Tudo de Prescrição e suspensão do processo
Interrupção da prescrição pela denúncia à luz da Lei 13.964/19
Embora suspensa a materialização do juiz das garantias, em algum momento, será preciso revisitar o entendimento relativo ao primevo marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.
Da suspensão do prazo da prescrição penal
Principais aspectos afetos à suspensão do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
Prescrição intercorrente no processo de execução
Incumbe ao Estado, após o ajuizamento da ação, garantir a efetivação do direitos dos particulares. Entretanto, existem julgados que, de maneira ilegal, tentam penalizar a parte pela inércia do Judiciário.
A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
Prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital
A legislação é omissa ao não estabelecer limites à suspensão do processo e especialmente à suspensão da prescrição. Encerrada a suspensão do prazo prescricional, o trâmite processual deve ser retomado?
A impunidade decorrente da audiência de custódia
Examina-se a deficiência da lei penal processual no que se refere à perda da pretensão punitiva decorrente da suspensão do processo, nos casos em que o réu é citado por edital.
Prescrição intercorrente no novo CPC
Na vigência do CPC/73, uma lacuna legislativa ensejou intensos debates sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções paralisadas por ausência de bens penhoráveis. O NCPC tratou do tema com mais clareza, já prevendo essa possibilidade.
Aspectos gerais da prescrição
Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.
Prescrição intercorrente no processo trabalhista.
Uma nova interpretação à respeita do conflito entre as Súmulas 114 do TST e 327 STF.
Suspensão do processo e da prescrição punitiva, citação por edital e revelia
Somente com citação pessoal pode ser decretada a revelia do acusado, caso este não tome nenhuma providência. Do contrário, será citado por edital, podendo ter suspensos o processo e a prescrição punitiva, mas não será considerado revel.
Citação por edital e crise de instância no processo penal
Considerando que a crise de instância operada pelo não comparecimento do acusado após a publicação de edital para sua citação paralisaria o andamento do processo, o legislador teria que prever essa situação de forma específica como uma causa suspensiva do prazo prescricional.
Artigo 366 do Código de Processo Penal, momento para a constituição de defensor e limite para a suspensão do prazo prescricional
A suspensão do processo e do prazo prescricional, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, em primeiro momento, não apresenta grande dificuldade para sua interpretação. Todavia, dois pontos envolvidos merecem uma exegese mais aprofundada, compreendendo a constituição de…
Contagem da prescrição durante a suspensão do processo.
O art. 366 do CPP, com redação dada pela Lei 9.271/96, dispõe que se o acusado for citado por edital, não comparecer e não constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Essa alteração do art.…
Prescrição penal e rogatória não cumprida
A lei simplesmente impõe a suspensão da prescrição, sem limitar o prazo. Assim, se não cumprida a rogatória, por quanto tempo pode ficar impedido o decurso do prazo prescricional? Cumprida a rogatória dezenas de anos depois da sua expedição, poderá prosseguir a ação penal?
Extensão da coisa julgada a processos paralisados.
Já em 1995 Luiz Flávio Gomes, ao comentar a hipótese de concurso de pessoas no caso da suspensão do processo em relação somente a um deles foi o pioneiro em afirmar: "A aceitação é personalíssima. Se um aceita e outro…
Dos incidentes da suspensão da prescrição e do processo (art. 366, CPP)
Em face do disposto em o art. 366 do C.P.P., com a redação da Lei 9.271/96, necessário se faz expender as seguintes considerações: Da Suspensão da Prescrição - Limite: 1. Inicialmente, é preciso ter em mente que o legislador não…
O art. 366 do CPP e sua nova redação.
Polêmica se formou, quando a lei 9.271/96, que traz a nova redação dada ao artigo 366 do Código de Processo Penal, passou a vigorar. A redação dada ao artigo, se notabilizou pela confusão e insegurança que trouxe aos aplicadores das…
