Tudo de Propaganda eleitoral
Propaganda eleitoral gratuita, spam eleitoral, propaganda no twitter e no Facebook, jingles eleitorais, boca de urna etc.Cavalete: propaganda eleitoral irregular
A Resolução-TSE n.º 22.718/2008 dispõe que: Art. 13 (...) §3º. Nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral, mesmo que não lhes cause dano. §4º. É permitida a colocação de bonecos e…
Manifestações de apoio entre candidatos majoritários e proporcionais.
A Resolução nº 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral dispõe sobre a propaganda eleitoral, cujas regras são aplicáveis às eleições de 2008. O §8º do art. 28 desta Resolução trata sobre os limites para a manifestação de apoio entre candidatos majoritários…
Propaganda eleitoral na internet e a Consulta nº 1.477.
No dia 10 de junho de 2008, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisou a Consulta nº 1.477, de autoria do Deputado Federal, por Minas Gerais, José Aparecido de Oliveira. A mencionada Consulta apresentava um rol de questionamentos acerca da…
A Lei nº 11.300/06 e as restrições à propaganda eleitoral
A lei eleitoral restringiu ou mesmo pôs fim a dois dos maiores meios da propaganda eleitoral, mas que também serviam como instrumentos, em diversos casos, de abuso do poder econômico e político.
Breves considerações sobre a propaganda eleitoral extemporânea
Nem toda propaganda realizada fora da época permitida pode ser considerada eleitoral, visto que são permitidas a institucional, a partidária e a intrapartidária.
Efeitos do novo § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97 para a administração pública, no que tange a concessões de benefícios tributários
A União, no exercício da competência estatuída no artigo 22, I, da Constituição Federal, promoveu, através da Lei n°. 11.300/06, vigente a partir de 11 de maio do ano em curso, a chamada minirreforma eleitoral. Para tanto, alterou diversos dispositivos…
A poluição eleitoral e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Relação entre o Direito Ambiental e o Direito Eleitoral. 3 Poluição Eleitoral. 4 Poluição Eleitoral Sonora. 5 Poluição Eleitoral Estética ou Visual. 6 Poluição Eleitoral e Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. 7 Competência em Relação à Poluição…
A propaganda política na via pública
É ano de eleição... e assim como ocorre em todo pleito, seremos bombardeados, a partir deste mês de julho, pela propaganda política de diversas maneiras, incluindo-se a disseminação, na via pública, de faixas, cartazes, banners e toda variedade de poluição...
A Lei nº 11.300/2006 e o exame de sua constitucionalidade pelo Tribunal Superior Eleitoral
Em 11.05.2006, foi publicada a Lei 11.300, tendo por objeto dispor acerca de propaganda eleitoral, despesas com campanhas eleitorais, introduzindo e alterando disposições da lei n.º 9.504/96, conhecida como a Lei das Eleições [01]. De um modo geral, as inovações…
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Com fundamento na infração à proibição de veiculação de propaganda institucional no período eleitoral, candidatos vêm sendo processados em demandas em que se busca a cassação da diplomação ou do próprio registro.
Os muros e as trombadas
Este é um ano eleitoral. E em períodos como este, ainda mais em se tratando de pleito municipal, muito mais disputado e repleto de problemas, aparece com muita intensidade a falta de formação jurídica de advogados, promotores e juizes nessa…
Vedação à presença de candidatos majoritários em inaugurações públicas
A restrição consta dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. É objetiva e atinge exclusivamente os candidatos aos cargos do Poder Executivo, inclusive Vices, tanto da situação como da oposição.
O direito à compensação fiscal pela propaganda política gratuita
Sumário: I. Emissoras de rádio e televisão; II. Prestadoras de serviços de telecomunicações.1.Emissoras de rádio e televisãoA Constituição da República elege expressamente a radiodifusão como um serviço público cuja finalidade é promover o acesso à informação, ao lazer e à…
A propaganda eleitoral e a poluição sonora
Sumário: I. Os efeitos da poluição sonora; II. Realização de comícios; III. O estabelecimento dos níveis sonoros; IV. As sanções penais e administrativas.1.Os efeitos da poluição sonora O descontrole…
A propaganda eleitoral na Internet
SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Regulamentação; 3- A propaganda eleitoral através das ferramentas de comunicação via Internet; 3.1- "Home pages"; 3.2- Bate-papo (chat); 3.3- Correio Eletrônico (e-mail); 4-Conclusão.1. INTRODUÇÃO A…
Debates eleitorais na televisão
A polêmica envolve a obrigatoriedade de emissoras independentes convidarem todos os candidatos para debates eleitorais.
Habeas corpus: candidato preso fazendo propaganda eleitoral regular
Habeas corpus impetrado em favor de candidato, que foi preso por distribuir panfleto em porta de escola, sem que tal fato constitua qualquer ilegalidade.
A poluição eleitoral e o direito ambiental
Muitas vezes, determinados interesses, que de modo algum são direcionados ao bem comum, acabam por influenciar a elaboração e aplicação de leis. Isto não é exceção no autoritarismo. Na democracia, os valores que norteiam a elaboração e aplicação da lei…
Defesa em impugnação de candidatura por uso de propaganda oficial com finalidade eleitoral
Defesa em processo de cassação do registro de candidatura, no qual a promotoria alega que o candidato se utilizou de verbas públicas para financiar propaganda oficial com cunho eleitoreiro.
Página de político na internet não é propaganda eleitoral antecipada
A decisão é favorável ao candidato, julgando que a página de um político não é necessariamente propaganda eleitoral, podendo ter cunho informativo sobre suas atividades.
