Twitter e propaganda eleitoral antecipada: posição do TSE para 2014

O TSE, na sessão de 12/09/2013, voltou a discutir sobre o Twitter e por maioria definiu que a divulgação de ideias por meio dele antes do dia 06/07/2014 não caracteriza propaganda antecipada.

Propaganda eleitoral ou baderna?

O excesso de cavaletes de propaganda eleitoral, atrapalhando o fluxo nas calçadas, são fruto da falta de respeito com a população e não garante votos. Entretanto, sua proibição não é a melhor saída, pois estaríamos ferindo nossa condição democrática.

De Kant a Jobs: liberdade de contratar na pós-modernidade

O argumento jurídico deverá prevalecer sobre o argumento econômico quando analisadas as questões jurídicas que permeiam as relações negociais realizadas no mercado de consumo.

Propaganda política em parques nacionais: impossibilidade

A veiculação de imagens do interior da unidade, que é um bem público imaterial, se submeterá à autorização do Instituto Chico Mendes, que é a entidade responsável pela execução da política nacional das unidades de conservação, a quem compete avaliar a adequação do seu uso aos objetivos do SNUC.

Mal orientados, candidatos à prefeitura de SP encerram redes sociais e sites 48 horas antes da eleição

Ficamos perplexos com a atitude de algumas assessorias web, como as de Serra e Haddad, que suspenderem a alimentação das postagens das redes sociais e removerem os sites do ar, 48 horas antes do pleito, sob o argumento de estarem a “atender a legislação eleitoral”.

Jingles políticos: paródias X direitos autorais

Se um político pretende utilizar uma música ou melodia de terceiros, para compor seu jingle, deve antes procurar o compositor ou a editora responsável e negociar o valor da liberação.

Propaganda eleitoral antecipada ou liberdade de expressão?

Se ainda não há candidatos antes das convenções, cabe a indagação: a manifestação de opinião favorável a determinada pessoa constitui propaganda eleitoral antecipada ou apenas o exercício do direito à livre manifestação do pensamento?

TSE X twitter: hipocrisia democrática

Com a decisão do TSE, que considerou irregular o uso de redes sociais para propaganda eleitoral antes da data prevista pela Justiça eleitoral, o Brasil demonstrou novamente a sua vocação natural de estar sempre atrasado em relação ao campo político eleitoral.

O twitter nas eleições 2012

Antes de 6 de julho, o pretenso candidato pode usar sua conta do Twitter ou Facebook, desde que não peça votos ou não tenha cunho eleitoreiro.

Propaganda eleitoral na imprensa escrita

A grande novidade introduzida pela Lei nº 12.034/09 é a possibilidade da versão do jornal impresso ser disponibilizada na internet, no respectivo sítio do meio de comunicação. Assim, a internet passa a ser uma ferramenta de grande impacto e alcance que todos terão como forma de disseminar suas propostas eleitorais.

Financiamento público de campanha eleitoral e crise de representatividade

São analisadas as propostas de lei para tornar público o financiamento de campanhas político-partidárias. Há aspectos positivos (afastamento do abuso econômico como ferramenta de persuasão de eleitores) e negativos (falta de investimento em políticas públicas, e, quiçá, o financiamento da corrupção).

A propaganda eleitoral antecipada e suas especificidades

SUMÁRIO:1. Considerações Iniciais; 2. Espécies de Propaganda Política; 2.1. Propaganda Partidária; 2.2. Propaganda Intrapartidária; 2.3. Propaganda Eleitoral; 2.4. Propaganda Institucional; 3.Propaganda Eleitoral Antecipada; 3.1. Conceito; 3.2. Caracterização; 3.3. Classificação; 4. Representação; 5. Sanção; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO O presente…

A propaganda eleitoral antecipada e a teoria dos jogos

O tempo utilizado pelo candidato em propaganda extemporânea deveria ser deduzido do seu tempo disponível e distribuído aos demais candidatos durante a campanha eleitoral autorizada.

Propaganda eleitoral na televisão: o caso do art. 53-A

Durante o programa de TV dos candidatos às eleições proporcionais, pode haver legendas ou fotografias com referência aos candidatos majoritários?

A consecução do Estado Democrático de Direito no atual modelo de gestão pública.

Considerando que a campanha eleitoral visa apresentar os candidatos e suas propostas de governo à sociedade, não parece ser o melhor caminho restringir o uso da internet neste período.

O uso abusivo de enquetes como propaganda eleitoral irregular

RESUMO O presente trabalho trata de um assunto muito relevante para a esfera eleitoral em ano de eleição, qual seja o uso desordenado de enquetes como propaganda irregular. O objetivo do estudo é fazer uma análise das reais implicações da…

Direito das emissoras de rádio e televisão à compensação fiscal integral pelo espaço cedido para a propaganda partidária e eleitoral gratuita

Resumo: Com base nas normas de direito eleitoral brasileiro, analisa-se o direito das emissoras de rádio e televisão à compensação fiscal equivalente ao valor comercial integral do espaço cedido para a veiculação da propaganda partidária e eleitoral gratuita. Palavras-chave: Propaganda…

Spam eleitoral

O envio de mensagem publicitária eletrônica não autorizada, conhecida como spam, ofende princípios constitucionais fundamentais, como o direito à intimidade e à proteção de dados, além de infringir dispositivo expresso na lei eleitoral.

Incompetência do município para legislar sobre propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral, em sentido amplo, pode ser conceituada como aquela elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público eletivo. Joel Cândido define propaganda eleitoral como "uma forma de…

Os efeitos da Resolução nº 22.874/2008 do TSE

Em recente decisão, o TSE aprovou a Resolução nº. 22.824/2008, possibilitando que os pré-candidatos a cargos eletivos possam participar de entrevistas, debates e encontros. Diz seu art. 16-A: "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes…