Tudo de Recuperação de empresas
Recuperação judicial.
A Recuperação Judicial (RJ) revela-se um mecanismo que, em tese, auxiliaria empresas e empreendimentos que se encontrem em dificuldades financeiras a superarem a crise, com especial preocupação para a manutenção da fonte produtora, a preservação da empresa e de sua…
Da sucessão trabalhista na Lei nº 11.101/05
Diante do grande fato veiculado na imprensa a respeito da aquisição da VARIG por interessado, em momento de recuperação judicial, verificou-se que parte do passivo trabalhista da empresa não seria suportado pela adquirente, causando grande repercussão nacional a respeito do…
A recuperação judicial da empresa e a possibilidade de verificação da inconstitucionalidade do art. 57 da Lei nº 11.101/05 pela via do controle difuso
Reza o artigo 57 da Lei n° 11.101/05, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária: Após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembléia-geral de credores ou decorrido o prazo…
Ressocialização do homem / recuperação de empresas.
"Não voltarão os homens a ser postos no lugar das coisas" José Saramago, Coisas, In: Objecto Quase, p. 105. 1 – INTRODUÇÃO Quisera a epígrafe escolhida para a abertura deste texto pudesse um dia concretizar-se, já que pelo menos por…
Nova lei de recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005).
A legislação falimentar funciona como um minimizador dos impactos das incertezas econômicas, pois sinaliza aos agentes a forma como serão resolvidos os conflitos quando a empresa entra em situação de insolvência.
Lei de Recuperação de Empresas e sua necessária interpretação principiológica como único meio à consecução de seu objetivo jurídico colimado
Eis que o novel diploma jurídico-falimentar – Lei 11.101/05 – promulgado após grande expectativa da comunidade jurídica, trouxe consigo consideráveis alterações no âmbito do direito concursal brasileiro, reclamadas há tempos, face à notória defasagem em que se encontrava o Decreto-Lei…
A arbitragem na recuperação de empresas
1.IntroduçãoA revitalização do instituto da arbitragem, no Brasil, promovida pela edição da Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996, vem impondo grandes desafios a todos aqueles que se dedicam ao estudo da arbitragem e à prática arbitral e…
O plano de recuperação judicial especial para microempresas e empresas de pequeno porte e as objeções de credores com mais da metade dos créditos
As objeções dos credores titulares de mais da metade dos créditos A Nova Lei de Recuperação e Falências apresenta plano especial de recuperação judicial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, semelhante a antiga concordata. Contudo, a aceitação desse…
Recuperação judicial da empresa.
Nessa quinta-feira, dia 09 de junho de 2005, entrará em vigor a Lei nº 11.101/2005 e determinados dispositivos da Lei Complementar nº 118/2005, que regulam a recuperação judicial, extrajudicial, a falência do empresário e da sociedade empresária. Trata-se, como vem…
A nova Lei de Recuperação de Empresas e sua importância para a economia nacional e a sociedade
Recentemente, foi publicada a Lei nº 11.101/2005, que dispõe sobre "a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". A falência empresarial é um instituto ínsito ao próprio sistema capitalista. Com efeito, ao se embasar...
A recuperação da atividade empresarial
ResumoO artigo apresenta a nova visão ou realidade em que se insere as sociedades empresárias contemporâneas nacionais, sob uma perspectiva tridimensional: ciência e política contábil, gestão moderna no mercado globalizado, bem como a valorimetria do seu patrimônio líquido, e a…
A recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte:
No último dia 15 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da nova lei de recuperação de empresas no Brasil, também denominada por alguns como "lei de falências", que ainda será submetido à apreciação do Senado Federal. De…
Crise econômico-financeira: pressuposto da recuperação empresarial
A aguardada Lei de Recuperações e Falências não define o que rotula de crise econômico-financeira, e faz bem, pois não é próprio da lei a expressão de definições. Declina seus elementos e, nesse esforço, é insuficiente.
