Tudo de Recursos (Direito Processual Civil)
Ofensa reflexa ao texto constitucional?
Sumário: Muito se emprega a expressão "ofensa reflexa" para designar a falta de objetividade dos recorrentes na utilização do Recurso Extraordinário, exigindo o Supremo Tribunal Federal que a lesão ao texto constitucional seja direta. As normas, de forma mais ou menos...
Os denominados "efeitos modificativos" em embargos de declaração são mesmo excepcionais?
A percepção imediata ressalta apenas a sua eficácia meramente declaratória, o que, historicamente, tem despertado variados debates sobre o cabimento dos denominados "efeitos infringentes", ou "modificativos".
Considerações acerca da súmula impeditiva de apelação (art. 518, § 1º, CPC)
O novo instituto torna inadmissível o recurso de apelação contra sentença proferida em consonância com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
Recurso especial: aspectos teóricos e práticos.
1. Propósito desta série de artigos Não é raro que profissionais do Direito, notadamente aqueles cuja militância restringe-se ao primeiro e ao segundo grau de jurisdição (instâncias ordinárias), deparem-se com dificuldades, de ordem teórica e/ou prática, ante a necessidade de…
Flexibilização do prequestionamento
SUMÁRIO: CAPÍTULO I, 1. PREQUESTIONAMENTO, 1.1 – Aspecto Histórico, 1.2 – Conceito: momento processual de ocorrência, 1.3 – Concepções e Classificações Doutrinárias e Jurisprudenciais, 1.4 – Súmulas do STF e STJ, 1.5 – Interpretação Jurisprudencial Atual, CAPÍTULO II, 2. FLEXIBILIZAÇÃO…
Breves comentários (e críticas) sobre a possibilidade de reclamação constitucional para o STJ contra decisão de turma recursal
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão (Emb. Decl. no RE 571.572-8 / BA), considerou ser possível, no âmbito do STJ, reclamação constitucional contra decisão de Turma Recursal de Juizado Especial para fazer valer o disposto na jurisprudência deste superior…
O art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sumário: 1. Introdução 2. O art. 515, § 3º - Notas acerca de seu conteúdo imediato – Da sua convivência com o princípio do duplo grau de jurisdição e da reformatio in pejus 3. Da aplicação do § 3º do...
Da inadmissibilidade de recurso adesivo quando da rejeição ou desistência de recurso voluntário
Sumário. 1. Introdução. 2. O Recurso adesivo e sua finalidade. 3. O atual entendimento do STJ acerca da matéria. 4. Conclusão 1. Introdução O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem admitido, recentemente, a interposição de recurso adesivo quando da…
Aspectos controvertidos da repercussão geral no recurso extraordinário
A "repercussão geral" das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário não é novidade no direito brasileiro. Precedeu-lhe, no regime constitucional anterior, a denominada argüição de relevância da questão federal, instituto não recepcionado pela ordem constitucional vigente. Igualmente, é possível encontrar…
Comentário a acórdão proferido no AgRG no Recurso Especial nº 902.845/SP, do Superior Tribunal de Justiça
I-Ementa PIS. INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS Nºs 2.445/88 E 2.449/88. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. JULHO/90, AGOSTO/90 E OUTUBRO/90. COISA JULGADA. AFASTAMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 239/STF. I - Ainda que a matéria invocada no Recurso Especial seja de ordem pública, no…
Aspectos processuais e procedimentos acerca da aferição da repercussão geral em sede de recurso extraordinário
Sumário: Introdução. 1 Ônus da arguição da demonstração da repercussão geral e a objetivação do recurso extraordinário. 2 Do juízo de admissibilidade. 3 Da possibilidade de intervenção do amicus curiae. 4 Do procedimento regimental em meio eletrônico. 5 Do julgamento…
O reexame necessário no direito processual civil brasileiro
RESUMO O instituto do reexame necessário encontra suas origens no Direito Processual Penal português, tendo sido lentamente incorporado ao Direito Processual Civil. Atualmente, sua principal sede no ordenamento brasileiro é encontrada no artigo 475 do Código de Processo Civil. Sua…
Repercussão geral versus arguição de relevância
"O direito a um processo justo traduz-se em uma cláusula geral, técnica legislativa de todo aperfeiçoada ao constitucionalismo contemporâneo, cujos contornos exatos não podem ser vislumbrados a priori, desligados de casos concretos. Abstratamente, porém, conta com algumas bases mínimas, sem…
Recurso de agravo de instrumento. Ausência de peças obrigatórias. Admissibilidade do recurso.
INTRODUÇÃO Comentário da decisão do Recurso Especial nº 1.035.445-BA, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em 18/06/2009. A importância deste julgado está no voto do Ministro Relator João Otávio de Noronha, quanto à possibilidade de provimento do recurso de agravo…
Uma abordagem prática do recurso extraordinário e especial retidos
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS O presente trabalho tem por objeto uma abordagem prática dos recursos especial e extraordinário retidos em sede de decisão interlocutória, instituto introduzido no Código de Processo Civil pela Lei nº 9.756/98. A interposição retida dos referidos recursos…
Os embargos infringentes e a mudança no entendimento sobre o seu cabimento decorrente do novo conceito de sentença
Sumário: 1. Introdução. 2. O cabimento dos embargos infringentes, nos termos do artigo 530 do CPC. 3. Novo conceito de sentença (art. 162, § 1º, alterado pela lei n.° 11.232/05). 4. Hipóteses controversas sobre o cabimento dos embargos…
O procedimento de julgamento de recursos repetitivos e o princípio da disponibilidade da demanda no processo civil
Na questão de ordem analisada no RESP nº 1.063.343 – RS, houve a discussão acerca do cabimento de pedido de desistência do recurso interposto após já instaurado o regime dos recursos repetitivos, previsto pelo art. 543-C do Código de Processo…
Reclamação constitucional.
A atividade jurisdicional é forma de manifestação da soberania do Estado, dirigida especialmente à solução de controvérsias, a fim de aplicar o direito objetivo a casos trazidos ao Poder Judiciário, poder estatal que detém o monopólio de tal atividade. E…
