Sigilo no PJe da Justiça do Trabalho: Resolução CSJT nº 241/2019

A resolução trata da atribuição de sigilo e de segredo de justiça a peças e documentos em juízo.

Negócio jurídico processual: a reconstrução cultural do processo trabalhista na era digital

Diante da situação de pandemia, a Justiça do Trabalho atravessa novos desafios, como a realização de audiências e a oitiva de testemunhas telepresencialmente.

O atual PJE-JT x Princípios do Direito Processual do Trabalho: o que falta para se ajustar esta contenda?

O PJe-JT trouxe um avanço relevante aos jurisdicionados, isso não se pode negar,mas há necessidade de melhorias, para que a modernidade não atropele alguns dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regulam o Direito Processual do Trabalho.

O processo judicial eletrônico e o jus postulandi na Justiça do Trabalho

Com objetivo de tentar solucionar o problema da morosidade na tramitação dos processos no Poder Judiciário, foi criada a lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que instituiu na justiça brasileira o chamado Processo Judicial Eletrônico.

Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico

Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.

Justiça do Trabalho: atos processuais comunicados apenas no PJe são nulos

5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulo todos os atos de um processo a partir da intimação da sentença, pois foram comunicados apenas pelo sistema do PJe, sem publicação no Diário de Justiça.

O princípio da efetividade no processo judicial eletrônico e sua aplicação na execução trabalhista

O presente trabalho científico visa estudar o princípio da efetividade no processo judicial eletrônico trabalhista e discutir sobre a forma de utilização das ferramentas exsurgidas ao longo da informatização do processo.

Processo judicial eletrônico: obstáculos

Realiza-se um apanhado dos problemas técnico-jurídico encontrados na implantação do processo judicial eletrônico na Justiça brasileira.

Ius postulandi na Justiça do Trabalho, PJe e acesso à justiça

Este artigo faz uma análise da modernização da Justiça, focado na implantação do sistema do PJe na Justiça do Trabalho e suas implicações no Ius Postulandi existente na mesma, bem como ao Acesso à Justiça.

Processo eletrônico na Justiça do Trabalho afeta jus postulandi?

O instituto chamado jus postulandi não foi revogado pela implantação do Processo Judicial eletrônico.

Acessibilidade e Processo Judicial eletrônico

Este escrito é voltado, acima de tudo, para dar publicidade ao documento exarado, em 16/01/14 , pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (CPA-PJe-JT).

Processo eletrônico no projeto do CPC e no direito processual do trabalho

Examinam-se as inovações do projeto de novo Código de Processo Civil, em especial aquelas relacionadas com o processo eletrônico, sobre a atmosfera processual do trabalho.

Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho – PJe-JT

Analisa-se a implementação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho – PJe-JT e suas implicações na dinâmica do sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais nos processos de competência originária dos tribunais.