Tudo de Provas ilícitas no processo penal
O advogado e a prova ilícita
Ultimamente, assistimos atônitos a diversas acusações em face de advogados flagrados por câmeras e microfones escondidos, em atitudes desabonadoras de toda espécie. Em primeiro lugar, uma importante ressalva, essa resenha não quer defender bandidos membros de organizações criminosas, que infelizmente…
Prova ilícita no processo civil à luz do princípio da proporcionalidade
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A técnica da ponderação de interesses; 3 O princípio da unidade da Constituição e as tensões constitucionais; 4 O princípio da proporcionalidade; 4.1 O princípio da proporcionalidade e a cláusula do devido processo legal; 5 Direito…
Caso Suzane Richthofen:
Por força do princípio da presunção de inocência (que alguns preferem chamar de "presunção de não-culpabilidade", embora essa seja uma locução com origem no fascismo italiano) "todo acusado é presumido inocente, até a sentença condenatória definitiva" (CF, art. 5º, inc.…
As provas ilícitas no processo brasileiro
1. INTRODUÇÃOSegundo o ensinamento de ADA PELLEGRINI GRINOVER1 , os direitos do homem não podem ser entendidos de forma absoluta. Assim, o princípio da convivência das liberdades deve ser respeitado de modo a não se tornar danoso à ordem pública...
Proporcionalidade e provas ilícitas em matéria criminal
A norma constitucional que veda a utilização das provas ilicitamente obtida tem o escopo de proteger o direito daquele contra quem a prova é produzida, mantendo a persecução penal nos ditames da licitude.
Prova proibida no processo penal
O trabalho investiga o instituto da prova no Processo Penal, mormente a validade da prova proibida e as conseqüências que decorrem de sua utilização, quando indevidamente admitida nos autos, tomando por base a teoria das nulidades.
As provas produzidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no Processo Penal
SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS. 3 CONCEITOS E DEFINIÇÕES BÁSICAS REFERENTES À PROVA. 3.1 CONCEITO DE PROVA. 3.2 OBJETO DA PROVA. 3.3 DIREITO A PROVA, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 4 PRINCÍPIOS INFORMADORES…
Interceptação telefônica face às provas ilícitas
1. ConceitoProva ilícita é aquela "colhida com infringência às normas ou princípios colocados pela Constituição e pelas leis, freqüentemente para a proteção das liberdades públicas e, especialmente, dos direitos de personalidade e mais especificamente do direito à intimidade" [1]. "A…
Provas ilícitas e investigação criminal
1 - IntroduçãoA palavra prova tem origem no latim probatio significando exame, confronto, verificação etc., possuindo inúmeras acepções. De qualquer maneira, em quaisquer significados, representa a forma, o instrumento utilizado pelo homem para, por meio de percepção e sentidos, demonstrar…
As provas obtidas com violação da intimidade e sua utilização no Processo Penal
1 - DELIMITAÇÃO DO TEMANo direito brasileiro, a proteção da intimidade, antes restrita basicamente à garantia de inviolabilidade de domicílio e de correspondência, precisou ser modificada, para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e propiciar efetiva proteção à intimidade. De fato, se…
