento pré-contratual.
Interesse processual: sua origem no Direito português
Desde as Ordenações Filipinas, já existia no Direito Português um pré-entendimento, embora dissociado do contexto do interesse processual, apologista da ideia de que os tribunais só devem conhecer as acções que se reputem necessárias.
Descumprimento da licença de uso de software: Brasil x Portugal
O contrato de licença de uso de software, cuja natureza é intelectual e imaterial, tem relação direta com os direitos do autor e direitos conexos, alargando os direitos do autor aos direitos morais, patrimoniais e de paternidade sobre a obra que criou.
Análise comparada dos critérios de desempate nos procedimentos pré-contratuais públicos portugueses e brasileiros
Às vezes, as propostas de dois ou mais concorrentes são iguais ou equivalentes, e alguns deles poderão receber tratamento diferenciado, sem que isso implique em afronta aos princípios informadores da contratação pública, designadamente igualdade e concorrência.
Portugal: lei de procriação assistida e bebês fora da lei
O acesso das técnicas de procriação medicamente assistida por celibatárias, homossexuais e, ainda, a autoinseminação e a maternidade de substituição estão fora do âmbito de proteção da lei em Portugal?
Investigação de "casamentos brancos" e a reserva da intimidade da vida privada: análise de acórdão de Portugal
Analisa-se um acórdão de tribunal de Lisboa sobre o pedido de autorização de residência em território português em virtude do casamento de uma cidadã do Brasil e um cidadão de Portugal, à luz dos princípios da reserva da intimidade e vida privada e familiar.
Cláusulas contratuais gerais: limitação e exclusão da responsabilidade em Portugal
O aparecimento das cláusulas contratuais gerais está conectado ao surgimento do contrato de adesão e às contratações em massa, como mitigação do princípio da liberdade contratual.
